it has the power to perform its obligations under this Agreement and any obligations under any netting agreement to which it is a party

o , 11.o e 12.o e o n.o 5 do artigo 18.o dos referidos Estatutos .

( ii ) Obrigações dos bancos centrais de acordo com a directiva proposta 11 .

2006O0028 PT 27.07.2007 001.001 22 B any netting agreement to which it is a party

esses direitos e obrigações devem ter força executória em todas as jurisdições relevantes

Em questões de natureza processual , o Conselho delibera por maioria dos seus membros . Artigo 24.o 1 .

O Tribunal de Justiça é competente para decidir dos litígios relativos ao cumprimento por um banco central nacional das obrigações decorrentes dos presentes Estatutos .

O Estado Membro em questão continuará , de qualquer modo , vinculado as obrigações que lhe incumbem por força do presente Tratado .

O Estado Membro em questª o continuarÆ , de qualquer modo , vinculado às obrigaçıes que lhe incumbem por força do presente Tratado .

O BCE pode isentar as instituições que se encontrem em processo de liquidação ou de reorganização das respectivas obrigações respeitantes ao regime de reservas mínimas do Eurosistema .

O BCE pode isentar as instituições que se encontram em processo de liquidação ou de reorganização das respectivas obrigações respeitantes ao regime de reservas mínimas do SEBC .

Os BCN deverão estar em condições de cumprir as suas obrigações , como previsto nestas disposições .

6 . O Conselho reúne se em diferentes formações , cuja lista é adoptada nos termos do artigo 236 .

Artigo 7.o O disposto nos artigos 3.o e 4.o não prejudica o Protocolo que integra o acervo de Schengen no quadro da União Europeia .

As medidas adoptadas nos termos do presente artigo devem ser conformes com as obrigações que incumbem à Comunidade por força de acordos internacionais , bilaterais ou multilaterais , que regulam o acesso à actividade das empresas de investimento e o seu exercício .

( i ) Obrigações das instituições de crédito perante os bancos centrais , de acordo com a directiva proposta 9 .

A Conferencia convida a Comissão a que , no exercício das atribuições que lhe confere o arrigo 1550 d o Tratado que institui a Comunidade Europeia , zele pela observância , pelos Estados membros , das suas obrigações .

O Estado Membro em questão continuará , d e qualquer modo , vinculado as obrigações que lhe incumbem por força d o presente Tratado .

O Estado Membro em questão continuará , de qualquer modo , vinculado as obrigações que lhe incumbem por força do presente Tratado .

As obrigações do garante , ao abrigo da garantia , devem ser hierarquizadas pelo menos de forma equivalente e proporcional ( pari passu ) a todas as outras obrigações sem garantia do garante .

( 2 ) Esta informação é publicada no sítio do BCE ( www.ecb.europa.eu ) . 2000X0776 PT 01.03.2010 007.001 50 M5 de forma equivalente e proporcional ( pari passu ) a todas as outras obrigações sem garantia do garante .

As obrigações do garante ao abrigo da garantia devem ser pelo menos equivalentes e proporcionais ( pari passu ) a todas as outras obrigações sem garantia do garante .

As obrigações decorrentes do presente artigo para os membros do pessoal continuam a vigorar por um ano a contar da cessação da sua relação laboral com o BCE .

O Estado Membro em questão continuará , de que lhe incumbem por força do presente Tratado . modo , vinculado às obriga ões

De qualquer modo, esse Estado continua vinculado às obrigações que lhe incumbem por força da Constituição.

O presente anigo aplica se igualmente ao BCE .

Estas obrigações devem aplicar se a todas as autoridades competentes por força dos artigos 125.o e 126.o e à autoridade competente identificada no número 1 do artigo 129.o .

Forma de obrigar o BCE O BCE obriga se perante terceiros pela assinatura do seu Presidente ou de dois membros da Comissão Executiva ou ainda pelas assinaturas de dois membros do pessoal do BCE devidamente autorizados pelo Presidente a assinar em nome do BCE .

A avaliação em comum de técnicas de investigação específicas relacionadas com a detecção de formas graves de criminalidade organizada .

As decisões com repercussões no domínio da defesa a que se refere o presente número serão tomadas sem prejuízo das políticas r obrigações a que se refere o terceiro parágrafo do n ? 1 .

As decisıes com repercussıes no domínio da defesa a que se refere o presente artigo serª o tomadas sem prejuízo das políticas e obrigaçıes a que se refere o segundo parÆgrafo do n.o 1 .

ou iii ) a um desvio do princípio da responsabilidade pessoal dos mutuantes ao abrigo do contrato .

O Estado Membro em questão continuará , de qualquer modo , vinculado às obrigações que lhe incumbem por força da Constituição .

O BCE divulga igualmente uma lista das instituições isentas das obrigações previstas no regime de reservas mínimas do Eurosistema , por motivos que não o de estarem abrangidas por medidas de reorganização 4 .

Non assignability The rights and obligations of the Counterparty under this Agreement may not be assigned , charged , pledged or otherwise transferred or dealt with by the Counterparty .

Secção 7.5 ) 5 .

O BCE divulga igualmente uma lista das instituições isentas das obrigações previstas no regime de reservas mínimas do Eurosistema , por motivos que não o de estarem abrangidas por medidas de reorganização ( 74 ) .

O BCE divulga igualmente uma lista das instituições isentas das obrigações previstas no regime de reservas mínimas do Eurosistema , por motivos que não o de estarem abrangidas por medidas de reorganização ( 4 ) .

O BCE divulga igualmente uma lista das instituições isentas das obrigações previstas no regime de reservas mínimas do Eurosistema , por motivos que não o de estarem abrangidas por medidas de reorganização ( 82 ) .

O BCE divulga igualmente uma lista das instituições isentas das obrigações previstas no regime de reservas mínimas do Eurosistema , por motivos que não o de estarem abrangidas por medidas de reorganização ( 68 ) .

In performing some or all of its obligations under these Conditions , the ECB may commission third parties in its own name , particularly telecommunications or other network providers or other entities , if this is necessary to meet the ECB 's obligations or is standard market practice .

O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir dos litígios relativos ao cumprimento por um banco central nacional das obrigações decorrentes da Constituição e do presente Estatuto.

O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir dos litígios relativos ao cumprimento por um banco central nacional das obrigações decorrentes dos Tratados e dos presentes Estatutos .

Os Estados Membros assegurar se ão de que as autoridades competentes controlam as actividades das empresas de investimento por forma a verificar se cumprem as condições operacionais previstas no presente capítulo , bem como as demais obrigações decorrentes da presente directiva .