Translation of "highest judicial authority" to Portuguese language:

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Keywords : Autoridade Autorização Autoridades Fonte Elevada Altas Altos Prioridade Elevado Judicial Judiciais Revisão Judiciário Executivo

Examples (External sources, not reviewed)

Judicial branch The Supreme Court is the highest court.	Judiciário O tribunal mais elevado é o Supremo Tribunal.
if necessary they are to seek authorisation from the relevant judicial authority .	solicitam , se necessário , a autorização da autoridade judicial competente .
Political parties and elections Judicial branch Justice is administered at the highest level by the Supreme Court.	Partidos políticos e eleições Poder Judiciário A justiça é administrada no mais alto nível pelo Supremo Tribunal.
Where necessary , the competent authority may apply to the relevant judicial authority for permission to enforce the powers referred in points ( d ) and ( e ) . 53	Sempre que necessário , a autoridade competente pode recorrer à autoridade judicial relevante para obter a autorização para aplicar os poderes referidos nas alíneas d ) e e ) .
Where this is required by national law , they shall seek authorisation from the relevant judicial authority . 2 .	Na medida em que tal seja necessário em virtude do direito nacional , solicitarão para esse efeito a autorização da autoridade judicial competente .
Mali's highest courts are the Supreme Court, which has both judicial and administrative powers, and a separate Constitutional Court that provides judicial review of legislative acts and serves as an election arbiter.	Os tribunais do Mali de maior hierarquia são o Tribunal Supremo, que tem competências judiciais e administrativas, e um Tribunal Constitucional independente que proporciona controle juridicial de atos legislativos e serve como um árbitro eleitoral.
Article 29 The Court may order that a witness or expert be heard by the judicial authority of his place of permanent residence . The order shall be sent for implementation to the competent judicial authority under conditions laid down in the Rules of Procedure .	2 . Pode apresentar a sua candidatura qualquer cidadão da União que preencha as condições previstas no quarto parágrafo do artigo 225.o A do Tratado CE e no quarto parágrafo do artigo 140.o B do Tratado CEEA .
After the Supreme Leader, the Constitution defines the President of Iran as the highest state authority.	O poder executivo compete ao presidente, segunda figura do Estado após o Guia Supremo.
Politics The highest executive authority in the Republic of Karelia is the Head of the Republic.	Os minerais e os recursos florestais são as principais fontes de riqueza da República.
Courts of Justice The highest court of a state judicial system is its court of second instance, the Courts of Justice.	Os Juízes do Trabalho formam a primeira instância da Justiça do Trabalho e suas decisões são apreciadas em grau de recurso pelos TRTs.
We are all aware that an all out federal approach and a situation where a European judicial authority takes precedence over the national judicial authorities is a step too far for some people.	Todos estamos cientes de que haveria quem considerasse ser ir longe demais uma abordagem completamente federal e uma situação em que uma autoridade judicial europeia tomasse precedência sobre as autoridades judiciais nacionais.
The order shall be sent for implementation to the competent judicial authority under conditions laid down in the Rules of Procedure.	O despacho é enviado, para execução, à autoridade judiciária competente, nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo.
The order shall be sent for implementation to the competent judicial authority under conditions laid down in the Rules of Procedure .	O despacho é enviado , para execução , à autoridade judiciária competente , nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo .
The order shall be sent for implementation to the competent judicial authority under conditions laid down in the Rules of Procedure .	O despacho Ø enviado , para execuçª o , à autoridade judiciÆria competente , nas condiçıes estabelecidas no Regulamento de Processo .
The parliament, controlled by social democrats, passed the so called Power Act to give the highest authority to parliament.	Os democratas assinaram o chamado Power Law , que daria autoridade máxima ao parlamento.
The Court of Justice may order that a witness or expert be heard by the judicial authority of his place of permanent residence.	O Tribunal de Justiça pode determinar que uma testemunha ou um perito sejam ouvidos pela autoridade judiciária do seu domicílio.
Article 29 The Court may order that a witness or expert be heard by the judicial authority of his place of permanent residence .	Artigo 29.o O Tribunal pode determinar que uma testemunha ou um perito sejam ouvidos pela autoridade judiciÆria do seu domicílio .
The British Judicial Committee of the Privy Council still serves as the highest court of appeal for several former colonies in the Caribbean and Pacific.	Os Comitê Judicial do Conselho Privado britânico ainda serve como o mais alto tribunal de recurso a várias ex colônias do Caribe e do Pacífico.
Article 29 The Court of Justice may order that a witness or expert be heard by the judicial authority of his place of permanent residence .	Artigo 29.o O Tribunal de Justiça pode determinar que uma testemunha ou um perito sejam ouvidos pela autoridade judiciária do seu domicílio .
