Translation of "legislation in force" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Force - translation :

Legislation - translation :

Keywords : Forçar Obrigar Policial Força Forças Legislação Aprovada Aprovar Senado

Examples (External sources, not reviewed)

A slightly revised version of that legislation remains in force.	Uma versão ligeiramente revista dessa legislação permanece em vigor.
It is therefore not sufficient to merely reproduce the legislation in force in other countries.	Penso, neste sentido, que não devemos limitar nos a reproduzir a legislação vigente noutros países.
This applies to all legislation under Article 108 . However , the above distinction between different areas of legislation is important when it comes to determining the date on which legislation must enter into force .	Esta disposição aplica se a toda a legislação ao abrigo do artigo 108.º. A distinção efectuada acima entre as diferentes áreas de legislação é importante quando se trata de determinar a data na qual a legislação tem que entrar em vigor .
The covered bonds shall be issued pursuant to legislation governing covered bonds that is in force in a euro area Member State .	As covered bonds serão emitidas nos termos da legislação que reja as covered bonds em vigor num Estado Membro da área do euro .
New central bank legislation , which entered into force in 1999 , confirmed price stability as the overriding objective of monetary policy in Sweden .	A nova legislação do banco central , que entrou em vigor em 1999 , confirmou a
There is no European anti fraud legislation in force because the Member States, as was stated before, have not ratified the treaty texts submitted.	Não se encontra em vigor qualquer legislação europeia antifraude, porque, como já se disse, os Estados Membros não ratificam os textos dos acordos que lhes foram apresentados.
Prospective changes in legislation	Alteragoes institucionais previstas
102 3 . Prospective changes in legislation .....	100 Alteracóes institucionais previstas .....
EU legislation	Legislação da UE
The KPA has five branches Ground Force, Naval Force, Air Force, Special Operations Force, and Rocket Force.	As Forças armadas norte coreanas possuem quatro ramos Força Terrestre, Força Naval, Força Aérea, e o Departamento de Segurança do Estado.
Adopted Community legislation	Legislação comunitária adoptada
Related ECB legislation	Actos jurídicos do BCE conexos
0 Economic legislation	0 Direito Económico
0 Energy legislation	0 Direito da Energia
Advice on Legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on legislation	Advice on legislation
Advice on legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on Legislation	Pareceres sobre Legislação
In Europe, a similar legislation was not introduced.	Na Europa, uma legislação similar não foi introduzida.
Repeal of existing legislation No existing legislation has to be repealed . EN	Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo .
The entry into force of adaptations of legislation other than statutes of NCBs which are required to ensure compatibility with the Treaty and the Statute is dependent on the content of such legislation and therefore needs to be assessed on a case by case basis .	A entrada em vigor das alterações à legislação para além dos estatutos dos BCN , necessárias para assegurar a compatibilidade com o Tratado e os Estatutos , depende do conteúdo da referida legislação e , por conseguinte , deve ser avaliada caso a caso .
agreements directly o r t o work o u t rules f o r their transo position , n o r any obligation t amend national legislation in force t o facilitate their implementation .	b o r a r e m n o r m a s d e transposição destes , n e m a obrigação d e alterarem as disposições internas e m v i g o r p a r a facilit a r e m a s u a aplicaçáo .
In such a situation, a force is applied in the direction of motion while the kinetic friction force exactly opposes the applied force.	A força eletromagnética é responsável por todas as interações observadas no dia a dia, excetuando se as interações gravitacionais.
I'm in the air force.	Estou na força aérea.
I shall point out that a directive on the approximation of Member State legislation on the transport of dangerous goods by road came into force on 1 January 1997.	Permito me recordar que entrou em vigor, em 1 de Janeiro de 1997, uma directiva relativa à aproximação das legislações dos Estados Membros sobre o transporte de mercadorias perigosas por estrada.
The actual enforcement of the legislation came in 1993.	A atual legislação foi implementada em 1993.
We already have legislation.	Dispomos já de legislação na matéria.
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação 3.1
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação
Adaptation of other legislation	Está actualmente em curso o processo de adaptação de diversa legislação , por forma a cumprir os requisitos para a Terceira Fase . O IME tem sido consultado sobre propostas de alteração relativamente a toda a legislação que se segue .
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Some have complemented legislation with bilateral agreements , pending future European legislation on financial conglomerates .	Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais .
incompatible with secondary Community legislation should be brought into line with such secondary legislation .	A obrigação mencionada no artigo 109.º do Tratado abrange apenas as incompatibilidades com as disposições do Tratado e dos Estatutos .
It is currently in service with U.S. Air Force, US Navy, US Marine Corps, Royal Canadian Air Force, Colombian Air Force, Swedish Air Force, and various NATO air forces.	Em uso pela USAF, US Navy, US Marine Corps, e várias forças aéreas da OTAN.
initiates Community legislation and advises the Community institutions and EU Member States on draft legislation	dá início a legislação comunitária e dá pareceres às instituições comunitárias e aos Estados Membros da UE relativamente às propostas de legislação
And it is, in fact, an anti money laundering legislation.	Se trata, de fato, de uma legislação contra a lavagem de dinheiro.
ECB Opinion on a new comitology procedure in Community legislation	Parecer do BCE sobre um novo procedimento de comitologia na legislação comunitária
ECB Opinion on legislation on cash currency circulation in Slovakia	Parecer do BCE sobre legislação relativa à circulação de moeda em numerário na Eslováquia
ECB Opinion on payment and securities settlement legislation in Spain	Parecer do BCE sobre legislação relativa a pagamentos e liquidação de valores mobiliários em Espanha
ECB Opinion on legislation related to State guarantees in Spain	Parecer do BCE sobre legislação relativa à concessão de avales estatais em Espanha
ECB Opinion on Luxemburgish legislation on markets in financial instruments	Parecer do BCE sobre legislação luxemburguesa relativa aos mercados de instrumentos financeiros
In September 1995, Zimbabwe's parliament introduced legislation banning homosexual acts.	Em setembro de 1995, o parlamento do Zimbábue introduziu uma legislação proibindo atos homossexuais.
One of the best ways we can act is questioning the minister of Justice and Constitutional Affairs, keeping in consideration that the periodic revision of legislation recommends some measures for reducing the excessive use of force	Uma das melhores formas que se podia fazer é questionar o ministro da Justiça e Assuntos Constitucionais, tendo em consideração que a revisão periódica da legislação recomenda algumas medidas para diminuir o uso excessivo da força.
( in force since 29 May 2008 )	( em vigor desde 29 de Maio de 2008 )

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