Há os autores materiais e há os autores morais do crime.

Devemos fazer tudo para que todos os que se sentirem tentados a facilitar uma espécie de contrabando de tal sejam dissuadidos pelos meios adequados.

Na verdade, está se perante um problema duplo que se torna tão grave que em muitas destas áreas, onde as igrejas e as escolas encerram as suas portas, todo o tecido da sociedade rural se desintegra.

A ampla participação de entidades e organismos nacionais e europeus que se propõe não inverte, não anula essa política, visa sim arranjar cúmplices para a pôr em prática.

Mas eu não estou convencido de que os direitos humanos de terroristas que são responsáveis por assassínios em massa ou daqueles que os apoiam mereçam, de alguma forma, a mesma consideração que os direitos humanos de cidadãos cumpridores da lei.

Pergunto ainda se a União Europeia vai continuar a ser conivente com o regime de Israel, ignorando a resolução do Parlamento Europeu que pede a suspensão da relação de parceria com este país, e se vai continuar a financiar e a armar este regime criminoso.

Se não for definido com clareza, como é que se pode esperar que apoiemos e incentivemos procedimentos contraditórios que resolvem alguns problemas temporários (direitos de propriedade intelectual, circulação, educação) mas que também revelam que esses problemas foram causados pela intervenção do grande capital na cultura de cada país?

Gostaria de mencionar apenas alguns o controlo da exportação de armas e de armas de pequeno alcance até ao consumidor final, para que não nos tornemos o auxiliar oculto dos confrontos nesse país, o apoio a organizações não governamentais, de organizações de defesa dos direitos das mulheres estabelecidas no país, que tenham a coragem de se tornar activas apesar desta situação sem perspectivas.

o auxílio de emergência e a ajuda alimentar

Política e gestão do auxílio alimentar

Na sua comunicação, a Comissão propôs duas medi das financeiras suplementares

Os auxílios sob a forma de facilidades de crédito, bem como os auxílios ligados a um país em vias de desenvolvimento não estão sujeitas a este limite (de acordo com as condições fixadas pela OCDE).

BASE JURÍDICA Enquanto que, de forma global, se pode considerar o Tratado CECA e o Tratado Euratom como Tratados de política industrial para dois dos mais importantes sectores da indústria, o Tratado que institui a CEE, o qual engloba todos os sectores da economia, não inclui nenhuma regra absoluta em relação a uma política industrial particular.

Novos auxílios , quaisquer auxílios, isto é, regimes de auxílios e auxílios individuais, que não sejam considerados auxílios existentes, incluindo as alterações a um auxílio existente.

Política de gestão do auxílio alimentar, p. 264 3.

Politica e gestão do auxílio alimentar Rela tório (doc. A2 140 86) do Sr. Campinos

Segundo princípio a ajuda de urgência e a ajuda alimentar devem ser revistas.

Auxílios N 63 2001 e N 24 2001.

Objecto Auxílio à produção de madeiras e à produção de esponjas e corais

É o caso da ajuda ao investimento e da ajuda à recuperação e reestruturação.

se a legislação relativa às empresas elegíveis constitui um auxílio, trata se de um auxílio já existente e não de um auxílio novo ou ilegal,

O Senhor Comissário Sutherland costumava publicar regular mente essas informações e defendê las no Parlamento.

Convido pois o Presidente do Conselho a velar por que a Comissão seja reforçada, os direitos de co decisão desta Assembleia sejam ouvidos, o Parlamento conserve a sua soberania orçamental e nada seja feito para ajudar e apoiar a tentativa dos Ministros das Finanças, deixada expressa na carta que enviaram ao Presidente do Conselho, tendo em vista forçar a Comissão e o Parlamento a manterem o silêncio quanto aos seus direitos.

É óbvio que não se trata de auxílios a favor da investigação e do desenvolvimento, de auxílios ao encerramento, nem foram concedidos à Grécia.

As orientações em matéria de auxílios com finalidade regional só se aplicam a certas categorias de auxílios, como por exemplo os auxílios a investimentos iniciais, à criação de emprego e, excepcionalmente, ao funcionamento.

Cooperação financeira e técnica com os países em vias de desenvolvimento da Ásia e da América Latina

Uma vez que o auxílio alvo da nova notificação satisfaz estas disposições, a medida é claramente um auxílio ao investimento e não um auxílio ao funcionamento.

Além disso, as operações de ajuda alimentar e de ajuda de urgência serão prosseguidas.

Propomos, nesta matéria, uma redução das ajudas à readaptação, das ajudas à investigação e das acções sociais, às quais voltarei mais tarde.

Ajuda suplementar fixa (forfetária) e ajuda de financiamento renovável, a partir de 31 de Agosto de 1991.

a compatibilidade com o Tratado de todos os auxílios classificados ou reclassificados novos auxílios e ou auxílios atribuídos de forma abusiva.

Montante, por Estado Membro, da ajuda à diversificação, da ajuda suplementar à diversificação e da ajuda transitória

Concorrência e auxílios estatais

Intensidade de auxílio e beneficiários

PEDIDOS DE AJUDA E PAGAMENTO DA AJUDA

Ajuda humanitária e ONG

Band Aid, Live Aid.

E. INFORMAÇÕES SOBRE AS AJUDAS DE EMERGÊNCIA CONCEDIDAS PELA COMISSÃO EM ABRIL E PRINCÍPIOS DE MAIO DE 1992 a) Ajudas no interior da Comunidade Nenhuma b) Ajudas a favor de países terceiros 1.

Guermeur diferenças importantes entre as quantidades pretendidas pela Autoridade Orçamental e aquelas que podiam ser adquiridas no momento oportuno.

Que desfasamento entre a ajuda prometida e a ajuda paga!

Trata se, portanto, de um auxílio indevido ao funcionamento que não deve ser concedido,

em primeiro lugar é necessário concentrar apoios nestes países, apoios comunitários, apoios financeiros, apoios técnicos, por forma a dar lhes meios para que o seu processo de recuperação económica e de desenvolvimento possa ser mais rápido.

Como primeiro passo para o controlo dos auxílios estatais, estabelecer pontos de coordenação destes auxílios e generalizar a sua transparência.

Pelo contrário, o auxílio não foi examinado em relação a outras disposições sobre a compatibilidade previstas no Regulamento (CE) n.o 1540 98 do Conselho, dado que é óbvio que o auxílio em causa não se destina ao encerramento, não é um auxílio de emergência, nem se destina à reestruturação, aos investimentos inovadores, à investigação e desenvolvimento ou à protecção do ambiente.

No período de 1991 a 2000, a Comissão disponibilizou um total de 400 milhões de euros para ajuda a refugiados, ajuda humanitária de urgência e ajuda em géneros alimentícios.