Translation of "statute of frauds" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Statute - translation :
Examples (External sources, not reviewed)
| In An Encyclopedia of Claims, Frauds, and Hoaxes of the Occult and Supernatural (1995), he looks at a variety of spiritual practices skeptically. | No seu livro chamado Uma enciclopédia de Alegações, Fraudes e Embustes do Oculto de do Sobrenatural (1995), ele se analisa uma série de práticas espirituais de maneira cética. |
| (1982), The Faith Healers (1987), James Randi, Psychic Investigator (1991), and An Encyclopedia of Claims, Frauds, and Hoaxes of the Occult and Supernatural (1995). | (1982) e The Faith Healers (1987). |
| 19 Article 26 of the Statute . 20 Article 27 of the Statute . | 19 Artigo 26.º dos Estatutos 20 Artigo 27.º dos Estatutos . |
| The Statute refers to the Statute of the ESCB and of the ECB . | Os Estatutos referem se aos Estatutos do SEBC e do BCE . |
| The Statute refers to the Statute of the ESCB and of the ECB . | Os Estatutos referemse ao Estatutos do SEBC e do BCE . |
| The Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank ( Statute of the ESCB ) and the Statute of the European Monetary Institute ( EMI Statute ) were attached as Protocols to the EC Treaty . | Os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu ( Estatutos do SEBC ) e o Estatutos do Instituto Monetário Europeu ( Estatutos do IME ) foram anexados como Protocolos ao Tratado CE . |
| Statute . | Os organismos que não cumpram as suas obrigações à luz dos Regulamentos e Decisões do BCE estão sujeitos a multas ou sanções pecuniárias temporárias que poderão ser impostas pelo BCE ao abrigo do n.º 3 do artigo 110.º do Tratado e do artigo 34.º 3 dos Estatutos . |
| Article 15.2 of the Statute | Artigo 15 2 . o dos Estatutos |
| Article 15.2 of the Statute | Artigo 15.o 2 dos estatutos |
| Happy news for Guatemalans, because one of the largest frauds with public money might have been forgotten ... but not anymore a former President will be prosecuted in one of the countries with the highest levels of corruption. | Boas notícias para os guatemalteco, porque uma das maiores fraudes com dinheiro público poderia ter caído no esquecimento o que não mais acontecerá um ex presidente será processado em um dos países com os maiores níveis de corrupção. |
| Adaptation of the statute of Suomen Pankki | Adaptação dos estatutos do Suomen Pankki |
| Article 10.2 of the ESCB Statute | O artigo 10.o 2 dos Estatutos do SEBC prevê que , a partir da data em que o número dos mem bros do Conselho do BCE se torne superior a 21 , cada membro da Comissão Executiva dispõe de um voto , |
| whereas Article 5.4 of the Statute | 1 critas no artigo 5o no dos estatutos |
| None Article 15.2 of the Statute | Nenhum Artigo 15 2 . o dos Estatutos |
| Published Article 15.2 of the Statute | Análise estatística 2 . |
| 21 Article 28 of the Statute . | 21 Artigo 28.º dos Estatutos . |
| 22 Article 30 of the Statute . | 22 Artigo 30.º dos Estatutos . |
| 23 Article 32 of the Statute . | 23 Artigo 32.º dos Estatutos . |
| Article 25.1 of the ESCB Statute . ... | de crédito e à estabilidade do sistema financeiro 4 . |
| the Statute . | habilitação do artigo 10.º 6 dos Estatutos5 . |
| Unanimity is required to recommend an amendment to the Statute of the ESCB through the simplified amendment procedure ( Article 41 of the Statute ) or the enabling clause ( Article 10.6 of the Statute ) . | É necessário existir unanimidade para que seja recomendada uma alteração aos Estatutos do SEBC à luz do processo de alteração simplificado ( artigo 41.º dos Estatutos ) ou da cláusula de habilitação ( artigo 10.º 6 dos Estatutos ) . |
| Statute of the ESCB and of the ECB | Estatutos do SEBC e do BCE |
| Adaptation of the statute of the Oesterreichische Nationalbank | Adaptação dos estatutos do Oesterreichische Nationalbank |
| 2 Adaptation of the statute of Sveriges Riksbank | No que se refere à independência do Banco , as adaptações que se seguem estão previstas no projecto de lei . |
