Translation of "court application" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Application - translation :

Aplicação

Court - translation :

Quadra

Court application - translation :

Aplicação tribunal

Keywords : Candidatura Aplicação Inscrição Requerimento Solicitação Corte Judicial Corte Tribunal Tribunal

Examples (External sources, not reviewed)

Any person whose application to intervene has been dismissed by the General Court may appeal to the Court of Justice within two weeks from the notification of the decision dismissing the application.	O recurso deve ser interposto no prazo de duas semanas a contar da notificação da decisão de indeferimento.
Article 57 Any person whose application to intervene has been dismissed by the General Court may appeal to the Court of Justice within two weeks from the notification of the decision dismissing the application .	Artigo 57.o Qualquer pessoa cujo pedido de intervenção tenha sido indeferido pelo Tribunal Geral pode recorrer para o Tribunal de Justiça . O recurso deve ser interposto no prazo de duas semanas a contar da notificação da decisão de indeferimento .
Article 57 Any person whose application to intervene has been dismissed by the Court of First Instance may appeal to the Court of Justice within two weeks from the notification of the decision dismissing the application .	O Secretariado Geral do Parlamento Europeu e os seus serviços permanecem no Luxemburgo .
Article 57 Any person whose application to intervene has been dismissed by the Court of First Instance may appeal to the Court of Justice within two weeks from the notification of the decision dismissing the application .	Artigo 57.o Qualquer pessoa cujo pedido de intervençª o tenha sido indeferido pelo Tribunal de Primeira Instância pode recorrer para o Tribunal de Justiça . O recurso deve ser interposto no prazo de duas semanas a contar da notificaçª o da decisª o de indeferimento .
It shall oversee the application of Union law under the control of the Court of Justice .	Fiscaliza a aplicação do direito da União , sob o controlo do Tribunal de Justiça .
The Court of Justice shall include the European Court of Justice , the High Court and specialised courts . It shall ensure respect for the law in the interpretation and application of the Constitution .	O Tribunal de Justiça , que inclui o Tribunal de Justiça Europeu , o Tribunal de Grande Instância e tribunais especializados , garante o respeito pela lei na interpretação e aplicação da Constituição .
The hearing in court shall be public, unless the Court of Justice, of its own motion or on application by the parties, decides otherwise for serious reasons.	A audiência é pública, salvo se o Tribunal de Justiça, oficiosamente ou a pedido das partes, por motivos graves, decidir em contrário.
Article 31 The hearing in court shall be public , unless the Court , of its own motion or on application by the parties , decides otherwise for serious reasons .	Artigo 31.o A audiŒncia Ø pœblica , salvo se o Tribunal , oficiosamente ou a pedido das partes , por motivos graves , decidir em contrÆrio .
A case shall be brought before the Court of Justice by a written application addressed to the Registrar.	O pedido é apresentado ao Tribunal de Justiça por petição ou requerimento escrito enviado ao secretário.
Any difficulty arising as to the application of this Article shall be settled by decision of the Court .	Em caso de dificuldade na aplicaçª o deste artigo , o Tribunal decide .
Article 21 A case shall be brought before the Court by a written application addressed to the Registrar .	Artigo 21.o O pedido Ø apresentado ao Tribunal por petiçª o ou requerimento escrito enviado ao secretÆrio .
The Court of Justice of the European Union shall include the Court of Justice , the General Court and specialised courts . It shall ensure that in the interpretation and application of the Treaties the law is observed .	O Conselho elabora a política externa e de segurança comum e adopta as decisões necessárias à definição e execução dessa política , com base nas orientações gerais e linhas estratégicas definidas pelo Conselho Europeu .
Article 31 The hearing in court shall be public , unless the Court of Justice , of its own motion or on application by the parties , decides otherwise for serious reasons .	Artigo 31.o A audiência é pública , salvo se o Tribunal de Justiça , oficiosamente ou a pedido das partes , por motivos graves , decidir em contrário .
At the instance of the Court , the Member State concerned shall prosecute the offender before its competent court . Article 31 The hearing in court shall be public , unless the Court , of its own motion or on application by the parties , decides otherwise for serious reasons .	A designação dos membros do comité e as suas regras de funcionamento são decididas pelo Conselho , deliberando por maioria qualificada , sob recomendação do Presidente do Tribunal de Justiça . 4 .
Any person whose application to intervene has been dismissed by the Civil Service Tribunal may appeal to the General Court within two weeks of notification of the decision dismissing the application .	Qualquer pessoa cujo pedido de intervenção tenha sido indeferido pelo Tribunal da Função Pública pode recorrer para o Tribunal Geral . O recurso deve ser interposto no prazo de duas semanas a contar da notificação da decisão de indeferimento .
Any difficulty arising as to the application of this Article shall be settled by decision of the Court of Justice.	Em caso de dificuldade na aplicação do presente artigo, o Tribunal de Justiça decide.
It shall oversee the application of Union law under the control of the Court of Justice of the European Union.	Controla a aplicação do direito da União, sob a fiscalização do Tribunal de Justiça da União Europeia.
The Court may , however , if it considers that circumstances so require , order that application of the contested act be suspended .	Todavia , o Tribunal pode ordenar a suspensão da execução do acto impugnado , se considerar que as circunstâncias o exigem .
Any difficulty arising as to the application of this Article shall be settled by decision of the Court of Justice .	Em caso de dificuldade na aplicação deste artigo , o Tribunal de Justiça decide .
Article 21 A case shall be brought before the Court of Justice by a written application addressed to the Registrar .	Artigo 21.o O pedido é apresentado ao Tribunal de Justiça por petição ou requerimento escrito enviado ao secretário .
Where an application or other procedural document addressed to the General Court is lodged by mistake with the Registrar of the Court of Justice, it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the General Court.	Quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal Geral for dirigido, por erro, ao secretário do Tribunal de Justiça, é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal Geral.
