Translation of "article provides that" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Article - translation :

Artigo

Article provides that - translation :

Artigo prevê que

Provides - translation :

Fornece

That - translation :

Aquele

Keywords : Artigo Artigos Genuíno Dizia Fornece Providencia Proporciona Oferece Dá-nos Aquela Aquele Aquilo Essa Esse

Examples (External sources, not reviewed)

Article 1(2) of that Directive provides that	Por isso, rogamos à Comissão que reconsidere a sua posição em relação às alterações apro vadas no seio da Comissão REX.
Article L 226 1 of the Rural Code provides that	O artigo L 226.o 1 do Código Rural prevê o seguinte
Article 5 of the Statute of the European Ombudsman provides that	O artigo 5Q do Estatuto do Provedor de Justiça Europeu dispõe que
Therefore, Article 2(2) of Directive 2003 43 EC provides that	Assim, o n.o 2 do artigo 2.o da Directiva 2003 43 CE prevê que
The procedure under that article provides only for consultation of the EP.	Este pro cesso apenas requer a consulta do Parlamento Europeu.
Article C provides that the Union shall have a single institutional framework.	Segundo o artigo C, a União disporá de um quadro institucional único.
The European Parliament is not mentioned in this article which provides that	Devo também acrescentar que se estamos bastante sa tisfeitos com a cooperação da Comissão há apesar de tu do um ponto com o qual nós não concordamos a Co missão parece reticente a ajudar nos em todas as que stões que dizem respeito à violação dos direitos funda mentais.
I believe that as it stands this article provides sufficient guarantees against abuses.	Nem mesmo os governos socialistas da nossa Comunidade sonhariam em concretizar ou em deixar se guiar pelo relatório Zeiler tal como apresenta, depois de os socialistas terem levantado a bandeira vermelha tão alto, que ela deixou de estar ligada à terra.
It will be recalled in this connection that Article 15 provides as follows	A este propósito, recorda se que o artigo 15.o estabelece o seguinte
Article 4 This article provides rules for the exchange rates to be applied .	Artigo 4º Este artigo prevê as regras aplicáveis relativamente às taxas de câmbio a utilizar .
Article 5 provides for a regulatory procedure, Article 6 for a safeguard procedure.	O artigo 5º fornece nos o processo de regulamentação, e o 6º fornece nos o procedimento de salvaguarda.
Article 285 provides the legal basis for Community statistics .	O artigo 285.º constitui a base jurídica das estatísticas comunitárias .
Article 95(5) and (6) of the Treaty provides	Os n.os 5 e 6 do artigo 95.o do Tratado CE dispõem que
Article 95(4) and (6) of the Treaty provides	Os n.os 4 e 6 do artigo 95.o do Tratado determinam
Article 3 of Annex I to the Statute of the Court of Justice provides that	O artigo 3.o do anexo I ao Estatuto do Tribunal de Justiça prevê o seguinte
Second, Article 8(1) provides that data that is generally publicly available can be used for correspondence purposes.	Em segundo lugar, o número 1 do artigo 8. prevê que os dados geralmente acessíveis ao público pode rão ser utilizados se se destinarem a correspondência.
Article 5(1) of that Decision provides that the Committee shall consist of two representatives from each Member State.	O n.o 1 do artigo 5.o da referida decisão estabelece que o comité inclui dois representantes de cada Estado Membro.
Article 75 of the Agreement provides that the Association Council has to establish its rules of procedure.	O artigo 75.o do Acordo prevê que o Conselho de Associação estabelece o seu regulamento interno.
Lastly , Article 41 provides for a 12 month implementation period . EN	Por último , o artigo 41.º fixa um prazo de transposição de doze meses .
Article 128 of the Maastricht treaty provides the requisite legal basis.	No artigo 1282 do Tratado de Maastricht, ela dispõe da necessária base jurídica para o fazer.
But Article 14 of Directive 79 112 merely provides that a language may suffice that the purchaser can easily understand.	Anastassopoulos (PPE). (GR) Senhor Presidente, a posição comum do Conselho relativa à proposta de directiva que hoje estamos a examinar em segunda leitura não pode deixar de nos dar satisfação.
Article 39 of Protocol 4 provides that the Association Council provided for in Article 74 of the Agreement may decide to amend the provisions of that protocol.	O artigo 39.o do Protocolo n.o 4 prevê que o Conselho de Associação, criado pelo artigo 74.o do Acordo, pode decidir alterar as disposições do referido protocolo.
Article 39 of Protocol 3 provides that the Joint Committee provided for in Article 63 of the Agreement may decide to amend the provisions of that protocol.	O artigo 39.o do Protocolo n.o 3 prevê que o Comité Misto, criado pelo artigo 63.o do Acordo, pode decidir alterar as disposições do referido protocolo.
Article 111 (3) of the Agreement provides that the Cooperation Council is to establish its rules of procedure.	O artigo 111.o, n.o 3, do Acordo estabelece que o Conselho de Cooperação adota o seu próprio regulamento interno.
