Os benefícios previstos no regime são concedidos apenas aos centros autorizados prévia e individualmente por decreto real.

Neste contexto, veja se, em especial, o decreto presidencial de 12 de Março, que foi aprovado pelo Parlamento bielorrusso em 7 de Junho último.

A transformação é efectuada em unidades fabris especialmente autorizadas por decreto, enquanto instalações classificadas, a tratar matérias de alto risco.

Um 'Conselho Permanente', para a democratização e desenvolvimento da sociedade civil, foi aprovado por decreto presidencial em 29 de Dezembro de 2002.

Pelo Livro escrito,

O pedido é então objecto de consultas interministeriais e aprovado, em Maio seguinte, por decreto ministerial.

Abraçando os princípios do Vaticano, o primeiro ministro italiano Silvio Berlusconi tentou recorrer da decisão do tribunal e emitiu um decreto de emergência que foi rapidamente aprovado pelo parlamento.

O segundo programa, que abrangia o período de 1995 1999, foi, por sua vez, aprovado por decreto de 14 de Maio de 1996, deixando substancialmente inalteradas as linhas e a frequência.

A França afirmou que será aprovado um decreto sobre essa matéria até 31 de Outubro de 2001.

O primeiro plano quinquenal (período de 1990 1994) foi aprovado por decreto ministerial de 29 de Maio de 1990 e entrou em vigor com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 1990.

Reserva II PT 52

Reserva II PT 40

A regulamentação e explicitação das dimensões, cores e simbologia da bandeira da região autónoma foram aprovadas por decreto da Assembleia Regional de 28 de Julho de 1978 (decreto regional n.º 30 78 M, de 12 de Setembro).

O resultado foi os ministérios fracos que governam por decreto.

A sua grande fortuna foi confiscada por decreto real.

Por mim reinam os reis, e os príncipes decretam o que justo.

As duas medidas baseiam se no decreto de 15 de Dezembro de 1993 sobre a expansão económica da região flamenga, aprovado pela Comissão em 1993.

As escolas primárias financiadas pelo setor privado só podem ser fundadas por pessoas singulares ou coletivas eslovenas.

Só os advogados podem ser associados numa sociedade de advogados.

A versão actual é uma adaptação do desenho aprovado por decreto presidencial de Venustiano Carranza em 1916, com a águia a aparecer de perfil e não de frente (que era como aparecia na versão mais antiga).

Faze o que te aprouver, tusomente podes condenar nos nesta vida terrena.

Decreto Lei n.o 40 95, alterado pelo Decreto Lei n.o 458 99, de 5 de Dezembro.

Este acordo tornou se lei em Portugal, pelo Decreto 35.228 45.

O decreto entrará em vigor, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 2005

Faze o que te aprouver, tusomente podes condenar nos nesta vida terrena.

Referência à legislação nacional Decreto Real de 23 de Setembro de 1958 relativo aos explosivos, alterado pelo Decreto Real de 14 de Maio de 2000.

No Brasil, o Acordo de 1945 foi aprovado pelo Decreto Lei 8.286 45, mas não foi ratificado pelo Congresso Nacional, sendo por fim revogado pela Lei 2.623 55, continuando os brasileiros a regular se pela ortografia do Formulário Ortográfico de 1943.

Para que os navios com participação estrangeira possam arvorar o pavilhão da Suécia, é necessário demonstrar que a influência da Suécia é dominante.

dois meses a contar da recepção da decisão, pedir à instituição competente que reconsidere a sua decisão.

A confiança não se decreta merece se.

Por decreto real, Robin de Locksley éproscrito e condenado à morte.

O decreto foi emitido ontem à noite por Sua Excelência, o Almirante Robert,

Em 19 de fevereiro de 1861, Alexandre II decreta o fim do sistema de servidão.

Embora a colaboração com outras empresas de advogados seja permitida, a colaboração com empresas estrangeiras está sujeita a autorização do conselho da Ordem dos Advogados.

Assunto Novo decreto francês sobre transmissão audiovisual

Chegou à costa pelo cais, um piloto por decreto do rei.

É exigida a residência na República Eslovaca para a admissão.

Artigos aprovados por um moderador precisam ter na linha de cabeçalho Aprovado.

Agora, pois, dai ordem para que aqueles homens parem, a fim de que não seja edificada aquela cidade até que eu dê ordem.

Serviços de contabilidade apenas os contabilistas autorizados a nível local podem ser proprietários de empresas de contabilidade.

Aqui residem os nossos principais objectivos so ciais democratas, que queremos procurar atingir na continuação do processo de realização da união económica e monetária.

Artigo 5.o do Decreto Lei n.o 401 90, substituído pelo artigo 13.o do Decreto Lei n.o 40 95 de 15 de Fevereiro.

Decreto Presidencial 43 1978

A madeira e os produtos de madeira em trânsito são mantidos estritamente fora das zonas aduaneiras principais (ZAP) publicadas.

Lei 578 2004 sobre os prestadores de cuidados de saúde, os empregados do setor médico e a organização profissional