COP 13 The Conference of the Parties (COP) is the supreme body of the Convention, i.e. its highest decision making authority.	COP 13 The Conference of the Parties (COP) is the supreme body of the Convention, i.e. its highest decision making authority.
The anti fraud committee may inform the competent national judicial authority where reasonable evidence shows that there may have been a breach of national criminal law .	O Comité Antifraude pode informar a autoridade judicial nacional competente sempre que houver prova bastante de uma possível infracção ao direito penal nacional .
The Chief Justice is the highest judicial officer in the country, and acts as a chief administrative officer for the federal courts and as head of the Judicial Conference of the United States appoints the director of the Administrative Office of the United States Courts.	O salário do Chefe de Justiça é de 203 mil dólares (valor de 2005 o valor é determinado pelo título 28 capítulo 1 seção 5 do Código dos Estados Unidos e aumenta à medida que o custo de vida nacional aumenta).
TITLE IVa JUDICIAL PANELS	TÍTULO IV A TRIBUNAIS ESPECIALIZADOS
Judicial control and related matters	Fiscalização jurisdicional e assuntos afins
JUDICIAL COOPERATION IN CIVIL MATTERS	COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA CIVIL
JUDICIAL COOPERATION IN CRIMINAL MATTERS	COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL
JUDICIAL COOPERATION IN CRIMINAL MATTERS	COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL
d ) placing under judicial supervision	d ) A sujeição a controlo judicial
e ) a judicial winding up .	e ) A liquidação judicial .
judicial officers and specialist lawyers	Os magistrados e os juristas especializados
The president of the audiencia had judicial authority as well as administrative and executive powers in the region, but only in routine matters more important decisions were made in Lima.	O presidente da audiência tinha autoridade jurídica, poderes administrativos e executivos na região, mas só para assuntos rotineiros decisões mais importantes eram feitas em Lima.
Legislative branch The unicameral, 199 member National Assembly ( Országgyűlés ) is the highest organ of state authority and initiates and approves legislation sponsored by the prime minister.	A Assembleia Nacional, unicameral e com 386 membros (o Országgyűlés ), é o mais alto órgão de autoridade do estado e propõe e aprova legislação com o aval do primeiro ministro.
6 . judicial coopendon in civil matterr	6 ) A cooperação judiciária em matéria civil
7 . judicial coopention in criminal matters	7 ) A cooperação judiciária em mattria penal
Administrative and judicial enquiries were started.	Os inquéritos administrativos e judiciais começaram.
If confirmed, Oronoz Rodríguez will also be the highest ranking member of the LGBT community in the judicial branch of Puerto Rico's government and the fifth woman to serve on the Supreme Court.	Se confirmado, Oronoz Rodríguez também será a mais alta membro do ranking da comunidade LGBT no Poder Judiciário do governo de Porto Rico e a quinta mulher a servir no Supremo Tribunal Federal.
During his 29 years of autocratic rule in the Maldives, Gayoom had been in several roles and positions including Commander in Chief of Armed Forces, Minister of Defense and supreme judicial authority.	Durante seus 29 anos de regra autocrática nas Maldivas, Gayoom esteve em várias posições, incluindo a de Comandante das Forças Armadas, Ministro da Defesa e suprema autoridade judiciária.
by application to the competent judicial authorities .	Mediante pedido apresentado às autoridades judiciais competentes .
Article 35 Judicial control and related matters	Artigo 35.o Fiscalização jurisdicional e assuntos afins
Asser underscores his concern for judicial fairness.	Asser ressalta a sua preocupação com a justiça judicial.
The Judicial Committee of the Privy Council, comprising the same members as the Supreme Court, is the highest court of appeal for several independent Commonwealth countries, the UK overseas territories, and the British crown dependencies.	O Comitê de Justiça do Conselho Privado, onde atuam também os membros da Suprema Corte, é a mais alta instância judiciário do Reino Unido, dos países da Commonwealth e dos territórios ultramarinos.
The High Priests of Memphis where the king was crowned were particularly important, as they were the highest religious authority of the time and had influence throughout the kingdom.	Os Sumos Sacerdotes de Mênfis onde o rei havia sido coroado eram particularmente importantes, na medida em que eram a mais alta autoridade da época, e tinham influência em todo o reino.
Authority	Authority
the strengthening of judicial cooperation, including by resolution of conflicts of jurisdiction and by close cooperation with the European Judicial Network.	O reforço da cooperação judiciária, incluindo mediante a resolução de conflitos de jurisdição e uma estreita cooperação com a Rede Judiciária Europeia.
the strengthening of judicial cooperation , including by resolution of conflicts of jurisdiction and by close cooperation with the European Judicial Network .	O reforço da cooperação judiciária , inclusive mediante a resolução de conflitos de jurisdição e uma estreita cooperação com a Rede Judiciária Europeia .

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