da Constituição prevê a criação de um Fundo de Coesão,

O BCE considera que os ajustamentos e actualizações que o processo constitucional em curso contempla não afectam essa estabilidade .

Com efeito, está previsto, por escrito, que a Comissão mantenha o controlo e a orientação central do novo sistema.

O EPC prevê a criação de uma base de dados que indicará os bancos aderentes ao sistema e com condição de acessibilidade .

A presente proposta prevê que os requisitos de fundos próprios da carteira de negociação sejam baseados nos aplicáveis a valores mobiliários equivalentes na carteira bancária .

O nosso projecto de uma Europa voltada para a satisfação das necessidades sociais visa uma convergência pelo alto das condições de existência.

Esta Lei confere aos cidadãos o direito de acesso , sujeito a determinadas restrições e condições , a informações existentes nos arquivos de entidades e organismos públicos .

Por conseguinte , o reporte de dados históricos incide , preferencialmente , sobre o reporte de dados retrospectivos desde Setembro de 1997 .

Prevê o aumento dos impostos suplementares, mais cortes nas pensões e a aplicação de cortes automáticos nas despesas caso não sejam cumpridas as metas orçamentais.

O Governo prevê que esta disposição seja adoptada em Março de 1998 e que entre em vigor a partir da data em que os Países Baixos adoptarem a moeda única .

O orçamento do BCE para 2002 prevê um aumento dos funcionários para um número ligeiramente superior a 1 150 no decurso do ano .

O orçamento do BCE para 2001 prevê um aumento dos funcionários do BCE para um número ligeiramente acima dos 1 100 no decurso do ano .

Este artigo prevê igualmente o desenvolvimento de metodologias comuns de elaboração de avaliações dos riscos , ameaças e vulnerabilidades das ICE .

Do lado da Sociedade Civil, surgiu a associação Handeka com o projecto Jiku, da qual fazem parte figuras bastante conhecidas do panorama angolano, como o ex primeiro ministro de Angola Marcolino Moco ou os activistas Luaty Beirão e Mbanza Hamza, do grupo dos 15 2. É uma iniciativa que pretende que, para além de eleitores, os cidadãos angolanos assumam também o papel de fiscais eleitorais no próximo dia 23 de agosto.

De acordo corn o disposto no artigo 7 dos Estatutos do IME , este Instituto deverá apresentar o primeiro relatório desta natureza no Outono de 1995 .

O artigo 7.º ( projecto ) prevê a alteração do segundo parágrafo do artigo 19.º , acrescentando que as suas disposições são aplicáveis sem prejuízo do disposto no artigo 107.º do Tratado e das regras do BCE relativas ao sigilo .

Por fim , o n.º 6 do Artigo 105. do Tratado inclui a possibilidade de serem conferidas ao BCE determinadas atribuições no âmbito da supervisão prudencial .

A directiva proposta prevê a imposição de um nível de transparência e informação compatíveis com os objectivos visados , a saber , a protecção dos investidores e a eficiência do mercado .

O projecto de lei prevê que , enquanto representante do governo , o Comissário do Estado poderá no futuro assistir às reuniões do Conselho Geral do Banco , embora na capacidade consultiva .

A proposta prevê igualmente um conjunto de outras medidas para assegurar que a execução fora da bolsa de ordens de clientes apenas intervirá quando se puder provar que tal constitui a melhor forma de servir os seus interesses .

A proposta de revisão da DSI prevê a alteração da Directiva relativa à adequação dos fundos próprios , no sentido de clarificar que as empresas de investimento que apenas prestam serviços de consultoria sejam isentas das obrigações previstas na Directiva relativa às adequação dos fundos próprios .

Adaptação dos estatutos da Banque de France Os estatutos da Banque de France , encontram se presentemente em fase de adaptação , a fim de cumprirem os requisitos do Tratado e dos Estatutos , tendo em vista a Terceira Fase .

A proposta actual prevê uma revisão sistemática das disposições que dizem respeito à autorização e à supervisão regular das empresas de investimento por forma a colmatar estas limitações

O artigo 33.º do Capítulo I do projecto de lei prevê a nomeação dos membros do Conselho de Administração por um período de cinco anos .

O artigo 41.º do projecto de lei prevê a atribuição ao Conselho Directivo do Banco de responsabilidades em questões de política monetária e , mais tarde , no desempenho das atribuições no âmbito do SEBC .

