O Conselho de Ministros também inicia a legislação.

ser consultado pelo Conselho sobre qualquer proposta de acto comunitário e pelas autoridades nacionais sobre todos os projectos de legislacao nacional , no domínio das suas atribuicoes

Pareceres sobre legislação

Advice on legislation

Pareceres sobre legislação

Pareceres sobre Legislação

Parecer do BCE sobre legislação búlgara em matéria de estatísticas

Parecer do BCE sobre a legislação alemã em matéria de moeda metálica

Parecer do BCE sobre a legislação eslovena em matéria de moedas

Parecer do BCE sobre legislação portuguesa em matéria de notas

Parecer do BCE sobre legislação francesa em matéria de supervisão

Parecer do BCE sobre legislação romena em matéria de estatísticas

Parecer do BCE sobre a legislação portuguesa em matéria de moedas metálicas

Parecer do BCE sobre legislação austríaca em matéria de seguros

Parecer do BCE sobre legislação comunitária em matéria de requisitos de fundos próprios

Parecer do BCE sobre legislação checa em matéria de insolvência

Parecer do BCE sobre legislação húngara em matéria de valores mobiliários

Parecer do BCE sobre legislação húngara relativa a pagamentos

Parecer do BCE sobre legislação em matéria de valores mobiliários na Bélgica

Parecer do BCE sobre legislação belga em matéria de valores mobiliários

Parecer do BCE sobre legislação cipriota em matéria de valores mobiliários

Parecer do BCE sobre legislação lituana em matéria de valores mobiliários

Parecer do BCE sobre a legislação bancária na Polónia

Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais .

dá início a legislação comunitária e dá pareceres às instituições comunitárias e aos Estados Membros da UE relativamente às propostas de legislação

Os limites e condicoes das consultas a efectuar pelas autoridades nacionais sobre propostas de legislacao estao fixados na Decisao do Conselho 9317171CEE , de 22 de Novembro de 1993 .

Parecer do BCE sobre a legislação irlandesa relativa a valores mobiliários com cobertura de activos

Parecer do BCE sobre legislação comunitária relativa a instituições de moeda electrónica

Parecer do BCE sobre legislação belga em matéria de gestão da informação dos emitentes

Parecer do BCE sobre legislação comunitária em matéria de sistemas de garantia de depósitos

Parecer do BCE sobre legislação em matéria de notas e moedas na Letónia

Parecer do BCE sobre legislação comunitária em matéria de pagamentos transfronteiras

Legislação sobre a supervisão de conglomerados financeiros .

Parecer do BCE sobre a legislação relativa ao reporte de estatísticas na Hungria

Parecer do BCE sobre legislação grega relativa à protecção do consumidor

Parecer do BCE sobre legislação cambial polaca

Parecer do BCE sobre legislação búlgara relativa aos serviços de pagamento

Parecer do BCE sobre legislação relativa às infra estruturas críticas europeias

Parecer do BCE sobre legislação romena relativa aos activos de reserva

Parecer do BCE sobre a legislação lituana relativa ao carácter definitivo da liquidação

Parecer do BCE sobre a legislação relativa a garantias financeiras da Eslovénia

Parecer do BCE sobre legislação relativa ao reporte de estatísticas na Bélgica

Parecer do BCE sobre a legislação relativa à disponibilização de numerário na Suécia

Parecer do BCE sobre legislação eslovaca em matéria de estabilidade financeira

Parecer do BCE sobre a legislação relativa aos serviços de pagamentos na Comunidade