Translation of "legislation policy" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Legislation - translation :

Policy - translation :

Keywords : Legislação Aprovada Aprovar Senado Política Politica Política Políticas Externa

Examples (External sources, not reviewed)

Provisions on free movement of goods, customs legislation and commercial policy	o
Transport will benefit from help in developing policy, legislation and institutional capacity, especially in aviation.	O sector dos transportes irá beneficiar da ajuda ao desenvolvimento de políticas, da legislação e da capacidade institucional, sobretudo no que se refere à aviação.
5 years ( renewable ) Legislation to ensure central bank independence on monetary policy decisions was adopted on 22nd March 1993 .	Foi aprovada em 22 de Marco de 1993 legislacao que assegura a independencia do banco central relativamente a decisóes de política monetária .
That a particular policy area falls into a certain category of competence is not necessarily indicative of what legislative procedure is used for enacting legislation within that policy area.	Quando uma área política específica cai em uma determinada categoria de competência não é necessariamente indicativo de qual o procedimento legislativo é usado para promulgar legislação dentro dessa área política.
This included a review of Cypriot and Maltese legislation implementing the Eurosystem 's legal framework for monetary policy and TARGET2 .	Tal incluiu uma revisão da legislação cipriota e maltesa relativa à implementação do quadro jurídico para a política monetária e ao TARGET2 .
New central bank legislation , which entered into force in 1999 , confirmed price stability as the overriding objective of monetary policy in Sweden .	A nova legislação do banco central , que entrou em vigor em 1999 , confirmou a
Relevant legislation requiring adaptation is in particular found in the following areas banknotes , coins , foreign reserve management , exchange rate policy and confidentiality .	A legislação que deve ser adaptada respeita , especialmente , às seguintes áreas notas de banco , moeda metálica , gestão das reservas cambiais , política cambial e confidencialidade .
EU legislation	Legislação da UE
Legislation The non EU members of the EEA (Iceland, Liechtenstein and Norway) have agreed to enact legislation similar to that passed in the EU in the areas of social policy, consumer protection, environment, company law and statistics.	Legislação Os membros do EEE não pertencentes à UE têm concordado em ordenar a legislação de seus países às determinações emitidas pela UE nas áreas de política social, direito do consumidor, meio ambiente, empresas e estatística.
Adopted Community legislation	Legislação comunitária adoptada
Related ECB legislation	Actos jurídicos do BCE conexos
0 Economic legislation	0 Direito Económico
0 Energy legislation	0 Direito da Energia
Advice on Legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on legislation	Advice on legislation
Advice on legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on Legislation	Pareceres sobre Legislação
Repeal of existing legislation No existing legislation has to be repealed . EN	Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo .
Other important legislation involved two measures to raise revenues for the Federal government tariffs (a policy with long precedent), and a new Federal income tax.	Outra importante lei envolveu duas medidas para aumentar a arrecadação do governo federal as tarifas (com longa precedência) e um novo imposto de renda.
FATF is a policy making body that brings together legal, financial, and law enforcement experts to achieve national legislation and regulatory AML and CFT reforms.	O GAFI é um organismo de decisão política, que reúne peritos jurídicos, financeiras e policiais para conseguir a legislação nacional e AML regulamentares e reformas CFT.
We already have legislation.	Dispomos já de legislação na matéria.
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação 3.1
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação
Adaptation of other legislation	Está actualmente em curso o processo de adaptação de diversa legislação , por forma a cumprir os requisitos para a Terceira Fase . O IME tem sido consultado sobre propostas de alteração relativamente a toda a legislação que se segue .
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Prospective changes in legislation	Alteragoes institucionais previstas
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Some have complemented legislation with bilateral agreements , pending future European legislation on financial conglomerates .	Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais .
incompatible with secondary Community legislation should be brought into line with such secondary legislation .	A obrigação mencionada no artigo 109.º do Tratado abrange apenas as incompatibilidades com as disposições do Tratado e dos Estatutos .
Agricultural management development and introduction of courses in policy development, economic analyses, land legislation and policies, privatisation, credit provisions, sanitary control, use of natural resources etc.	Gestão agrária criação e introdução de cursos nas áreas de política para desenvolvimento, análise económica, direito e política para de desenvolvimento, privatização, sistemas de crédito, controlo sanitário, utilização dos recursos naturais, etc.
initiates Community legislation and advises the Community institutions and EU Member States on draft legislation	dá início a legislação comunitária e dá pareceres às instituições comunitárias e aos Estados Membros da UE relativamente às propostas de legislação
However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .	Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .
It already includes some characteristics on environment , but they have proven themselves insufficient for Community policy purposes . Thus , the draft legislation proposes additional characteristics on environmental expenditure .	Embora já inclua algumas características relativas ao ambiente , estas foram consideradas insuficientes para a prossecução das políticas comunitárias , razão pela qual , a presente proposta legislativa introduz características suplementares relativas às despesas ambientais .
Legislation other than the statutes of NCBs 4.1 Banknotes 4.2 Coins 4.3 Foreign reserve management 4.4 Exchange rate policy 4.5 Miscellaneous Country assessments 5.1 Greece 5.2 Sweden	Outra legislação para além dos estatutos dos BCN 4.1 Notas 4.2 Moeda metálica 4.3 Gestão de reservas externas 4.4 Política cambial 4.5 Diversos Avaliação dos países 5.1 Grécia 5.2 Suécia
EU financial and banking legislation	Legislação da UE em matéria financeira e bancária
diversity of applicable national legislation .	aplicáveis .
3 Adaptation of other legislation	2.2.2 Atribuições 3
3 Adaptation of other legislation	3 Adaptação de outra legislação
3 Adaptation of other legislation	Esta Lei não prevê a introdução do euro nem a transferência de competências em questões cambiais para o nível da Comunidade .
The legislation did not pass.	A lei não foi aprovada.
3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .	3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada .
However , some of the secondary legislation proposals , in particular those relating to monetary policy instruments , can only be finalised after the ECB 's Governing Council has taken a final decision on the operational framework of monetary policy in Stage Three .	Todavia , algurnas das propostas sobre legislacáo derivada , ern especial do as que se relacionam corn os instrumentos de política rnonetária , só poderáo ser concluídas depois do Conselho do BCE ter tomado urna decisáo final sobre o enquadrarnento operacional da política rnonetária na Terceira Fase .
Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation .	Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor .
2.4 Legislation other than the statutes of NCBs The obligation of legal convergence under Article 108 of the Treaty , which is incorporated in a Chapter entitled Monetary Policy , applies to those areas of legislation which are affected by the transition from Stage Two to Stage Three .	Existe também um critério de independência funcional mas , uma vez que os BCN na Terceira Fase serão integrados no SEBC , esta questão é tratada na âmbito da integração legal dos BCN no SEBC ( ver parágrafo 2.3 abaixo ) . 14
Academic JEPs should aim at estabhshing new short intensive courses or continuing education courses for training in EU policies such as structural funds, approximation of legislation, fiscal policy, etc.	Os PEC Académicos deverão concentrar se no estabelecimento de novos cursos intensivos de curta duração ou cursos de formação contínua em políticas da UE, nomeadamente, fundos estruturais, aproximação da legislação, política orçamental, etc.

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