Translation of "constitutional reform" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Constitutional - translation :

Constitutional reform - translation :

Reform - translation :

Keywords : Constitucionais Constitucional Emenda Constituição Caminhada Reforma Reformas Reformar Reformatório Reforma

Examples (External sources, not reviewed)

In 1994 was held at the Palacio San José the swearing of the Constitutional Reform.	Em 1994 celebrou se no Palácio San José, o juramento da Reforma Constitucional.
The protesters are demanding constitutional reform, the dissolution of parliament, and the lowering of food prices, among other things.	Os manifestantes exigem uma reforma constitucional, a dissolução do parlamento e a diminuição de preço dos alimentos, entre outras coisas.
Constitutional history Since the political reform of the absolute monarchy in 1932, Thailand has had 19 constitutions and charters.	Desde a reforma política da monarquia absoluta em 1932, a Tailândia teve 17 constituições.
The reform of the voting modalities will enter into force following ratification by all Member States in accordance with their respective constitutional requirements .	A revisão dos procedimentos de votação entrará em vigor após a ratificação por todos os Estados Membros , em conformidade com os respectivos requisitos constitucionais .
As there is no technical difference between ordinary statutes and constitutional law , the UK Parliament can perform constitutional reform simply by passing Acts of Parliament, and thus has the political power to change or abolish almost any written or unwritten element of the constitution.	Como não existe diferença técnica entre estatutos comuns e leis, considerados direito constitucional , o Parlamento britânico pode executar reformas constitucionais simplesmente pela aprovação de atos parlamentares e, portanto, tem o poder para alterar ou abolir quase qualquer elemento escrito ou não escrito da constituição.
Reform??	Reforma?
Constitutional changes were adopted.	Foram aprovadas alterações constitucionais.
Member of the Constitutional Council In 1998, she was appointed to the Constitutional Council of France.	Em 1998 foi nomeada membro do Conselho Constitucional de França onde permaneceu até 2007, ano em que terminou seu mandato.
The Persian Constitutional Revolution of 1906 established the nation's first parliament, which operated within a constitutional monarchy.	A Revolução Constitucional Persa de 1906 estabeleceu o primeiro parlamento da nação, que operava dentro sistema político de monarquia constitucional.
The politics of Australia takes place within the framework of a federal constitutional parliamentary democracy and constitutional monarchy.	Aqui você encontra tudo sobre a política do país ...A Austrália é uma monarquia constitucional.
The Bundesverfassungsgericht (Federal Constitutional Court) is the German Supreme Court responsible for constitutional matters, with power of judicial review.	O Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional Federal), localizado em Karlsruhe, é o Supremo Tribunal alemão responsável pelos assuntos constitucionais, com os poderes de controle de constitucionalidade.
Both actions were of dubious constitutional legality.	Ambas as ações foram de legalidade constitucional duvidosa.
The junta then assumed legislative authority, as well as the power to form a constitutional assembly and veto proposed constitutional provisions.	A junta assumiu então a autoridade legislativa, bem como o poder de formar uma assembleia constituinte e o veto proposto para disposições constitucionais.
Legislative Assembly (1791 1792) Failure of the constitutional monarchy Under the Constitution of 1791, France would function as a constitutional monarchy.	A Assembleia Legislativa (1791 1792) Em 1791, iniciou se a fase denominada Monarquia Constitucional.
The main difference between the Federal Constitutional Court and the Federal Court of Justice is that the Federal Constitutional Court may only be called if a constitutional matter within a case is in question (e.g.	O braço judicial inclui o Tribunal Constitucional, chamado Bundesverfassungsgericht , que pode bloquear qualquer acto de legislação ou administração se estes forem considerados inconstitucionais.
Growth is starting, economic reform.	Crescimento está começando, a reforma econômica.
Reform of European competition policy	Reforma da política europeia da concorrência
The reform of securities regulation	A reforma das disposições regulamentares relativas aos valores mobiliários
Calls for finance regulation reform	Demandas por reforma no regulamento financeiro
