Receio que, se surgisse uma disputa interinstitucional, pudéssemos vir a encontrar nos perante um beco sem saída.

Emergência de um litígio entre as Partes relativo à interpretação do presente protocolo ou à sua execução

Litígio entre as Partes sobre a sua interpretação ou a sua aplicação ou

Litígio entre as Partes sobre a sua interpretação ou a sua execução

Surge um outro problema devido às diferentes zonas horárias.

O acordo Blair House representa um contributo nesse sentido.

Ele está além de qualquer descrição, mas tudo surge dele.

em caso de litígio entre as Partes quanto à interpretação e à aplicação do presente Protocolo e do seu anexo, que não possa ser resolvido

Em caso de litígio entre as Partes quanto à interpretação e à aplicação do presente protocolo e do seu anexo, que não possa ser resolvido

Antes de tomar qualquer decisão de suspensão, as Partes procedem a consultas para encontrar uma solução por consenso.

Na sequência de alterações significativas nas orientações políticas de qualquer das Partes que afetem as disposições aplicáveis do presente Acordo

As Partes comprometem se a consultar se mutuamente e a cooperar, conforme necessário, sobre questões ambientais de interesse mútuo relacionadas com acordos multilaterais no domínio do ambiente e, em especial, sobre questões relacionadas com o comércio.

Então não é o caso de, a partir destes contatos desordenados, a perfeição emergir.

o intercâmbio de informações sobre questões políticas, regulamentares e técnicas de interesse comum relacionadas com produtos biotecnológicos e, nomeadamente, informações sobre os respetivos sistemas e processos de avaliação do risco para a tomada de decisões sobre a utilização de organismos geneticamente modificados

As Partes tomam todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das suas obrigações no âmbito do presente acordo, com base nos princípios do respeito mútuo, da parceria equitativa e do respeito pelo direito internacional.

Enquanto não estiver resolvido, o litígio é debatido em todas as reuniões do CEA, salvo se tiver sido iniciado o procedimento da arbitragem previsto no Protocolo V. O litígio considera se resolvido se o CEA tiver tomado uma decisão vinculativa sobre a matéria, conforme previsto no artigo 136.o, n.o 3, ou se tiver declarado que o litígio deixou de existir.

As Partes podem tomar medidas adequadas se uma questão em litígio não for resolvida no prazo de três meses a contar da data de notificação de um pedido formal para resolução de litígios, em conformidade com o artigo 378.o do presente Acordo, e se a Parte requerente continuar a considerar que a outra Parte não cumpriu uma obrigação decorrente do presente Acordo.

A denúncia não afeta os projetos em curso iniciados ao abrigo do presente Acordo antes da receção da notificação.

A unidade europeia constituirá um ponto de referência essencial e vital para a nova realidade internacional que se vai delineando na sequência da derrocada da União Soviética e do fim da divisão do mundo em blocos.

Violação pela outra Parte de elementos essenciais do presente Acordo a que se refere o artigo 2.o do título I (Princípios Gerais) do presente Acordo.

Enquanto não for resolvido, o litígio será debatido em todas as reuniões do Conselho de Estabilização e de Associação, a menos que tenha sido lançado o procedimento arbitral previsto no Protocolo n.o 6.

Assim como você diz que a alegria surge de lugar nenhum, dançou e desapareceu em lugar nenhum.

Relações internacionais Acordos comerciais Existe um acordo com a Comunidade Andina, estabelecido no Acordo de Complementação Econômica firmado entre a Comunidade Andina e o Mercosul .

Mas a pergunta surge

or if the loss arises out of external events beyond the ECB 's reasonable control ( force majeure ) .

Portanto, não devia ser estranho que isto pudesse também ser verdadeiro na mecânica quântica.

or ( b ) if the loss arises out of external events beyond the ECB 's reasonable control ( force majeure ) .

Isso emerge do não pensar.

mas também na pele.

Ele surge da falta do pensamento.

A menos que a mente surja como 'Eu'

O nosso horizonte actual é o estádio final ou é ainda um estádio intermédio?

Qualquer litígio entre as partes emergente de , ou relacionado com , o presente acordo deverá ser objecto de tentativa de resolução amigável e particular pelas partes .

Resolução de litígios

Os litígios a respeito da interpretação ou da aplicação do presente Acordo são resolvidos entre as Partes por via diplomática.

Artigo 17.o

As obrigações decorrentes do presente artigo devem ser cumpridas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.

O termo Comunidade referido no artigo 2.o não abrange Ceuta e Melilha.

Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação desse país.

Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação rege se pela legislação desse país.

Os litígios quanto aos procedimentos de controlo previstos no artigo 30.o que não possam ser resolvidos entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização devem ser apresentados ao Comité Misto.

A aplicação da legislação em matéria de concorrência referida no artigo 157.o não obsta ao desempenho, de direito ou de facto, das atribuições específicas de interesse público conferidas às empresas em causa.

Tratamento não discriminatório , o tratamento nacional ou o tratamento da nação mais favorecida , tal como enunciado no presente Acordo, consoante o que for mais favorável

Sempre que o caráter urgente da situação o exija, podem ser aceites pedidos orais, que devem, no entanto, ser imediatamente confirmados por escrito.

A cumulação prevista no presente número não se aplica ao seguinte