Do lado das despesas , a consideração do mandato principal do Fundo e o rigoroso estabelecimento de prioridades servem de base às propostas para um novo enquadramento de despesas , o qual tem por objectivo reduções significativas dos orçamentos .

A presente proposta de directiva faz também expressamente alusão ao combate ao financiamento do terrorismo e delineia as alterações necessárias para tomar em consideração as 40 Recomendações revistas do GAFI .

Em 30 de Novembro de 2000 , o Conselho do BCE aprovou o orçamento do BCE para 2001 , o qual prevê um aumento do número de funcionários para um número ligeiramente acima dos 1 100 no decurso do ano .

Em 2 de Dezembro de 1999 , o Conselho do BCE aprovou o orçamento do BCE para 2000 , que prevê um aumento do número de funcionários do BCE para um valor ligeiramente acima de 1000 ao longo do ano .

Para suprir estas deficiências , a proposta prevê uma profunda modernização e reforço das obrigações que as empresas de investimento devem respeitar ao prestar serviços a clientes ou ao actuar no mercado , bem como os direitos concedidos a estas empresas por força de uma autorização no âmbito da DSI .

Assim , enquanto esses convénios se mantiverem em vigor , o disposto no artigo 1 .

o N.º 6 do Artigo 105.º do Tratado prevê a possibilidade de conferir ao BCE atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito e de outras instituições financeiras ( com excepção das companhias de seguros ) .

Explicação Uma vez que o projecto de decisão contempla um papel para o BCE nas negociações e no processo conducente à celebração do acordo , o BCE deveria figurar igualmente na lista dos destinatários da decisão .

A proposta prevê a introdução de uma obrigação de dispor de um seguro profissional para cobrir estes riscos e permitir à empresa cobrir eventuais prejuízos decorrentes da indemnização de clientes devido a uma execução inadequada destas actividades .

três dias úteis , a contar da data de aceitação . Na sua proposta mais recente de uma directiva relativa aos serviços de pagamentos no mercado interno , a Comissão Europeia prevê o estabelecimento de um requisito legal que reduziria o tempo máximo de execução a um dia útil ( D 1 ) até 2010 .

Contudo , uma procura interna resistente nos países da Ásia excepto o Japão apoiou o crescimento mundial no segundo semestre de 2002 , compensando parcialmente o impacto do menor dinamismo da economia dos EUA e da fraca actividade no Japão .

Este Decreto Lei estabelece o regime jurídico relativo ao estatuto de curso legal das moedas metálicas . Algumas das suas disposições , em particular o artigo 9.º , que se prende com diplomas legais que autorizam a cunhagem de moedas comemorativas ( com curso legal nos termos do artigo 12.º do mesmo Decreto Lei ) e define as suas características técnicas , desenho , volume de emissão e poder liberatório , não reconhecem os poderes do BCE nesta área .

O mesmo se aplica ao artigo 3.º desta lei , o qual confere poderes regulatórios especiais ao Ministro das Finanças e do Comércio Externo , referentes à aplicação dos Decretos Reais relativos aos poderes do Governo para fixar a taxa de câmbio do franco belga .

O objectivo estatutário do IML definido no n.º 1 do artigo 2.º ( projecto ) não reflecte de forma inequívoca a primazia do objectivo estatutário secundário do SEBC . O quinto travessão do n.º 2 do artigo 2.º e o artigo 17.º ( projecto ) estipula que o IML emitirá moeda fiduciária , sem reconhecer as competências do BCE nesta matéria .

Como o Conselho de Regência não é compatível com os requisitos do Tratado e dos Estatutos respeitantes à independência e , uma vez que as disposições sobre a independência devem entrar em vigor , o mais tardar , até à data da instituição do SEBC , o Governo prevê que uma adaptação nesta matéria se torne , o mais tardar , na data da instituição do SEBC .

Por conseguinte , ainda que todos os sistemas participantes estejam em conformidade com a SEPA , a associação de marcas não pode constituir , nem a única , nem sequer a principal solução de longo prazo para a SEPA ( ainda que possa ajudar os bancos a alcançarem os seus objectivos para 2008 e 2010 ) .

Pense naquele cara, aquele imbe aquele cara,,

E foi isso.

Essa piscada, essa informação, veio a vocês antes.

E aqui estão os dados resultantes que vieram dela, o modelo que vem dela.