Translation of "approved by decree" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Approved - translation :

Decree - translation :

Keywords : Aprovado Aprovou Aprovada Aprovados Aprovadas Decreto Decretou Decreto Xanadu Kubla

Examples (External sources, not reviewed)

Embracing Vatican ideas, Italian prime minister Silvio Berlusconi tried to reverse the court ruling by issuing an emergency decree that was quickly approved by the parliament.	Abraçando os princípios do Vaticano, o primeiro ministro italiano Silvio Berlusconi tentou recorrer da decisão do tribunal e emitiu um decreto de emergência que foi rapidamente aprovado pelo parlamento.
The regulations and clarification of the dimensions, colors and symbolism of the flag of the Autonomous Region were approved by decree of the Legislative Assembly of Madeira of July 28, 1978 (Regional Decree n. º 30 78 M of 12 September).	A regulamentação e explicitação das dimensões, cores e simbologia da bandeira da região autónoma foram aprovadas por decreto da Assembleia Regional de 28 de Julho de 1978 (decreto regional n.º 30 78 M, de 12 de Setembro).
The current version is an adaptation of the design approved by presidential decree in 1916 by Venustiano Carranza, where the eagle was changed from a front facing to a side facing position.	A versão actual é uma adaptação do desenho aprovado por decreto presidencial de Venustiano Carranza em 1916, com a águia a aparecer de perfil e não de frente (que era como aparecia na versão mais antiga).
Articles approved by a moderator must bear the Approved header line.	Artigos aprovados por um moderador precisam ter na linha de cabeçalho Aprovado.
The result was weak ministries governing by decree.	O resultado foi os ministérios fracos que governam por decreto.
His large fortune was confiscated by royal decree.	A sua grande fortuna foi confiscada por decreto real.
by an equivalent process approved by the Commission .	por um processo equivalente , aprovado pela Comissão .
by an equivalent production process approved by the Commission .	por um processo de produção equivalente , aprovado pela Comissão .
Finally, serfdom was abolished by a decree issued by Tsar Alexander II in 1861.	Em 19 de fevereiro de 1861, Alexandre II decreta o fim do sistema de servidão.
They are appointed by the President and approved by the Senate.	Eles são nomeados pelo Presidente e aprovados pelo Senado.
( 6 ) rules should be approved by the competent authority .	Essas regras devem ser aprovadas pela autoridade competente .
the nomination shall be approved by the European Parliament .	essa designação será aprovada pelo Parlamento Europeu .
the nomination shall be approved by the European Parliament .	essa designaçª o serÆ aprovada pelo Parlamento Europeu .
the volume of coin issuance approved by the ECB .	A questão da colocação em circulação de moedas metálicas O BCE nota que o artigo 5.º do projecto de decreto lei afirma , correctamente , que a emissão de moeda metálica compete ao Estado Português , independentemente do tipo de acabamento , e que está sujeita ao volume de emissão aprovado pelo BCE .
Whatever we decide must be approved by the committee.	O que nós decidirmos deve ser aprovado pelo comitê.
The constitution of 1891 was repealed and Vargas came to rule by decree.	A constituição de 1891 foi revogada e Getúlio passou a governar por decretos.
( Ministerial decree Regulation implementing Article 37 of Legislative decree No 58 of 24 February 1998 )	( Decreto ministerial Regulamento de aplicação do artigo 37.o do Decreto Legislativo n.o 58 de 24 de Fevereiro de 1998 )
envisages that this Decree Law will be amended in order to state that , as from the date on which Portugal adopts the single currency , the volume of issuance will be subject to the ECB s approval and minting will be done in accordance with any measures adopted by the EU Council under Article 105a ( 2 ) of the Treaty . A draft law amending this Decree Law has been approved by the Government .	Este Decreto Lei estabelece o regime jurídico relativo ao estatuto de curso legal das moedas metálicas . Algumas das suas disposições , em particular o artigo 9.º , que se prende com diplomas legais que autorizam a cunhagem de moedas comemorativas ( com curso legal nos termos do artigo 12.º do mesmo Decreto Lei ) e define as suas características técnicas , desenho , volume de emissão e poder liberatório , não reconhecem os poderes do BCE nesta área .