Article 74(5) of the Agreement provides that the SPS Sub Committee is to adopt its working procedures,	O artigo 74.o, n.o 5, do Acordo prevê que o Subcomité SFS adote o seu regulamento interno,
The legal basis for the exemption is Article 11(1) of Law No 21 92, which provides that	O n.o 1 do artigo 11.o da Lei n.o 21 92 constitui o fundamento jurídico da referida isenção e estabelece o seguinte
Article 39 of Protocol 3 provides that the Stabilisation and Association Council established by Article 119 of the Agreement may decide to amend the provisions of that protocol.	O artigo 39.o do Protocolo n.o 3 prevê que o Conselho de Estabilização e de Associação, criado pelo artigo 119.o do Acordo, possa decidir alterar as disposições do referido Protocolo.
Article 38 of Protocol II provides that the Customs Sub Committee provided for in Article 200 of the Agreement may decide to amend the provisions of that Protocol.	O artigo 38.o do Protocolo II prevê que o Subcomité Aduaneiro, instituído no artigo 200.o do Acordo, pode decidir alterar as disposições desse Protocolo.
It is recalled that article J.4 of the draft Treaty on European Union specifically provides in its 6th paragraph that	Remeto para o n. 6 do artigo 4. J, do projecto de Tratado da União Europeia, que diz o seguinte
You would think, Mr President, that it is quite clear that the Treaty provides for this to come under Article 130s.	Também aqui, Senhor Presidente, está patente a dificuldade que existe em conseguir progressos relativamente a determinados aspectos do sector da energia na ausência de um quadro geral.
Article 2 to that Regulation provides that those tariff quotas are to be opened annually from 1 January to 31 December.	O artigo 2.o desse regulamento estabelece que aqueles contingentes pautais são abertos anualmente de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro.
And Article 10 of the agreement provides for a procedure to monitor	Por outro lado, no artigo 10?, esse acordo contempla uma via de controlo da correcta aplicação do próprio acordo, assim como de resolução de eventuais diferendos.
Article 4 of the Commission proposal provides for on the spot monitoring.	(') Transferência de dotações Entrega de documentos sem relatório ver acta.
Article 129 provides, of course, for the possibility of introducing pilot projects.	O Artigo 129º permite a introdução de projectos piloto.
Article 19.3 provides an exception to the requirement of the exporter's signature.	Capítulo 18
Art 138d provides that	O artigo 138S D prevê que
Article 211(2) of the Agreement provides that the GI Sub Committee is to adopt its rules of procedure,	O artigo 211.o, n.o 2, do Acordo prevê que o Subcomité IG adote o seu regulamento interno,
Article 83(e) of the Agreement provides that the Customs Sub Committee is to adopt its rules of procedure,	O artigo 83.o, alínea e), do Acordo prevê que o Subcomité das Alfândegas adote o seu regulamento interno,
The Court has consistently held 16 that Article 86 provides for a derogation and must therefore be interpreted restrictively.	Decorre de jurisprudência constante 16 que o artigo 86.o do Tratado constitui uma disposição derrogatória que deve ser interpretada de forma restrita.
Article 87(2) of the EC Treaty provides that certain types of aid are compatible with the common market.	O n.o 2 do artigo 87.o do Tratado CE prevê certos tipos de auxílios compatíveis com o mercado comum.
CONSIDERING THAT Article IV 437(2) of the Constitution provides that the Treaties concerning the accessions referred to above shall be repealed	da Constituição prevê a revogação dos Tratados relativos às adesões acima referidas,
Article 6 of the Convention provides that each Contracting Party shall take appropriate measures to ensure that the Convention is effectively applied.	A Decisão do Comité Misto do EEE n.o 70 2015, de 20 de março de 2015, que altera o Protocolo n.o 4 (regras de origem) do Acordo EEE 3 , prevê disposições transitórias para a Croácia relativas à aplicação das regras de origem estabelecidas no Protocolo n.o 4.
Article 39 of Protocol 3 provides that the Joint Committee established by Article 31 of the Agreement may decide to amend the provisions of the Protocol.	O artigo 39.o do Protocolo n.o 3 prevê que o Comité Misto, criado pelo artigo 31.o do Acordo, pode decidir alterar as disposições do Protocolo.
Article 30 of Directive 2004 17 EC provides that requests concerning the applicability of Article 30(1) are to be made by the Member States or, when the legislation of the Member State concerned provides for it, by the contracting entities.	O artigo 30.o da Directiva 2004 17 CE prevê que os pedidos relativos à aplicação do n.o 1 do artigo 30.o sejam feitos pelos Estados Membros ou, se a legislação do Estado Membro em causa o previr, pelas entidades adjudicantes.
Article 6.2 of the legislative decree provides for the repeal of these provisions .	Os n.º s 2 e 3 do artigo 6.º do decreto legislativo prevêem que as operações do Banco devem encontrar se sujeitas aos Estatutos e às disposições adoptadas pelo BCE na aplicação dos seus Estatutos .

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