| Article 26 of the Statute of the ESCB . | Artigo 28.º dos Estatutos do SEBC . |
| Article 27 of the Statute of the ESCB . | Artigo 30.º dos Estatutos do SEBC . |
| Article 28 of the Statute of the ESCB . | Artigo 32.º dos Estatutos do SEBC . |
| Article 30 of the Statute of the ESCB . | 3.3 Instrumentos Os estatutos dos BCN contêm naturalmente disposições sobre os instrumentos de política monetária . |
| Article 32 of the Statute of the ESCB . | Igualmente neste caso , as disposições nacionais sobre os referidos instrumentos devem ser comparadas com as disposições correspondentes do Tratado e dos Estatutos do SEBC . |
| AMENDMENT OF THE STATUTE AND COMPLEMENTARY RULES | Procedimento de alteração simplificado |
| Treaty amp Statute | Tratado amp Estatutos |
| Treaty and Statute . | Relatórios financeiros semestrais ( artigo 5.o ) 13 . |
| With the adoption of the new law , the Bank s statute will be compatible with Treaty and Statute | Com a adopção da |
| The Treaty and the Statute require the removal of incompatibilities with the Treaty and the Statute in national legislation . | Nos termos do Tratado e dos Estatutos , é necessário eliminar da legislação nacional as incompatibilidades com o Tratado e os Estatutos . |
| The statute of De Nederlandsche Bank is currently being amended to meet Treaty and Statute requirements for Stage Three . | Adaptação dos estatutos do De Nederlandsche Bank Está actualmente em curso o processo de alteração dos estatutos do De Nederlandsche Bank por forma a cumprir os requisitos do Tratado e dos Estatutos para a Terceira Fase . |
| The statute of the Oesterreichische Nationalbank is currently being adapted to meet Treaty and Statute requirements for Stage Three . | Está actualmente em curso o processo de adaptação dos estatutos do Oesterreichische Nationalbank por forma a cumprir os requisitos do Tratado e dos Estatutos para a Terceira Fase . |
| 2 Adaptation of the statute of De Nederlandsche Bank | No que respeita à independência do Banco , o projecto de lei , que entrará em vigor em Maio de 1998 , inclui as alterações seguintes . |
| Article 52 of the Statute of the ESCB states | O Artigo 52º dos Estatutos do SEBC estabelece que |
| Protocol on the Statute of the Court of Justice | Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça |
| ensure that national legislation ( including the statute of the Bank of England ) is compatible with the Treaty and the Statute of the ESCB . | Nestes termos , não existe actualmente nenhum requisito legal para assegurar a compatibilidade da legislação nacional ( incluindo os estatutos do Bank of England ) com o Tratado e os Estatutos do SEBC . |
| Adaptation of the statute of the National Bank of Belgium | Adaptação dos estatutos do Banco Nacional da Bélgica |
| The Rome Statute of the International Criminal Court (often referred to as the International Criminal Court Statute or the Rome Statute) is the treaty that established the International Criminal Court (ICC). | O Estatuto de Roma é um tratado que estabeleceu a Corte Penal Internacional CPI (também conhecida como Tribunal Penal Internacional TPI). |
| Both the decision making procedures and the various tasks are specified in the Statute of the European System of Central Banks ( ESCB Statute ) . | Tanto os seus procedimentos de tomada de decisões como as suas atribuições são especificados nos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais ( SEBC ) e do BCE . |
| Parliament is involved in Community legislation to amend and complement the Statute of the ESCB ( Articles 10.6 , 41 and 42 of the Statute ) . | O Parlamento está envolvido na legislação comunitária para alterar e completar os Estatutos do SEBC ( artigo 10.º 6 e artigos 41.º e 42.º dos Estatutos ) . |
| 2 Adaptation of the statute of the Banco de Espaæa | 2 Adaptação dos estatutos do Banco de España |
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