Translation of "legislation standards" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Legislation - translation :

Keywords : Legislação Aprovada Aprovar Senado Padrões Normas Exigente Elevados Exigências

Examples (External sources, not reviewed)

The ECB welcomes the aim of bringing European securities legislation in line with IOSCO standards .	O BCE congratula se com o objectivo de se aproximar a legislaçª o europeia relativa a valores mobiliÆrios às normas da OICV .
To contribute to this , the Authorities will , in areas specified in the relevant sectoral legislation , develop draft technical standards .	A fim de contribuir para esse processo , as Autoridades elaborarão , em determinadas áreas especificadas na respectiva legislação sectorial , propostas de normas técnicas .
The Authority may develop technical standards in the areas specifically set out in the legislation referred to in Article 1 ( 2 ) .	A Autoridade pode desenvolver normas técnicas nas áreas especificamente definidas na legislação referida no artigo 1.º , n.º 2 .
Raymond argues that this could raise awareness of the software and thus increase the free software movement's influence on relevant standards and legislation.	Raymond argumenta que isso poderia aumentar a conscientização sobre o software, e assim, aumentar a influência do movimento software livre em normas e legislação pertinentes.
In this context , the proposed directive provides for several amendments to sectoral legislation , identifying the areas in which technical standards should be developed ( 7 ) .	Neste contexto , a directiva proposta contém várias alterações à legislação do sector , identificando as áreas em que se deveriam preparar as referidas normas técnicas ( 7 ) .
The Commissioner has suggested three main chapters which need to be drafted and brought into line with our legislation, in which we can set standards.	A senhora Comissária indicou nos os três grandes capítulos a realizar nivelamento da nossa legislação, onde podemos produzir a norma.
The Commission shall adapt Parts 1 and 2 of this framework to technical progress , taking into account standards or norms applied in Member State legislation .	A Comissão adaptará as partes 1 e 2 deste enquadramento ao progresso técnico , tendo em conta os requisitos ou normas em vigor na legislação do Estado Membro .
In areas not covered by technical standards , the Authority should have the power to issue non binding guidelines and recommendations on the application of Community legislation .	Nas áreas não abrangidas por normas técnicas , a Autoridade deverá ter poderes para emitir recomendações e orientações não vinculativas no que respeita à aplicação da legislação comunitária .
In areas not covered by technical standards , the Authority should have the power to issue non binding guidelines and recommendations on the application of Community legislation .	( 15 ) Nas áreas não abrangidas por normas técnicas , a Autoridade deverá ter poderes para emitir recomendações e orientações não vinculativas no que respeita à aplicação da legislação comunitária .
( 16 ) In areas not covered by technical standards , the Authority should have the power to issue non binding guidelines and recommendations on the application of Community legislation .	Nas áreas não abrangidas por normas técnicas , a Autoridade deverá ter poderes para emitir recomendações e orientações não vinculativas no que respeita à aplicação da legislação comunitária .
EU legislation	Legislação da UE
The areas where the Authority may develop such draft standards concern issues of a highly technical nature where uniform conditions for the application of Community legislation are needed .	As áreas em que a Autoridade poderá desenvolver esses projectos de normas respeitam a questões de natureza eminentemente técnica , para as quais é necessário garantir condições uniformes de aplicação da legislação comunitária .
Additional legal comments The ECB supports the proposed regulation 's objective of complying with standards of good legislation and agrees with the introduction of the simplified definition framework .	Outros comentários jurídicos O BCE apoia o objectivo do regulamento proposto de cumprir com os princípios da boa legislação e concorda com a introdução de um quadro de definições simplificado .
The publication of these standards formed the basis of future advances in standardisation in various industries, and in many countries the definitions were immediately recognised in relevant legislation.	A publicação destes padrões formavam a base dos futuros avanços na padronização de diversas indústrias e em muitos países imediatamente reconhecidos em normas nas legislações pertinentes.
standards .	Em Março de 2004 , o Eurostat confirmou que a Lituânia e a Eslovénia cumpriram os padrões mínimos legais para o IHPC . Em 2006 foi mais uma vez confirmado , quando foi validado o tratamento dos preços administrados e , em particular , dos preços dos produtos energéticos .
To contribute to this , the Authorities will , in areas specified in the relevant sectoral legislation , develop draft technical standards . These standards constitute an effective instrument to strengthen Level 3 of the Lamfalussy structure , which currently is limited to the adoption of non binding guidelines .	A fim de contribuir para esse processo , as Autoridades elaborarão , em determinadas áreas especificadas na respectiva legislação sectorial , propostas de normas técnicas que constituirão um instrumento eficaz no reforço do chamado nível 3 da estrutura Lamfalussy , actualmente limitado à adopção de orientações não vinculativas .
Adopted Community legislation	Legislação comunitária adoptada
Related ECB legislation	Actos jurídicos do BCE conexos
0 Economic legislation	0 Direito Económico
0 Energy legislation	0 Direito da Energia
Advice on Legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on legislation	Advice on legislation
Advice on legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on Legislation	Pareceres sobre Legislação
Repeal of existing legislation No existing legislation has to be repealed . EN	Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo .
Credit standards	Padrões de crédito
Card standards	Normas para os cartões
purity standards	critérios de pureza
Transmission standards	Padrões de transmissão
International Financial Reporting Standards ( IFRS ) see International Accounting Standards ( IAS ) .	No final de 2002 , existiam 8 545 IFM na área do euro ( 13 bancos centrais nacionais , 6 907 instituições de crédito , 1 620 fundos do mercado monetário e 5 outras instituições financeiras ) .
They condemned developments in Chile, held hearings about the importance of promoting human rights, and adopted legislation over President Gerald Ford s veto requiring that human rights standards guide US foreign policy.	Condenaram os desenvolvimentos no Chile, realizaram audições sobre a importância da promoção dos direitos humanos e adoptaram legislação contrariando o veto do Presidente Gerald Ford requerendo que a política externa dos EUA fosse guiada por padrões de direitos humanos.
We already have legislation.	Dispomos já de legislação na matéria.
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação 3.1
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação
Adaptation of other legislation	Está actualmente em curso o processo de adaptação de diversa legislação , por forma a cumprir os requisitos para a Terceira Fase . O IME tem sido consultado sobre propostas de alteração relativamente a toda a legislação que se segue .
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Prospective changes in legislation	Alteragoes institucionais previstas
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Some have complemented legislation with bilateral agreements , pending future European legislation on financial conglomerates .	Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais .
incompatible with secondary Community legislation should be brought into line with such secondary legislation .	A obrigação mencionada no artigo 109.º do Tratado abrange apenas as incompatibilidades com as disposições do Tratado e dos Estatutos .
Develop technical standards	Elaboração das normas técnicas
PAN EUROPEAN STANDARDS	NORMAS PAN EUROPEIAS Objectivos no domínio da normalização
SWIFT Standards committee	Comité de normalização SWIFT
What are standards ?	O que são normas ?
General standards 9 .	Normas gerais 9 .

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