O Parlamento ainda conferiu este título a Henrique, em 1544.

Ramsés se casou com a filha de Hatusil, e conferiu lhe um nome egípcio, Maathorneferure.

As competências que não sejam atribuídas à União na Constituição pertencem aos Estados Membros.

O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança participa nos seus trabalhos .

As competências não atribuídas à União na Constituição pertencem aos Estados Membros .

d ) Permaneça nos limites das competências atribuídas a Comunidade pelo presente Tratado

um TRIBUNAL D E CONTAS Cada Instituição actua nos limites das auibuiçdes e competências que lhe são conferidas pelo presente Tratado .

( 1 ) Artigo com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003 .

No exercício da competŒncia que lhe Ø atribuída no presente artigo , o Conselho delibera por maioria qualificada .

Com ele, Sauron planejava controlar os demais anéis e assim ostentar todos seus poderes.

A maioria das atribuições cometidas ao SEBC pelo Tratado da União Europeia é cumprida pelo Eurosistema .

29.12.2006 PT

Embora a avaliação da evolução económica e monetária e a condução da política monetária do BCE tenham figurado entre os principais pontos focados , os Deputados também submeteram questões relativamente às outras atribuições que são conferidas pelo Tratado ao Eurosistema .

Nessa qualidade , realizam as atribuições que competem ao Eurosistema , de acordo com os regulamentos estabelecidos pelo BCE .

Nessa qualidade , os BCN realizam as atribuições que competem ao Eurosistema , de acordo com os regulamentos estabelecidos pelo BCE .

A cidadania, geralmente, é concedida em função do matrimônio ou, mais raramente, conferida pelo próprio Estado.

Os direitos fundamentais garantidos na União só produzem efeitos no âmbito das competências determinadas pelas Partes I e III da Constituição.

A União prossegue os seus objectivos pelos meios adequados, em função das competências que lhe são atribuídas na Constituição.

O Conselho de Administração do Banco dispõe , para o efeito , dos poderes atribuídos à Comissão no artigo 258.o

Compete lhe eleger o Presidente da Comissão . 2 .

O Parlamento Europeu é composto por representantes dos cidadãos da União . O seu número não pode ser superior a setecentos e cinquenta , mais o Presidente .

O Conselho de Administração do Banco dispõe , para o efeito , dos poderes atribuídos à Comissão no artigo III 265 . º

A Comunidade actuará nos limites das atribuiçaes que lhe são conferidas e dos objectivos que lhe são cometidos pelo presente Tratado .

uma lista dos mandatos que lhe tenham sido conferidos por terceiros em relação com as suas contas bancárias , incluindo contas de depósito de títulos .

Ele envergonhou sua família.

O regulamento que crie um tribunal especializado fixará as regras relativas à composição desse tribunal e especificará o âmbito das competências que lhe forem conferidas .

A decisª o que crie uma câmara jurisdicional fixarÆ as regras relativas à composiçª o dessa câmara e especificarÆ o âmbito das competŒncias que lhe forem conferidas .

A decisª o que crie uma câmara jurisdicional fixarÆ as regras relativas à composiçª o dessa secçª o e especificarÆ o âmbito das competŒncias que lhe forem conferidas .

Artigo 24.o O Tribunal de Justiça pode pedir às partes que apresentem todos os documentos e prestem todas as informações que considere necessárias .

Os litígios entre o BCE , por um lado , e os seus credores , devedores ou quaisquer terceiros , por outro , são resolvidos pelos órgãos jurisdicionais nacionais competentes , sem prejuízo da competência atribuída ao Tribunal de Justiça .

Os litígios entre o BCE , por um lado , e os seus credores , devedores ou quaisquer terceiros , por outro , serão resolvidos pelos órgãos jurisdicionais nacionais competentes , sem prejuízo da competência atribuída ao Tribunal de Justiça .

As decisões e declarações adoptadas pelo Comité Executivo instituído pela Convenção de aplicação de 1990 , bem como os actos adoptados para efeitos de aplicação da Convenção pelas instâncias as quais o Comité Executivo conferiu poderes de decisão .

É instituído um Banco Europeu de Investimento , que actuará nos limites das atribuiçaes que lhe são conferidas pelo presente Tratado e pelos Estatutos que lhe vêm anexos . 8 ) É revogado o anigo 60 e o anigo 70 passa a ser o anigo 60 O seu segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção .

o Conselho adoptará as disposiçaes a que se refere o nP 6 d o artigo 106 os governos dos Estados membros que não beneficiem de uma derrogação nomearão , de acordo com o procedimento previsto no artigo 505 dos Estatutos d o SEBC , o Presidente , o Vice Presidente e os vogais da Comissão Executiva d o BCE .

A lei europeia que crie um tribunal especializado fixará as regras relativas à composição desse tribunal e especificará o âmbito das competências que lhe forem conferidas .

Um exemplo é a definição de George Dickie um objeto artístico é em primeiro lugar um artefato, e em segundo, é um conjunto de aspectos que legitimou sua proposta de merecer atenção especial de alguma pessoa ou pessoas agindo em nome de alguma instituição social .

As pessoas que tenham acesso a dados abrangidos por legislação comunitiria que imponha a obrigação de segredo ficam sujeitas a essa legislação . Artigo 3 9

A Conferência confirma que o facto de a União Europeia ser dotada de personalidade jurídica não a autorizará de forma alguma a legislar ou agir para além das competências que lhe são atribuídas pelos Estados Membros nos Tratados .

Os litígios entre o IME , por um lado , e os seus credores , devedores ou quaisquer terceiros , por outro , são resolvidos pelos órgãos jurisdicionais nacionais competentes , sem prejuízo da competência atribuída ao Tribunal de Justiça . 19.o 3 .

A lei europeia que crie um tribunal especializado define as regras relativas à composição desse tribunal e especifica o âmbito da jurisdição que lhe for conferida.3.

Estas instituições têm o mandato genérico de desempenhar as atribuições da Comunidade , actuando nos limites das competências que lhes são conferidas pelo Tratado .

O BCE assegurará que as atrbuicóes cometidas ao SEBC ( m SEBC ) sejam executadas , quer através das suas próprias act' kidades , nos termos dos respectivos estatutos , quer através dos bancos centrais nacionais .

Artigo 60.o 1 .

Estes critérios são relativos ao desempenho no que respeita à estabilidade de preços , à situação orçamental , às taxas de câmbio e às taxas de juro de longo prazo , e à compatibilidade da legislação nacional , incluindo os estatutos dos bancos centrais nacionais , com o Tratado e os Estatutos do SEBC .

O s litígios entre o IME , por um lado , e os seus credores , devedores ou quaisquer terceiros , por outro , serão resolvidos pelos órgãos jurisdicionais nacionais competentes , sem prejuízo da competência atribuída ao Tribunal de Justiça .