Como poderá este mínimo ser garantido no orçamento?

Dentro deste programa, pode ser estabelecido um pacote para a Bélgica.

Se, no mesmo prazo, o Parlamento não tiver alterado o projecto de orçamento, o orçamento considera se definitivamente aprovado.

Nem sequer como orçamento mínimo este projecto de orça mento é consistente.

O regulamento financeiro deverá assegurar a maior transparência possível dos actos deste fundo, consignando no orçamento comunitário todos os movimentos de capitais efectuados nesse campo, no intuito de fortalecer o controlo democrático. tico.

Mais de 40 projectos serão implementados com um orçamento de 230 milhões de euros.

No presente orçamento, utiliza se o espaço e mantêm se de pé as perspectivas financeiras, coisa que já não acontecerá num futuro próximo.

Recordemos ainda que este orçamento é objecto de uma taxa de consumo das dotações absolutamente excepcional no orçamento comunitário.

Sempre que o Conselho preveja celebrar um acordo que implique alterações ao presente Tratado , estas devem ser previamente adoptadas segundo o procedimento previsto no artigo 48 .

Para que tudo isto seja possível, é necessário continuarmos a privilegiar as grandes prioridades.

Quanto ao fundo, no entanto, concordo num ponto com a proposta de resolução.

Por último, pedimos que uma das iniciativas comunitárias tenha em vista o problema da exclusão nas zonas urbanas.

Isso é muito defensável do ponto de vista social dentro do orçamento e também sob o ponto de vista de uma boa política alimentar.

Ao invés, o alargamento deveria ser financiado com verbas retiradas do actual orçamento, aumentando as despesas até aos limites dos limiares existentes.

Não falamos de mais dinheiro, mas sim de uma transferência de dotações dentro do orçamento existente.

No que se refere ao orçamento europeu propriamente dito, na proposta de orçamento deste ano reservámos cerca de 4,6 mil milhões de euros para esse efeito.

assalto às pequenas propriedades agrícolas e às propriedades agrícolas familiares.

Não há outras margens de actuação orçamental.

Por este motivo, solicitamos que as receitas do fundo sejam inscritas no orçamento geral da União.

Claro que me regozijo com as propostas agora apresentadas pela Comissão para podermos enfrentar os problemas actuais, apesar de ter algumas observações a fazer.

Os escassos fundos que consideramos necessários para essa força serão conseguidos através da redistribuição de verbas no âmbito do actual orçamento.

Grande parte dela está inactiva no orçamento europeu ou pode ser mobilizada mediante transferências de fundos.

No que respeita ao orçamento da Comunidade Europeia os montantes em questão podem ser determinados através da ponderação da percentagem de IVA e direitos aduaneiros no orçamento geral.

Dispomos de um orçamento inferior a 1,06 , dispomos de um orçamento, senhor deputado Colom, que respeita as Perspectivas Financeiras.

Se, para as despesas que não sejam as que decorrem obrigatoriamente do Tratado ou dos actos adoptados por força deste, a taxa de aumento resultante do projecto de orçamento elaborado pelo Conselho for superior a metade da taxa máxima, o Parlamento Europeu, no exercício de seu direito de alterar, pode ainda aumentar o montante total das despesas referidas, até ao limite de metade da taxa máxima.

Deveremos, portanto, deixar claro que o orçamento para 1992 deve ser definido nos termos do acordo estabelecido em Fevereiro de 1988 em Fontainebleau.

Temos de respeitar os seus limites e enquadrar neles o orçamento comunitário.

O Parlamento deveria, por conseguinte, diligenciar no sentido de ser respeitado o Acordo Interinstitucional e de o orçamento ser mantido dentro do quadro das Perspectivas Financeiras.

As verbas para as medidas de reestruturação podem ser canalizadas a partir do novo sector a criar no seio do Fundo Comunitário do Tabaco, devendo neste ponto haver lugar a um aumento de 3 das dotações.

Não podemos, contudo, definir a política interna de um Estado membro.

Fizemos economias no sentido de que o alargamento pudesse ser viável dentro do orçamento previsto.

O director decidirá acerca das transferências de dotações no âmbito do orçamento de funcionamento.

Seria igualmente mais fácil justificar os recursos humanos actuais no âmbito do orçamento comunitário do que no quadro do sistema actual do Fundo.

Se, no mesmo prazo, o Parlamento tiver adoptado alterações, o projecto de orçamento, assim alterado, será transmitido ao Conselho.

Parece demonstrar uma falta de solidariedade espantosa para com o senti mento universal de preocupação.

Vou fazer um comentário breve à questão da investigação de epidemias animais a investigação deve realizar se no quadro do orçamento de investigação.

A fim de que tudo isto os custos do alargamento e as necessárias reformas do Parlamento possa ser contido dentro do quadro da terceira prioridade, ou seja, para se conseguir assumir um maior volume de despesas sem exceder as Perspectivas Financeiras em vigor, é necessário um processo orçamental rigoroso.

O relator salienta que uma tal decisão per mitiria integrar progressivamente as actividades da CECA nos diversos fundos ou programas do orçamento geral. Isto é seguramente possível para a actividade de investigação, a política do ambiente, e, com restrições, para reconversões sociais.

O projecto de orçamento rectificativo é fixado, proposto e, aprovado e notificado segundo o procedimento utilizado para o orçamento geral, dentro dos limites fixados no quadro financeiro.

Tratase de um assunto de que não nos ocupámos nos nossos relatórios anteriores em que temos vindo a garantir os empréstimos do Banco Europeu de Investimento.

Neste momento, a impressão geral é de que na Europa do orçamento tudo é mau.

a ) b ) c ) Se , no prazo de quarenta e dois dias após essa transmissão , o Parlamento Europeu Tiver aprovado a posição do Conselho , o orçamento é adoptado

Caso não seja possível resolver o problema da luz aqui den tro, talvez se pudesse arranjar verba, no orçamen to, para comprar 518 pares de óculos de sol.

Pois seria a eles que o Banco recorreria para aumentar o seu capital.

As propostas apresentadas por empresas de construção para estes primeiros pacotes estão dentro do orçamento previsto .