Implementation of recent tax reform and budget reform is key in order to consolidate fiscal consolidation .	A implementação da recente reforma fiscal e orçamental é decisiva para reforçar a consolidação orçamental .
Separate courts hear civil, constitutional, and criminal cases.	Tribunais separados ouvir casos civis, constitucionais e penais.
Luis José López of Ahí e' que Prende highlights that the Article 30 has been the most controversial Article debated in this Constitutional Reform, and notes that even the human rights organization Amnesty International has come out against the decision .	Luis José Lópes do blog Ahí e' que Prende evidencia que o Artigo 30 é o artigo mais polêmico debatido nessa Reforma Constitucional, e nota que até mesmo a Anistia Internacional se pronunciou contra a decisão .
We can reform our electoral systems.	Nós podemos reformar os nossos sistemas eleitorais.
It's got to reform economic policy.	Tem de reformar a política econômica.
General comments on the proposed reform	Comentários gerais sobre a revisão proposta
The BCB is ripe for reform.	O BCB está maduro para a reforma.
Is immigration reform just a dream?	A reforma migratória é só um sonho?
I protest against this stupid reform!	Protesto contra esta estúpida reforma!
Livni opposed Netanyahu's land reform bill.	Ligações externas Página oficial (em hebraico)
The 101 st anniversary of the Iranian Constitutional Revolution.	The 101 st anniversary of the Iranian Constitutional Revolution.
You may remember what the Chinese constitutional proposition was.	Vocês devem bem lembrar qual era a proposta constitucional chinesa.
He also suggested a possible constitutional amendment, if necessary.	Ele também sugeriu uma possível emenda constitucional, se necessário fosse.
See Global Voices special coverage of Fiji's constitutional challenge.	Veja a cobertura especial do Global Voices para a Crise Constitucional em Fiji .
This dignity is the foundation of a constitutional order.	Essa dignidade é o fundamento de uma ordem constitucional.
The Constitutional Court rules on matters regarding the Constitution.	O Tribunal Constitucional decide sobre matérias relacionadas com a constituição.
After the rejection of the Second Reform Bill by the Upper House in October 1831, agitation for reform grew across the country demonstrations grew violent in so called Reform Riots .	Depois do Segundo Projeto de Lei da Reforma ter sido rejeitado em outubro de 1831, a agitação por reformas espalhou se pelo país as demonstrações ficaram mais violentas.
In pursuing reform, the government selected bishops who satisfied its criteria for education, support for reform and moral fitness.	O governo selecionava bispos que satisfizessem seus critérios quanto ao preparo intelectual, o apoio às reformas liberais e à adequação moral.
The judiciary comprises the Supreme Court and specialized courts such as the Constitutional Court, which deals with specific issues related to constitutional and business law.	O Poder Judiciário compreende o Tribunal Supremo, e tribunais especializados como o Tribunal Constitucional, que lida com questões específicas relacionadas às leis constitucionais e comerciais.
Cairo based Moroccan blogger Arabist has posted the video on his blog, and writes Above is the second video ahead of February 20 protests for constitutional reform, the dissolution of parliament and the formalization of the Amazigh (Berber) language(s) in Morocco.	O blogueiro marroquino Arabist, residente no Cairo, postou o vídeo no seu blog e escreveu
In 1849, the Constitutional Convention was first held in Monterey.	A primeira constituição da Califórnia foi adotada em 1849.
Public law includes, in particular, administrative law and constitutional law.	O direito público inclui, na lei, designadamente o direitos administrativo e constitucional.
Government and politics Malaysia is a federal constitutional elective monarchy.	Governo e política A Malásia é uma monarquia eletiva constitucional federal.
The prime ministership is part of Canada's constitutional convention tradition.	O cargo de Primeiro ministro é parte da tradição constitucional do país.
Supporting the higher education institutional reform i)	Apoio à reforma institucional do ensino superior i)
Eurosystem has acted as catalyst for reform	Fornece também um quadro jurídico simplificado e plenamente harmonizado no que se refere aos requisitos de informação e aos direitos e obrigações associados à prestação e utilização de serviços de pagamento .

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