Qualquer outra função que as Partes decidam atribuir lhe, de comum acordo.

O Acordo de Parceria Econômica (APE) do CARIFORUM substitui o Acordo de Cotonou, que foi largamente embasado no protecionismo comercial.

Chegou se a um novo acordo sobre policiamento na Irlanda do Norte, que é fundamental para o acordo de paz.

Muito depende do Egipto, que é o melhor colocado para arbitrar um acordo.

Os termos do acordo, sobre o qual votámos, vão mais longe que as disposições do acordo NAFTA.

Artigo 2.8

Trata se de um instrumento financeiro que permite à União cumprir as obrigações decorrentes do acordo sobre biodiversidade, o acordo quadro sobre as alterações climáticas e o acordo relativo à luta contra a desertificação.

Prowcolo relativo a Política Social , a que vem anexo um Acordo celebrado entre os Esta

Em relação à pergunta específica apresentada, consideramos que o problema da carência de vitamina A, à se melhança de todos os outros problemas de saúde e de nutrição encontrados nos países em vias de desenvolvimento, não se presta a soluções rápidas a curto prazo, que levam a uma maior dependência, mas exige uma estratégia de acções progressivas, capazes de produzirem benefícios permanentes.

Naturalmente que se a união política trouxer alterações fundamentais à estrutura institucional da Comunidade Europeia, o seu efeito, caso relevante, virá a ser considerado no pre sente acordo.

Neste momento trata se do processo de co decisão sobre a regulamentação que implementa o referido acordo.

Evidentemente que suspendemos qualquer cooperação financeira, etc., com aquilo a que toda a gente chama a ex Jugoslávia .

Além deste aspecto, pretende mos que haja um encurtamento generalizado dos prazos de pagamento da intervenção, passando de 120 para 30 dias.

Infelizmente, nalguns países que argumentam agora contra Maastricht alegando não existir suficiente política social na Comunidade, esquece se que é justamente apenas por intermédio de Maastricht que se criam os instrumentos que permitirão abrir futuramente, em conexão com o protocolo social, novas possibilidades através de tomadas de decisão por maioria, como estabelece o direito comunitário.

Senhor Presidente em exercício do Conselho existem várias questões relativamente às quais precisamos de um consenso questões concretas.

Os aspectos relativamente aos quais existe acordo, são alguns dos aspectos mais complicados.

Acordo sobre a Agricultura, o Acordo sobre a Agricultura constante do anexo 1A do Acordo OMC

O acordo de readmissão sobre o qual me pediram que me pronunciasse é o primeiro acordo de readmissão celebrado pela Comunidade.

Mesmo que haja acordo sobre a necessidade da existência de um fundo de resolução comum o que não é claro não haverá acordo quanto à forma de o pagar.

Entre os resultados importantes da sua Presidência, podemos destacar o acordo sobre o acesso aos documentos, que, embora pudesse ser melhor, representa já um primeiro passo histórico, bem como o acordo sobre o problema da informação e consulta dos trabalhadores, há muitos anos pendente.

Eu tenho determinadas reservas relativamente ao acordo de Blair House, as quais se prendem mais com a came de bovino do que com o corn gluten.

O Conselho Europeu apoiou as conclusões detalhadas sobre as quais os Ministros dos Negócios Estrangeiros haviam chegado a acordo no dia 22 de Outubro.

Acordo sobre comitologia

Após uma largada infeliz, a Comissão Europeia optou por um acordo com o Parlamento Europeu e o Conselho que viria a culminar no Acordo Interinstitucional.

Não poderia em caso algum tratar se de um acordo secreto pois, na mesma noite em que o acordo foi assinado, os sindicatos franceses realizaram uma conferência de imprensa.

TENDO EM CONTA que as Partes celebraram, em 8 de janeiro de 1986, um Acordo Quadro de Cooperação Científica e Técnica, que entrou em vigor em 17 de julho de 1987 (a seguir designado Acordo Quadro ),

Este acordo, que entrou em vigor em 1 de Janei ro de 1989, tem como principais disposições

Portanto, salvo casos de importância secundária, o veto paralisante continuará a ser a norma de vida da Comunidade. nidade.

Cau sou me impressão a rapidez com que foi rubricado este acordo, em 17 de Fevereiro.

Trata se, na sua totalidade, de medidas úteis, relativamente às quais a presidência se congratula por ter conseguido um acordo.

Igualmente estúpido é o Acordo Interinstitucional sobre disciplina orçamental, celebrado em Maio de 1999.

Agora que o regime chegou ao fim, é porém importante que não esqueçamos o Chile.

As possibilidades de pesca sofrem um ligeiro recuo em relação ao protocolo anterior em termos do

O acordo relativo ao peixe é um acordo muito delicado.

A OMC surgiu oficialmente em 1 de janeiro de 1995, com o Acordo de Marrakech, em substituição ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), que começou em 1948.

Antes de abordar certos aspectos significativos, gostaria de fazer uma observação de carácter geral.

O princípio da reciprocidade acordado em Oslo em 1993 deve ser salvaguardado.

É aplicável desde a da data em que os novos Estados Membros aderiram ao acordo.

A Comunidade Europeia e os seus Estados Membros celebraram com a Confederação Suíça um Acordo sobre a livre circulação de pessoas 2 (a seguir designado o Acordo ), que entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.

A Comunidade Europeia e os seus membros e a Confederação Suíça assinaram um acordo sobre a livre circulação de pessoas (Acordo UE Suíça), que entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.

A Comissão negociou, em nome das Comunidades, um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica com a Confederação Suíça, no qual está também prevista uma aplicação provisória do acordo renovado.

Lord O'Hagan chamo isso a um lugar comum a isso chamo eu pura e simplesmente desinformação relativamente à Europa social.

Jepsen (PPE). (DA) Senhor Presidente, o debate de hoje sobre o Acordo EEE diz respeito a uma perspectiva temporal, portanto à questão de quando o acordo pode entrar em vigor e às alterações ao acordo que se tornaram necessárias após o referendo suíço sobre o EEE.

De Clercq (LDR), relator. (NL) Senhor Presidente, caros colegas, os acordos de associação ou acordos europeus foram assinados em 16 de Dezembro de 1991.

Agradar me ia muito se este desafio do comboio, que está associado ao acordo de trânsito, pudesse ser ganho, se fosse aqui dado o sinal da partida para um trânsito amigo do ambiente.