Os contratos de aquisição de serviços celebrados sem tal parecer são nulos

1533 O casamento do rei Henrique VIII com Catarina de Aragão é anulado.

Todavia, o Tribunal indicará, quando o considerar necessário, quais os efeitos do acto anulado que se devem considerar subsistentes.

Todavia , o Tribunal indica , quando o considerar necessário , quais os efeitos do acto anulado que se devem considerar subsistentes .

Todavia , o Tribunal de Justiça indicará , quando o considerar necessário , quais os efeitos do acto anulado que se devem considerar subsistentes .

A instituição , o órgão ou o organismo de que emane o acto anulado , ou cuja abstenção tenha sido declarada contrária aos Tratados , deve tomar as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia .

Nenhum membro do Comité pode ser simultaneamente membro do Parlamento Europeu .

A instituição, o órgão ou o organismo de que emane o acto anulado, ou cuja abstenção tenha sido declarada contrária à Constituição, deve tomar as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Artigo III 273 . º A instituição ou as instituições , o órgão ou a agência de que emane o acto anulado , ou cuja abstenção tenha sido declarada contrária à Constituição , devem tomar as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal de Justiça .

Tal situação ocorreu em 2003 quando o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias declarou o regime antifraude do BCE nulo , tendo declarado que o BCE estará sujeito ao regime antifraude da Comunidade ( ver Secção 4.6 ) .

São nulos os acordos ou decisões proibidos pelo presente artigo.

São nulos os acordos ou decisões proibidos pelo presente artigo .

São nulos os acordos ou decisões proibidos pelo presente artigo .

Ver o Apêndice no final da presente brochura .

Na mesma ocasião, os ali reunidos anulavam o testamento deixado pelo bispo Recímiro de Dume, pois nele doava as riquezas da diocese mosteiro aos pobres.

Aqui, no vazio, só há morte.

Porosidade pode ser contrastada com permeabilidade nem sempre uma rocha que contém fluidos em seu interior vai permitir que essa água flua, ou seja permeada, pela rocha.

Então, no dia 1 de julho de 1948, Tirana exigiu que todos os conselheiros técnicos iugoslavos deixassem o país e anulou unilateralmente todos os tratados e acordos entre os dois países.

Seu nome deriva do verbo grego χαίνω, que significa separar, ser amplo , significando o espaço vazio primordial.

A exceção não anula a regra.

A exceção não invalida a regra.

O decreto, que não permaneceu em segredo por muito tempo, foi declarado inválido depois da Restauração Inglesa já que a Comunidade da Inglaterra, que havia assinado o tratado, não existia mais.

Você pode ver que tem uma arquitetura crescendo, preenchendo o vazio.

O rei casou se com Ana Bolena no início de 1533 e ela logo engravidou de uma criança, com Tomás Cranmer, o Arcebispo da Cantuária, formalmente declarando em maio que o casamento de Henrique com Catarina era nulo e que a união com Ana era válida.

( 1 ) Artigo com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003 .

Sob reserva do disposto no n.o 1 , o Conselho , deliberando por maioria qualificada , sob proposta da Comissão e após consulta ao BCE , decide sobre a posição da Comunidade a nível internacional relativamente às questões que se revistam de especial interesse para a União Económica e Monetária e sobre a sua representação de acordo com a repartição de competências previstas nos artigos 99.o e 105.o .

1 pode, todavia, ser declarado inaplicável a

Ele declarou que a eleição seja um referendo sobre a privatização postal.

Artigo III 271 . º Se o recurso tiver fundamento , o Tribunal de Justiça anulará o acto impugnado .

Levar alguns pontos do jogador que estiver perdendo ou passar cartas favoráveis pode ser uma estratégia boa.

Parmênides negou a existência de movimento, mudança e vazio.

O Tratado de Paz com a Hungria, concluído em 10 de fevereiro de 1947, estipulava que as decisões do Laudo Arbitral de Viena, de 2 de novembro de 1938, são declaradas nulas de pleno direito (versão livre em português) as fronteiras húngaras voltaram ao que eram em 1938, exceto por uma pequena alteração nos limites com a Tchecoslováquia.

Em 1785, Catarina declarou que os judeus eram oficialmente estrangeiros com direitos estrangeiros.

Se o recurso tiver fundamento, o Tribunal de Justiça da União Europeia anulará o acto impugnado.

Se o recurso tiver fundamento , o Tribunal de Justiça da União Europeia anulará o acto impugnado .

Capiberibe declarou

Em 23 de maio, Cranmer, julgando em uma corte especial reunida no Priorado de Dunstable para decidir sobre a validade do casamento do rei com Catarina de Aragão, declarou a união nula e sem efeito.

Herança A herança de uma classe para com outra pode ser declarada como pública, protegida ou privada.

Foi traduzido para inglês, em 1995, por Gilbert Adair, e recebeu o título A Void .

Os atomistas teorizaram que a natureza consiste em dois princípios fundamentais átomo e vazio .

Declaramos guerra.

Caio proibiu as comissões judiciais, e declarou o senatus consultum ultimum como inconstitucional.

Ela declarou que Deus seria seu guarda e ordenou que Spencer relocasse as tropas.

No da seguinte, Bono declarou que o álbum deveria ser intitulado como The Joshua Tree .

Quando se trate de pedidos de anulaçª o do mesmo acto , o Tribunal de Primeira Instância pode igualmente declinar a sua competŒncia , a fim de que o Tribunal de Justiça decida sobre esses pedidos de anulaçª o. Nos casos referidos no presente parÆgrafo , o Tribunal de Justiça pode igualmente decidir suspender a instância