Translation of "in legislation" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Legislation - translation :

Keywords : Legislação Aprovada Aprovar Senado

Examples (External sources, not reviewed)

Prospective changes in legislation	Alteragoes institucionais previstas
102 3 . Prospective changes in legislation .....	100 Alteracóes institucionais previstas .....
EU legislation	Legislação da UE
Adopted Community legislation	Legislação comunitária adoptada
Related ECB legislation	Actos jurídicos do BCE conexos
0 Economic legislation	0 Direito Económico
0 Energy legislation	0 Direito da Energia
Advice on Legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on legislation	Advice on legislation
Advice on legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on Legislation	Pareceres sobre Legislação
In Europe, a similar legislation was not introduced.	Na Europa, uma legislação similar não foi introduzida.
Repeal of existing legislation No existing legislation has to be repealed . EN	Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo .
The actual enforcement of the legislation came in 1993.	A atual legislação foi implementada em 1993.
We already have legislation.	Dispomos já de legislação na matéria.
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação 3.1
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação
Adaptation of other legislation	Está actualmente em curso o processo de adaptação de diversa legislação , por forma a cumprir os requisitos para a Terceira Fase . O IME tem sido consultado sobre propostas de alteração relativamente a toda a legislação que se segue .
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Some have complemented legislation with bilateral agreements , pending future European legislation on financial conglomerates .	Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais .
incompatible with secondary Community legislation should be brought into line with such secondary legislation .	A obrigação mencionada no artigo 109.º do Tratado abrange apenas as incompatibilidades com as disposições do Tratado e dos Estatutos .
initiates Community legislation and advises the Community institutions and EU Member States on draft legislation	dá início a legislação comunitária e dá pareceres às instituições comunitárias e aos Estados Membros da UE relativamente às propostas de legislação
A slightly revised version of that legislation remains in force.	Uma versão ligeiramente revista dessa legislação permanece em vigor.
And it is, in fact, an anti money laundering legislation.	Se trata, de fato, de uma legislação contra a lavagem de dinheiro.
ECB Opinion on a new comitology procedure in Community legislation	Parecer do BCE sobre um novo procedimento de comitologia na legislação comunitária
ECB Opinion on legislation on cash currency circulation in Slovakia	Parecer do BCE sobre legislação relativa à circulação de moeda em numerário na Eslováquia
ECB Opinion on payment and securities settlement legislation in Spain	Parecer do BCE sobre legislação relativa a pagamentos e liquidação de valores mobiliários em Espanha
ECB Opinion on legislation related to State guarantees in Spain	Parecer do BCE sobre legislação relativa à concessão de avales estatais em Espanha
ECB Opinion on Luxemburgish legislation on markets in financial instruments	Parecer do BCE sobre legislação luxemburguesa relativa aos mercados de instrumentos financeiros
In September 1995, Zimbabwe's parliament introduced legislation banning homosexual acts.	Em setembro de 1995, o parlamento do Zimbábue introduziu uma legislação proibindo atos homossexuais.
However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .	Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .
EU financial and banking legislation	Legislação da UE em matéria financeira e bancária
diversity of applicable national legislation .	aplicáveis .
3 Adaptation of other legislation	2.2.2 Atribuições 3
3 Adaptation of other legislation	3 Adaptação de outra legislação
3 Adaptation of other legislation	Esta Lei não prevê a introdução do euro nem a transferência de competências em questões cambiais para o nível da Comunidade .
The legislation did not pass.	A lei não foi aprovada.
3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .	3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada .
In this context , it should be ensured that there is no discrepancy between the central banks formal status in the legislation and the implementation of that legislation .	dos países candidatos em verdadeiras economias de mercado , o que facilita a sua integração na UE e , posteriormente , na área do euro . Neste contexto , deve se assegurar que não existe qualquer discrepância entre o estatuto formal dos bancos centrais na legislação e a implementação dessa mesma legislação .
Where the scheme falters is in the enforcement of existing legislation.	O que falta é a aplicação das normas existentes.
ECB Opinion on legislation related to a State guarantee in Belgium	Parecer do BCE sobre legislação relativa a um aval do Estado na Bélgica
Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation .	Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor .
Relevant legislation requiring adaptation may in particular be found in the following areas	A legislação relevante que deve ser adaptada respeita , especialmente , às seguintes áreas 4.3
Relevant legislation requiring adaptation may , in particular , be found in the following areas .	A legislação relevante que deve ser adaptada respeita , especialmente , às seguintes áreas .

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