Translation of "foreign legislation" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Foreign - translation :

Legislation - translation :

Keywords : Estrangeiro Estrangeiros Estrangeira Estrangeiras Estrangeiros Legislação Aprovada Aprovar Senado

Examples (External sources, not reviewed)

ECB Opinion on Polish foreign exchange legislation	Parecer do BCE sobre legislação cambial polaca
ECB Opinion on Romanian foreign reserves legislation	Parecer do BCE sobre legislação romena relativa aos activos de reserva
Netflix has also been targeted by separate legislation that caps foreign owners' stake in media at 20 percent.	A Netflix também foi alvo de uma legislação especial que limita a participação dos proprietários estrangeiros na mídia em 20 .
As far as other legislation is concerned , the EMI takes note that further adaptation of the Foreign Exchange Act is envisaged .	Relativamente a outra legislação , o IME salienta que está prevista a introdução de novas alterações na Lei Cambial .
The legislation also raises operating costs for NGOs, requiring them to report on every three thousand dollars spent in foreign donations.	A legislação também reforça as despesas de funcionamento para as ONGs, exigindo lhes que declarem a cada trezentos dólares gastos em donativos estrangeiros.
The Marco Civil also allows state authorities to place sanctions on foreign Internet companies that refuse to comply with Brazilian legislation.	O Marco Civil também permite às autoridades estaduais cominar sanções a empresas estrangeiras de Internet que se recusem a cumprir a legislação brasileira.
The executive branch is responsible for proposing legislation and a budget, executing the laws, and guiding the foreign and internal policies.	O ramo executivo é responsável por propor legislação e um orçamento, por executar as leis, e por determinar as políticas externa e interna da república.
Relevant legislation requiring adaptation is in particular found in the following areas banknotes , coins , foreign reserve management , exchange rate policy and confidentiality .	A legislação que deve ser adaptada respeita , especialmente , às seguintes áreas notas de banco , moeda metálica , gestão das reservas cambiais , política cambial e confidencialidade .
The ECB can make further calls on the euro area NCBs foreign reserve assets under the conditions defined in secondary Community legislation 8 .	O BCE pode exigir novas contribuições em activos de reserva externa dos BCN da área do euro , nas condições definidas na legislação secundária da Comunidade8 .
Its chambers reserved the final decisions in legislation, taxation, budget, and treasury matters (including military funding), foreign affairs, and the confirment of nobility.	Eles tinham a decisão final nas matérias sobre legislação, taxação, orçamento e tesouro (incluindo o fundo militar), assuntos externos e nobilitação (distribuição de títulos de nobreza).
EU legislation	Legislação da UE
If deemed necessary , additional transfers of foreign reserve assets to the ECB may also take place on the basis of further secondary Community legislation .	Se necessário , podem ser também efectuadas transferências adicionais de reservas externas para o BCE , com base em legislação secundária da Comunidade .
Adopted Community legislation	Legislação comunitária adoptada
Related ECB legislation	Actos jurídicos do BCE conexos
0 Economic legislation	0 Direito Económico
0 Energy legislation	0 Direito da Energia
Advice on Legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on legislation	Advice on legislation
Advice on legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on Legislation	Pareceres sobre Legislação
Repeal of existing legislation No existing legislation has to be repealed . EN	Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo .
Legislation other than the statutes of NCBs 4.1 Banknotes 4.2 Coins 4.3 Foreign reserve management 4.4 Exchange rate policy 4.5 Miscellaneous Country assessments 5.1 Greece 5.2 Sweden	Outra legislação para além dos estatutos dos BCN 4.1 Notas 4.2 Moeda metálica 4.3 Gestão de reservas externas 4.4 Política cambial 4.5 Diversos Avaliação dos países 5.1 Grécia 5.2 Suécia
We already have legislation.	Dispomos já de legislação na matéria.
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação 3.1
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação
Adaptation of other legislation	Está actualmente em curso o processo de adaptação de diversa legislação , por forma a cumprir os requisitos para a Terceira Fase . O IME tem sido consultado sobre propostas de alteração relativamente a toda a legislação que se segue .
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Prospective changes in legislation	Alteragoes institucionais previstas
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Some have complemented legislation with bilateral agreements , pending future European legislation on financial conglomerates .	Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais .
incompatible with secondary Community legislation should be brought into line with such secondary legislation .	A obrigação mencionada no artigo 109.º do Tratado abrange apenas as incompatibilidades com as disposições do Tratado e dos Estatutos .
initiates Community legislation and advises the Community institutions and EU Member States on draft legislation	dá início a legislação comunitária e dá pareceres às instituições comunitárias e aos Estados Membros da UE relativamente às propostas de legislação
5.1.3 Adaptation of other legislation As far as legislation other than the Statute of the Bank of Greece is concerned , the ECB was informed by the Bank of Greece on 24 March 2000 that adaptation of legislation is envisaged in the following areas laws on currency and foreign exchange , law on coins , issuing of bonds , company law , taxation and agriculture .	5.1.3 Adaptação de outra legislação No que se refere a outra legislação , exceptuando os Estatutos do Banco da Grécia , o BCE foi informado pelo Banco da Grécia , em 24 de Março de 2000 , que se prevêem adaptações da legislação nas áreas que se seguem legislação monetária e cambial , legislação sobre moeda metálica , emissão de obrigações , lei das sociedades , tributação e agricultura .
However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .	Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .
EU financial and banking legislation	Legislação da UE em matéria financeira e bancária
diversity of applicable national legislation .	aplicáveis .
3 Adaptation of other legislation	2.2.2 Atribuições 3
3 Adaptation of other legislation	3 Adaptação de outra legislação
3 Adaptation of other legislation	Esta Lei não prevê a introdução do euro nem a transferência de competências em questões cambiais para o nível da Comunidade .
The legislation did not pass.	A lei não foi aprovada.
3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .	3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada .
Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation .	Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor .
Cross navigation Menu Related ECB legislation	Todos os documentos por data Cross navigation Menu
and legislation other than NCB statutes .	e outra legislação para além dos estatutos dos BCN .
Legislation requiring adaptation may be found	BCE Relatório de Convergência 2002 43

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