Translation of "breach of statute" to Portuguese language:
Examples (External sources, not reviewed)
| That's a breach there. | Há uma violação aqui. |
| the participant is in material breach of these Conditions | the participant is in material breach of these Conditions |
| ( b ) the participant is in material breach of these Conditions | b ) o participante infringir substancialmente as presentes condições |
| ( b ) the participant is in material breach of these Conditions | ( b ) the participant is in material breach of these Conditions |
| In 1935, Cagney sued Jack Warner for breach of contract. | Em 1935, Cagney processou Jack Warner por quebra de contrato. |
| An incorrect decision may lead to a security breach. | Uma decisão errada pode levar a umaviolação de segurança. |
| ( ii ) where a participant is in breach of the RTGS rules in question | ii ) se um participante violar as regras do SLBTR em questão |
| ( ii ) where a participant is in breach of the RTGS rules in question | ii ) violação das regras do SLBTR em questão por um participante , ou |
| 19 Article 26 of the Statute . 20 Article 27 of the Statute . | 19 Artigo 26.º dos Estatutos 20 Artigo 27.º dos Estatutos . |
| Disregarding the speaker's instructions is considered a severe breach of the rules of the Senate. | Desobediência das instruções dadas pelo Presidente é considerado uma infração severa das regras do Senado. |
| The Statute refers to the Statute of the ESCB and of the ECB . | Os Estatutos referem se aos Estatutos do SEBC e do BCE . |
| The Statute refers to the Statute of the ESCB and of the ECB . | Os Estatutos referemse ao Estatutos do SEBC e do BCE . |
| Many MPs viewed the imposition of the tax as a breach of the Petition of Right. | Muitos viam a imposição das taxas como uma quebra do Direito de Petição. |
| Events 70 Siege of Jerusalem Titus and his Roman legions breach the Second Wall of Jerusalem. | Eventos históricos 70 Cerco de Jerusalém Tito e as suas legiões romanas derrubam a segunda parede de Jerusalém. |
| In 1975, he lost a lawsuit against the Royal Albert Hall for breach of contract. | Em 1975, ele perdeu um processo contra o Royal Albert Hall por quebra de contrato. |
| The Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank ( Statute of the ESCB ) and the Statute of the European Monetary Institute ( EMI Statute ) were attached as Protocols to the EC Treaty . | Os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu ( Estatutos do SEBC ) e o Estatutos do Instituto Monetário Europeu ( Estatutos do IME ) foram anexados como Protocolos ao Tratado CE . |
| 2 This act is in violation of international norms and laws, a breach of the ceasefire agreement | 2 Este ato foi uma violação das leis e normas internacionais, uma transgressão do acordo de cessar fogo. |
| Statute . | Os organismos que não cumpram as suas obrigações à luz dos Regulamentos e Decisões do BCE estão sujeitos a multas ou sanções pecuniárias temporárias que poderão ser impostas pelo BCE ao abrigo do n.º 3 do artigo 110.º do Tratado e do artigo 34.º 3 dos Estatutos . |
| The disclosure of information in the regular course of employment does not constitute a breach of these rules . | A divulgaçª o de informaçıes no desempenho regular de funçıes laborais nª o constitui violaçª o destas regras . |
| The disclosure of information in the regular course of employment does not constitute a breach of these rules . | decisões internas administrativas adoptadas pelo BCE . A divulgação de informações no desempenho regular de funções laborais não constitui violação destas regras . |
| Article 15.2 of the Statute | Artigo 15 2 . o dos Estatutos |
| Article 15.2 of the Statute | Artigo 15.o 2 dos estatutos |
| Cézanne considered this a breach of decorum and a friendship begun in childhood was irreparably damaged. | Cézanne considerou este ato como uma quebra de decoro, e a amizade iniciada na infância estava irreparavelmente danificada. |
| She would later charge Rembrandt with breach of promise and was awarded alimony of 200 guilders a year. | Ela posteriormente processaria o pintor por quebra de promessa, sendo recompensada com uma pensão alimentícia de 200 guilders por ano. |
| In February 2006, she and her loan out corporation were sued by Weil for breach of contract. | Em fevereiro de 2006, ela e seus empresários foram processados por Weil, por violação de contrato. |
| Adaptation of the statute of Suomen Pankki | Adaptação dos estatutos do Suomen Pankki |
| Article 10.2 of the ESCB Statute | O artigo 10.o 2 dos Estatutos do SEBC prevê que , a partir da data em que o número dos mem bros do Conselho do BCE se torne superior a 21 , cada membro da Comissão Executiva dispõe de um voto , |
| whereas Article 5.4 of the Statute | 1 critas no artigo 5o no dos estatutos |
| None Article 15.2 of the Statute | Nenhum Artigo 15 2 . o dos Estatutos |
| Published Article 15.2 of the Statute | Análise estatística 2 . |
| 21 Article 28 of the Statute . | 21 Artigo 28.º dos Estatutos . |
| 22 Article 30 of the Statute . | 22 Artigo 30.º dos Estatutos . |
| 23 Article 32 of the Statute . | 23 Artigo 32.º dos Estatutos . |
| Article 25.1 of the ESCB Statute . ... | de crédito e à estabilidade do sistema financeiro 4 . |
| the Statute . | habilitação do artigo 10.º 6 dos Estatutos5 . |
| breach of professional duty by another member of staff or by any supplier of goods or services to the ECB . | Tão pouco devem obstruir o trabalho dos colegas ou recusar pres tar lhes colaboração . |
| suspension of certain rights in the event of a serious and persistent breach by a Member State of those values , | certos direitos em caso de violação grave e persistente desses valores por parte de um Estado Membro |
| Should an institution subject to the minimum reserve requirements breach its obligation to hold the required level of minimum reserves more than twice during any 12 month period , it shall be deemed to have committed a repetitive breach . | Infracçıes repetidas das reservas mínimas obrigatórias Caso uma instituiçª o , sujeita às reservas mínimas obrigatórias , nª o cumpra o nível exigido de reservas mínimas , em mais de duas ocasiıes durante um período de doze meses , considerar se Æ que cometeu uma infracçª o repetida . |
| Another important question raised by the story is who is affected by the breach. | Outra questão importante levantada pela história é quem é afetado pela violação. |
| Sequestered red blood cells can breach the blood brain barrier and cause cerebral malaria. | Os glóbulos vermelhos sequestrados podem penetrar na barreira hematoencefálica e provocar malária cerebral. |
| Unanimity is required to recommend an amendment to the Statute of the ESCB through the simplified amendment procedure ( Article 41 of the Statute ) or the enabling clause ( Article 10.6 of the Statute ) . | É necessário existir unanimidade para que seja recomendada uma alteração aos Estatutos do SEBC à luz do processo de alteração simplificado ( artigo 41.º dos Estatutos ) ou da cláusula de habilitação ( artigo 10.º 6 dos Estatutos ) . |
| Statute of the ESCB and of the ECB | Estatutos do SEBC e do BCE |
| Adaptation of the statute of the Oesterreichische Nationalbank | Adaptação dos estatutos do Oesterreichische Nationalbank |
| 2 Adaptation of the statute of Sveriges Riksbank | No que se refere à independência do Banco , as adaptações que se seguem estão previstas no projecto de lei . |
| Article 26 of the Statute of the ESCB . | Artigo 28.º dos Estatutos do SEBC . |
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