O Parlamento ainda conferiu este título a Henrique, em 1544.

Ramsés se casou com a filha de Hatusil, e conferiu lhe um nome egípcio, Maathorneferure.

As competências que não sejam atribuídas à União na Constituição pertencem aos Estados Membros.

O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança participa nos seus trabalhos .

As competências não atribuídas à União na Constituição pertencem aos Estados Membros .

d ) Permaneça nos limites das competências atribuídas a Comunidade pelo presente Tratado

um TRIBUNAL D E CONTAS Cada Instituição actua nos limites das auibuiçdes e competências que lhe são conferidas pelo presente Tratado .

( 1 ) Artigo com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003 .

No exercício da competŒncia que lhe Ø atribuída no presente artigo , o Conselho delibera por maioria qualificada .

Com ele, Sauron planejava controlar os demais anéis e assim ostentar todos seus poderes.

A maioria das atribuições cometidas ao SEBC pelo Tratado da União Europeia é cumprida pelo Eurosistema .

29.12.2006 PT

Nessa qualidade , realizam as atribuições que competem ao Eurosistema , de acordo com os regulamentos estabelecidos pelo BCE .

Nessa qualidade , os BCN realizam as atribuições que competem ao Eurosistema , de acordo com os regulamentos estabelecidos pelo BCE .

A cidadania, geralmente, é concedida em função do matrimônio ou, mais raramente, conferida pelo próprio Estado.

A União prossegue os seus objectivos pelos meios adequados, em função das competências que lhe são atribuídas na Constituição.

O Conselho de Administração do Banco dispõe , para o efeito , dos poderes atribuídos à Comissão no artigo 258.o

Compete lhe eleger o Presidente da Comissão . 2 .

O Parlamento Europeu é composto por representantes dos cidadãos da União . O seu número não pode ser superior a setecentos e cinquenta , mais o Presidente .

O Conselho de Administração do Banco dispõe , para o efeito , dos poderes atribuídos à Comissão no artigo III 265 . º

A Comunidade actuará nos limites das atribuiçaes que lhe são conferidas e dos objectivos que lhe são cometidos pelo presente Tratado .

uma lista dos mandatos que lhe tenham sido conferidos por terceiros em relação com as suas contas bancárias , incluindo contas de depósito de títulos .

O regulamento que crie um tribunal especializado fixará as regras relativas à composição desse tribunal e especificará o âmbito das competências que lhe forem conferidas .

A decisª o que crie uma câmara jurisdicional fixarÆ as regras relativas à composiçª o dessa câmara e especificarÆ o âmbito das competŒncias que lhe forem conferidas .

A decisª o que crie uma câmara jurisdicional fixarÆ as regras relativas à composiçª o dessa secçª o e especificarÆ o âmbito das competŒncias que lhe forem conferidas .

É instituído um Banco Europeu de Investimento , que actuará nos limites das atribuiçaes que lhe são conferidas pelo presente Tratado e pelos Estatutos que lhe vêm anexos . 8 ) É revogado o anigo 60 e o anigo 70 passa a ser o anigo 60 O seu segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção .

o Conselho adoptará as disposiçaes a que se refere o nP 6 d o artigo 106 os governos dos Estados membros que não beneficiem de uma derrogação nomearão , de acordo com o procedimento previsto no artigo 505 dos Estatutos d o SEBC , o Presidente , o Vice Presidente e os vogais da Comissão Executiva d o BCE .

A lei europeia que crie um tribunal especializado fixará as regras relativas à composição desse tribunal e especificará o âmbito das competências que lhe forem conferidas .

A lei europeia que crie um tribunal especializado define as regras relativas à composição desse tribunal e especifica o âmbito da jurisdição que lhe for conferida.3.

Estas instituições têm o mandato genérico de desempenhar as atribuições da Comunidade , actuando nos limites das competências que lhes são conferidas pelo Tratado .

O BCE assegurará que as atrbuicóes cometidas ao SEBC ( m SEBC ) sejam executadas , quer através das suas próprias act' kidades , nos termos dos respectivos estatutos , quer através dos bancos centrais nacionais .

Artigo 60.o 1 .

Estes critérios são relativos ao desempenho no que respeita à estabilidade de preços , à situação orçamental , às taxas de câmbio e às taxas de juro de longo prazo , e à compatibilidade da legislação nacional , incluindo os estatutos dos bancos centrais nacionais , com o Tratado e os Estatutos do SEBC .

O n.º 6 do Artigo 105.º do Tratado aplicável a todos os países da UE inclui a possibilidade de serem conferidas ao BCE determinadas atribuições operacionais no âmbito da supervisão prudencial .

Por fim , o n.º 6 do Artigo 105º aplicável a todos os países da UE inclui a possibilidade de serem conferidas ao BCE atribuições específicas no âmbito da supervisão prudencial .

Embora a avaliação da evolução económica e monetária e a condução da política monetária do BCE tenham figurado entre os principais pontos focados , os Deputados também submeteram questões relativamente às outras atribuições que são conferidas pelo Tratado ao Eurosistema .

Os direitos fundamentais garantidos na União só produzem efeitos no âmbito das competências determinadas pelas Partes I e III da Constituição.

) Conselho Geral um dos três órgãos de decisão do BCE , composto pelo Presidente e pelo Vice Presidente do BCE e pelos governadores dos 15 bancos centrais nacionais dos Estados membros da UE .

Os BCN da área do euro , que fazem parte integrante do Eurosistema , realizam as atribuições que competem ao Eurosistema de acordo com os regulamentos estabelecidos pelos órgãos de decisão do BCE .

Exerce os demais poderes que lhe são conferidos pelo presente Estatuto.

O Eurosistema disponibiliza duas facilidades permanentes pelo prazo overnight a facilidade permanente de cedência de liquidez e a facilidade permanente de depósito .

Facilidade permanente de depósito ( deposit facility ) facilidade permanente do Eurosistema que as contrapartes podem utilizar para efectuar depósitos à ordem num BCN , remunerados a uma taxa de juro fixada antecipadamente ( ver também taxas de juro directoras do BCE ) .

É constituído pelo BCE e pelos BCN dos Estados Membros que adoptaram o euro na Terceira Fase da União Económica e Monetária ( ver também área do euro ) .

E elas dependem muito da história, filosofia, religião, cultura, política.

Os BCN da área do euro , que fazem parte integrante do Eurosistema , realizam as atribuições que competem ao Eurosistema , de acordo com os regulamentos estabelecidos pelos órgãos de decisão do BCE .