Translation of "data legislation" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Data - translation :

Legislation - translation :

Keywords : Dados Dados Analisar Recolher Recuperar Legislação Aprovada Aprovar Senado

Examples (External sources, not reviewed)

ECB Opinion on Community legislation relating to national accounts data	Parecer do BCE sobre legislação comunitária relativa aos dados das contas nacionais
Accordingly , the ECB also monitors quarterly data on government transactions . These data are collected under Community legislation .	Além disso , as actividades das administrações públicas têm também um impacto significativo na evolução económica , pelo que o BCE acompanha igualmente os dados trimestrais relativos às transacções das administrações públicas , que são recolhidos em conformidade com a legislação comunitária . BCE Estatísticas do BCE apresentação geral Abril 2006
Persons having access to data covered by Community legislation imposing an obligation of secrecy shall be subject to such legislation .	Pnnitgios e imunidades 350.6 .
Persons having access to data covered by Union legislation imposing an obligation of secrecy shall be subject to such legislation .	As pessoas que tenham acesso a dados abrangidos por legislação da União que imponha a obrigação de segredo ficam sujeitas a essa legislação .
Persons having access to data covered by Community legislation imposing an obligation of secrecy shall be subject to such legislation .	As pessoas que tenham acesso a dados abrangidos por legislação comunitária que imponha a obrigação de segredo ficam sujeitas a essa legislação .
Persons having access to data covered by Community legislation imposing an obligation of secrecy shall be subject to such legislation . Article 21	As pessoas que tenham acesso a dados abrangidos por legislaçáo comunitária que imponha uma obrigação de segredo ficam suleitas a essa legislação .
ECB Opinion on Greek legislation concerning restructuring of debt and credit bureau data processing	Parecer do BCE sobre legislação grega relativa à reestruturação da dívida e ao processamento de dados por entidades de rating de crédito
So he was talking about the law in Britain which is the Communications Data Bill, an absolutely outrageous piece of legislation.	Ele falava da lei britânica que é a Lei de Comunicação de Dados, um pedaço absolutamente horroroso da legislação .
The statistics shall be compiled by linking data on business characteristics recorded according to the Business Register legislation with the data recorded according to Article 5 ( 1 ) on import and export .	As estatísticas são compiladas ligando os dados sobre as características das empresas registados de acordo com a legislação sobre os ficheiros de empresas aos dados registados de acordo com o n.º 1 do artigo 5.º sobre as importações e as exportações .
( b ) the privacy and the integrity of the individual , in particular in accordance with Community legislation regarding the protection of personal data	b ) Da vida privada e da integridade do indivíduo , nomeadamente nos termos da legislação comunitária relativa à protecção dos dados pessoais
EU legislation	Legislação da UE
In some statistical domains ( e.g. labour market and national accounts ) this requires a review of the current balance between these data and the comprehensive data requested by EU legislation at annual or lower frequency .	Em alguns domínios estatísticos ( por exemplo , mercados de trabalho e contas nacionais ) , tal requer uma análise do actual equilíbrio entre esses dados e os dados abrangentes exigidos pela legislação comunitária com uma frequência anual ou menor .
Community legislation on statistics on the structure and activity of foreign affiliates is needed to set common statistical standards for data , with a high degree of comparability between data colleted in different Member States .	Community legislation on statistics on the structure and activity of foreign affiliates is needed to set common statistical standards for data , with a high degree of comparability between data colleted in different Member States .
Such cooperation should include the establishment of a permanent structure for transmission of data , unless the same result is already achieved by national legislation .	Tal cooperação deveria abranger a criação de uma estrutura permanente para a transmissão de dados , a menos que semelhante resultado já esteja garantido pela aplicação da legislação nacional .
Consistency requirements It is important to provide users with quarterly sector accounts that are consistent with related data provided under the existing European legislation .	Requisitos de coerência É importante fornecer aos utilizadores contas sectoriais trimestrais coerentes com os dados correspondentes que são disponibilizados ao abrigo da legislação europeia .
Adopted Community legislation	Legislação comunitária adoptada
Related ECB legislation	Actos jurídicos do BCE conexos
0 Economic legislation	0 Direito Económico
0 Energy legislation	0 Direito da Energia
Advice on Legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on legislation	Advice on legislation
Advice on legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on Legislation	Pareceres sobre Legislação
Repeal of existing legislation No existing legislation has to be repealed . EN	Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo .
We already have legislation.	Dispomos já de legislação na matéria.
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação 3.1
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação
Adaptation of other legislation	Está actualmente em curso o processo de adaptação de diversa legislação , por forma a cumprir os requisitos para a Terceira Fase . O IME tem sido consultado sobre propostas de alteração relativamente a toda a legislação que se segue .
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Prospective changes in legislation	Alteragoes institucionais previstas
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Some have complemented legislation with bilateral agreements , pending future European legislation on financial conglomerates .	Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais .
incompatible with secondary Community legislation should be brought into line with such secondary legislation .	A obrigação mencionada no artigo 109.º do Tratado abrange apenas as incompatibilidades com as disposições do Tratado e dos Estatutos .
and data data data data	Remuneração anual de 6 000 Euros por pessoa .
initiates Community legislation and advises the Community institutions and EU Member States on draft legislation	dá início a legislação comunitária e dá pareceres às instituições comunitárias e aos Estados Membros da UE relativamente às propostas de legislação
However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .	Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .
EU financial and banking legislation	Legislação da UE em matéria financeira e bancária
diversity of applicable national legislation .	aplicáveis .
3 Adaptation of other legislation	2.2.2 Atribuições 3
3 Adaptation of other legislation	3 Adaptação de outra legislação
3 Adaptation of other legislation	Esta Lei não prevê a introdução do euro nem a transferência de competências em questões cambiais para o nível da Comunidade .
The legislation did not pass.	A lei não foi aprovada.
3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .	3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada .
January 2004 data February 2004 data March 2004 data April 2004 data May 2004 data June 2004 data July 2004 data August 2004 data September 2004 data October 2004 data November 2004 data December 2004 data Notes	Janeiro de 2004 Fevereiro de 2004 Março de 2004 Abril de 2004 Maio de 2004 Junho de 2004 Julho de 2004 Agosto de 2004 Setembro de 2004 Outubro de 2004 Novembro de 2004 Dezembro de 2004 Notas
Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation .	Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor .

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