As câmaras jurisdicionais estabelecem o respectivo regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .

Em todos estes casos, a República Portuguesa aplica um processo judicial de x00AB arbitramento cautelar x00BB .

Em todos estes casos, o Reino de Espanha aplica um processo judicial de x00AB arbitramento cautelar x00BB .

O despacho é enviado, para execução, à autoridade judiciária competente, nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo.

O despacho é enviado , para execução , à autoridade judiciária competente , nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo .

O despacho Ø enviado , para execuçª o , à autoridade judiciÆria competente , nas condiçıes estabelecidas no Regulamento de Processo .

Artigo 259.o 1 . Os membros do Comité são nomeados por quatro anos , sob proposta dos Estados Membros .

TÍTULO IV A TRIBUNAIS ESPECIALIZADOS

O referido procedimento aplicar se á igualmente no decurso dos inquéritos judiciais , salvo se houver uma necessidade imperativa de utilizar todas as falsificações como elementos de prova .

O referido procedimento aplicar se á igualmente no decurso dos inquéritos judiciais , salvo se houver uma necessidade imperativa de utilizar todas as falsificações como elementos de prova .

2 . Pode apresentar a sua candidatura qualquer cidadão da União que preencha as condições previstas no quarto parágrafo do artigo 225.o A do Tratado CE e no quarto parágrafo do artigo 140.o B do Tratado CEEA .

Fiscalização jurisdicional e assuntos afins

COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA CIVIL

COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL

COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL

d ) A sujeição a controlo judicial

e ) A liquidação judicial .

Os magistrados e os juristas especializados

No âmbito do exercício das acções penais a que se refere o n.o 1 e sem prejuízo do artigo 86.o , os actos oficiais de procedimento judicial são executados pelos agentes nacionais competentes .

o

No âmbito das investigações e acções penais a que se refere a presente disposição , e sem prejuízo do artigo III 175 . º , os actos oficiais de procedimento judicial são executados pelos agentes nacionais competentes .

6 ) A cooperação judiciária em matéria civil

7 ) A cooperação judiciária em mattria penal

Os inquéritos administrativos e judiciais começaram.

Na medida em que tal seja necessário para facilitar o reconhecimento mútuo das sentenças e decisões judiciais e a cooperação policial e judiciária nas matérias penais com dimensão transfronteiriça , o Parlamento Europeu e o Conselho , por meio de directivas adoptadas de acordo com o processo legislativo ordinário , podem estabelecer regras mínimas .

iii ) for tomada contra a entidade por uma autoridade judicial competente ou por outra autoridade uma decisão de instauração de procedimento de liquidação ou procedimento similar , ou de nomeação de liquidatário ou entidade oficial análoga

iii ) for tomada contra a entidade por uma autoridade judicial competente ou por outra autoridade uma decisão de instauração de procedimento de liquidação ou procedimento similar , ou de nomeação de liquida tário ou entidade oficial análoga

Mediante pedido apresentado às autoridades judiciais competentes .

Artigo 35.o Fiscalização jurisdicional e assuntos afins

Asser ressalta a sua preocupação com a justiça judicial.

O reforço da cooperação judiciária, incluindo mediante a resolução de conflitos de jurisdição e uma estreita cooperação com a Rede Judiciária Europeia.

O reforço da cooperação judiciária , inclusive mediante a resolução de conflitos de jurisdição e uma estreita cooperação com a Rede Judiciária Europeia .

Atrás daquela porta é o Arquivo Nacional Judiciário.

Artigo 35.o Fiscalização jurisdicional e assuntos afins 35.o 1 .

Artigo 19.o Fiscalização jurisdicional e assuntos afins 19.o 1 .

Artigo 35.º Fiscalização jurisdicional e assuntos afins 35.º 1 .

ou Mediante pedido às autoridades judiciais competentes .

A ordem jurídica aceita hoje censura prévia.

Outros atos normativos estão sujeitos a apreciação judicial.

Os associados também presidiram quatro distritos judiciais.

O reforço da cooperação judiciária , inclusive mediante a resolução de conflitos de jurisdição e uma estreita cooperação com a Rede Judiciária Europeia . b ) c )

Hoje, a Corte de Taiwan fez uma interpretação judicial da petição de Chi a proibição de casamentos entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional.

A citação e notificação transfronteiriça dos actos judiciais e extrajudiciais

Apoiar a formação de magistrados e de funcionários e agentes de justiça

Artigo 49º Mecanismos extrajudiciais para a apresentação de queixas dos investidores 1 .