Instrumentos jurídicos para a aplicação uniforme da legislação bancária europeia 2 .

dos países candidatos em verdadeiras economias de mercado , o que facilita a sua integração na UE e , posteriormente , na área do euro . Neste contexto , deve se assegurar que não existe qualquer discrepância entre o estatuto formal dos bancos centrais na legislação e a implementação dessa mesma legislação .

A actual diversidade das legislações nacionais relativas aos pagamentos dificulta a concretização de um Espaço Único de Pagamentos em Euros ( SEPA ) .

e esforçar se por assegurar uma implementação mais consistente e atempada da legislação Comunitária nos Estados membros .

No Nível 2 , as medidas para a implementação de legislação de Nível 1 são adoptadas e alteradas através de procedimentos rápidos .

Esta função tem um carácter opcional e relaciona se com o âmbito e com a adopção de legislação Comunitária nas áreas acima mencionadas .

Dá também o seu parecer a estas autoridades e à Comissão Europeia sobre o âmbito e a aplicação da legislação comunitária nestas áreas . uma correcção abrupta dos desequilíbrios mundiais , da vulnerabilidade face a uma correcção de preços que aumentaram em resultado da actual procura de rendibilidade em alguns mercados de rendimento fixo e de crédito , e da possibilidade de aumentos adicionais dos preços do petróleo .

Dá também o seu parecer a estas autoridades e à Comissão Europeia sobre o âmbito e a aplicação da legislação comunitária nestas áreas .

Esta função terá um carácter opcional e relaciona se com o âmbito e com adopção de legislação Comunitária nas áreas acima mencionadas .

Também dá o seu parecer a estas autoridades e à Comissão Europeia sobre o âmbito e a aplicação da legislação comunitárias nestas áreas . No sector bancário da área do euro , os bancos de grande dimensão consolidaram a tendência iniciada em 2003 , continuando a mostrar sinais de uma melhor rendibilidade .

1.2 . A aplicação e interpretação uniformes da legislação da UE constituem elementos cruciais para o estabelecimento do mercado interno de serviços financeiros .

Dá também o seu parecer a estas autoridades e à Comissão Europeia sobre o âmbito e a aplicação da legislação da UE nestas áreas .

As legislações nacionais que actualmente regulam os pagamentos apresentam numerosas diferenças entre si , o que dificulta grandemente a concretização do Espaço Único de Pagamentos em euros ( SEPA Single Euro Payment Area ) .

Durante essas visitas foram discutidas questões práticas sobre a incorporação na legislação nacional dos países candidatos de Directivas e Recomendações da Comissão Europeia relativas a sistemas de pagamentos e de liquidação .

O BCE também sublinhou a necessidade de uma melhor cooperação entre as autoridades de supervisão no sentido de prosseguir uma transposição e aplicação consistentes da legislação da UE às leis e práticas nacionais .

As AES contribuirão para promover um funcionamento eficiente e consistente dos colégios de autoridades de supervisão e avaliarão a coerência da aplicação da legislação comunitária pelos diferentes colégios .

Para mais informações sobre o mecanismo de resolução de litígios , ver o documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente documento . A competência para resolver uma situação de desacordo não prejudica o artigo 8.º , respeitante a situações de incumprimento da legislação comunitária por parte de uma autoridade nacional de supervisão .

Legislação da UE

Além disso , o artigo 25.º 1 dos Estatutos estabelece que o BCE pode dar parecer sobre o âmbito e a aplicação da legislação comunitária relativa à supervisão bancária e estabilidade financeira .

O Comité Conjunto com o Estado da Cidade do Vaticano seria composto por representantes do Vaticano , da Itália , da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu . Seria incumbido de facilitar a aplicação da Convenção e discutir possíveis alterações à lista da legislação comunitária a aplicar pelo Vaticano .

Além disso , o artigo 25.º 1 , dos Estatutos estabelece que o BCE pode dar parecer sobre o âmbito e a aplicação da legislação comunitária relativa à supervisão bancária e estabilidade financeira .

IMPLEMENTAÇÃO

Legislação comunitária adoptada

Actos jurídicos do BCE conexos

0 Direito Económico

0 Direito da Energia

Pareceres sobre legislação

Advice on legislation

Pareceres sobre legislação

Pareceres sobre Legislação

Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo .

O BCE observa que , na verdade , o regulamento apresenta vantagens significativas em comparação com a directiva , por ser directamente aplicável nos Estados Membros sem necessidade de transposição para a legislação nacional .

Seria incumbido de facilitar a aplicação da Convenção e discutir possíveis alterações à lista da legislação comunitária a aplicar por São Marinho .

A terceira área na qual o CBSB realizou progressos significativos foi a análise de questões respeitantes à implementação do novo Acordo , que terá igualmente reflexo na legislação nacional .

APLICA O 5.1 .

Total aplicação

Fase de implementação

IMPLEMENTAÇÃO E MIGRAÇÃO PARA A SEPA PLANOS NACIONAIS DE IMPLEMENTAÇÃO E MIGRAÇÃO particular , têm solicitado que a implementação seja abordada de modo uniforme .

Com um acordo interinstitucional apropriado que salvaguarde os direitos das instituições comunitárias envolvidas , o alargamento do processo Lamfalussy levará a uma maior eficiência e transparência do processo legislativo em todos os sectores financeiros . O referido processo tornará mais fácil dar uma resposta rápida e eficaz aos desenvolvimentos do mercado .

Dispomos já de legislação na matéria.

Adaptação de outra legislação 3.1

Adaptação de outra legislação

Está actualmente em curso o processo de adaptação de diversa legislação , por forma a cumprir os requisitos para a Terceira Fase . O IME tem sido consultado sobre propostas de alteração relativamente a toda a legislação que se segue .

Revogação da legislação em vigor

Alteragoes institucionais previstas