Article 220 The Court of Justice and the Court of First Instance , each within its jurisdiction , shall ensure that in the interpretation and application of this Treaty the law is observed .	O Parlamento Europeu pode igualmente , pela mesma maioria , rejeitar a posição comum do Conselho . O resultado das deliberações é transmitido ao Conselho e à Comissão .
Likewise, where an application or other procedural document addressed to the Court of Justice is lodged by mistake with the Registrar of the General Court, it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the Court of Justice.	Do mesmo modo, quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal de Justiça for dirigido, por erro, ao secretário do Tribunal Geral, é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal de Justiça.
Article 54 Where an application or other procedural document addressed to the General Court is lodged by mistake with the Registrar of the Court of Justice , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the General Court	Artigo 54.o Quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal Geral for dirigido , por erro , ao secretário do Tribunal de Justiça , é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal Geral
likewise , where an application or other procedural document addressed to the Court of Justice is lodged by mistake with the Registrar of the General Court , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the Court of Justice .	do mesmo modo , quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal de Justiça for dirigido , por erro , ao secretário do Tribunal Geral , é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal de Justiça .
The Court may, however, if it considers that circumstances so require, order that application of the contested act be suspended.2.	Todavia, o Tribunal pode ordenar a suspensão da execução do acto impugnado, se considerar que as circunstâncias o exigem.2.
The case law of the Court of Justice of the European Communities and of the Court of First Instance on the interpretation and application of the treaties and acts repealed by Article IV 437, as well as of the acts and conventions adopted for their application, shall remain,	o
likewise , where an application or other procedural document addressed to the Court of Justice is lodged by mistake with the Registrar of the Court of First Instance , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the Court of Justice .	Em caso de recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública , o processo no Tribunal de Primeira Instância compreende uma fase escrita e uma fase oral .
likewise , where an application or other procedural document addressed to the Court of Justice is lodged by mistake with the Registrar of the Court of First Instance , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the Court of Justice .	do mesmo modo , quando uma petiçª o ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal de Justiça for dirigido , por erro , ao secretÆrio do Tribunal de Primeira Instância , Ø por este imediatamente remetido ao secretÆrio do Tribunal de Justiça .
Likewise , where an application or other procedural document addressed to the Court of Justice or to the General Court is lodged by mistake with the Registrar of the Civil Service Tribunal , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the Court of Justice or General Court .	Do mesmo modo , quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Geral for apresentado , por erro , ao secretário do Tribunal da Função Pública , é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Geral .
The Court of Justice may , however , if it considers that circumstances so require , order that application of the contested act be suspended .	Todavia , o Tribunal de Justiça pode ordenar a suspensão da execução do acto impugnado , se considerar que as circunstâncias o exigem .
The interpretation and the application of EU law and the treaties are ensured by the Court of Justice of the European Union.	A interpretação, a aplicação da legislação da UE e os tratados são assegurados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
Article 54 Where an application or other procedural document addressed to the Court of First Instance is lodged by mistake with the Registrar of the Court of Justice , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the Court of First Instance	Artigo 54.o Quando uma petiçª o ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal de Primeira Instância for dirigido , por erro , ao secretÆrio do Tribunal de Justiça , Ø por este imediatamente remetido ao secretÆrio do Tribunal de Primeira Instância
Likewise , where an application or other procedural document addressed to the Court of Justice or to the Court of First Instance is lodged by mistake with the Registrar of the Civil Service Tribunal , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the Court of Justice or Court of First Instance . 2 .	Ver o Apêndice no final da presente brochura . ( ) Os valores mencionados para os novos Estados Membros são indicativos e baseiam se na previsão estatística de 2002 publicada pelo Eurostat ( New Cronos ) .
Article 242 Actions brought before the Court of Justice shall not have suspensory effect . The Court of Justice may , however , if it considers that circumstances so require , order that application of the contested act be suspended .	As despesas operacionais ocasionadas pela aplicação das referidas disposições podem , nas condições nelas referidas , ficar a cargo do orçamento . As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas .
It shall ensure the application of the Treaties , and of measures adopted by the institutions pursuant to them . It shall oversee the application of Union law under the control of the Court of Justice of the European Union .	Preservar a paz , prevenir conflitos e reforçar a segurança internacional , em conformidade com os objectivos e os princípios da Carta das Nações Unidas , com os princípios da Acta Final de Helsínquia e com os objectivos da Carta de Paris , incluindo os respeitantes às fronteiras externas
external data flows ( from application to application ) .	pormenorizada das funções que gerem os fluxos de dados externos do T2S ( de aplicação para aplicação ) , incluindo a informação necessária para os utilizadores ajustarem ou de senvolverem o seu sistema informático interno com vista à ligação ao T2S
The country's High Court initially approved the adoption of Chifundo Mercy James however, the application was rejected because Madonna was not a resident of the country.	A corte do país, inicialmente aprovou a adoção de Chifundo Mercy James.
Millions of Brazilians were left without access to WhatsApp after a local court ordered a 48 hour, country wide suspension of the mobile messaging application this week.	Milhões de brasileiros ficaram sem acesso ao WhatsApp depois de um tribunal local ter ordenado a suspensão durante 48 horas da aplicação de mensagens instantâneas em todo o país.
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