In 1933, Terra organized a coup d'état, dissolving the General Assembly and governing by decree.	Em 1933, Terra organizou um golpe de Estado, dissolveu a Assembleia Geral e passou a governar por decreto.
From 1943, by State Decree, the municipality has been renamed to São Mateus do Sul.	A partir de 1943, por Decreto Estadual, o município passou a chamar se São Mateus do Sul.
However, a new decree issued by the revolutionary government forced him to change his mind.	78 No entanto, um novo decreto emitido pelo governo revolucionário obrigou o a mudar de idéia.
Each province is headed by a governor, appointed by the President and approved by the Senate.	Cada província é dirigida por um governador, nomeado pelo presidente e aprovado pelo Senado.
This is all IRB approved, by the way they got paid.	então nós isso é tudo aprovado pelo IRB, na verdade eles foram pagos.
The name was approved by the Republic on 3 October 1825.	A nova república adotou oficialmente o nome de Bolívia em 3 de outubro de 1825.
Hydroxychloroquine (HCQ) was approved by the FDA for lupus in 1955.	Fazia 56 anos que um medicamento para lupus não era aprovado pelo FDA americano.
All parties must be approved by the Ministry of the Interior.	Todos os partidos devem ter a aprovação do Ministério do Interior.
Such is the decree of God.	Tal é a lei que Deus vos impõe.
Purpose of the draft decree law	Finalidade do projecto de decreto lei
Purpose of the draft decree law	Finalidade do projecto de decreto lei
Purpose of the draft decree laws	Finalidade dos projectos de decreto lei
Tom approved.	O Tom aprovou.
Articles 6 and 7 of the draft decree law provide for winding up by shareholders decision .	Os artigos 6.º e 7.º do projecto de decreto lei contemplam a dissolução voluntária por deliberação dos sócios .
An apostolic constitution (Latin constitutio apostolica) is the highest level of decree issued by the Pope.	Constituição apostólica (do latim Constitutio apostolica ) é um documento pontifício que trata de assuntos da mais alta importância.
20th century On 18 March 1911, the structure was classified as a national monument by Decree.	No século XX o castelo foi classificado como Monumento Nacional por Decreto publicado em 18 de Março de 1911.
The Congress passed the Decree on Peace unanimously, and the Decree on Land faced only one vote in opposition.	O Congresso aprovou o Decreto da Paz, por unanimidade, e o Decreto das Terras enfrentou apenas um voto de oposição.
The Council members quickly approved the traditional series designed by Robert Kalina	Os membros do Conselho rapidamente aprovaram a série tradicional desenhada por Robert Kalina
The accounts are then approved by the Governing Council and subsequently published .	As contas são depois aprovadas pelo Conselho do BCE e subsequentemente publicadas .
Zeidan was sworn in after his cabinet was approved by the GNC.	Zeidan foi empossado após seu gabinete ser aprovado pelo CNG.
This spread and gained approved by the Master General of the Order.	Isto se espalhou e ganhou a aprovação do mestre geral da Ordem.
Approved by the U.S. Food and Drug Administration (FDA) for genital warts.	O período de incubação varia de 1 a 21 meses (média de 4 meses).
Psyho complains about such a decree (ru)	Psyho reclamou sobre tal decreto (ru)
A sentence is a decree of punishment.	No juizado, o relatório é dispensado.
Only in 1937, by a decree of the British viceroy, was Burma finally separated from British India.	Somente em 1937, por um decreto do vice rei britânico, a Birmânia foi finalmente separada da Índia britânica.
Subsequently , the EMI was consulted on a draft legislative decree submitted to it by the Italian Government .	Posteriormente , o IME foi consultado sobre o projecto do decreto legislativo , que lhe foi submetido pelo Governo italiano .
Subsequently , the EMI was consulted on a draft legislative decree submitted to it by the Italian Government .	Posteriormente , o Governo italiano submeteu para consulta ao IME o projecto de um decreto legislativo .

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