O BCE publicará um relatório anual sobre as medidas de sigilo adoptadas para salvaguardar a confidencialidade dos dados estatísticos .

O Estado Membro que tiver adoptado medidas de protecção pode , nesse caso , mantê las até que as alterações tenham sido adoptadas .

Essas medidas de salvaguarda não devem ser invocadas como meio de discriminação arbitrária ou de restrição dissimulada do comércio entre Estados Membros.

Essas medidas de salvaguarda não devem ser invocadas como meio de discriminação arbitrária ou de restrição dissimulada do comércio entre Estados Membros .

As medidas devem ser proporcionadas, dando se prioridade às que causem menor perturbação no funcionamento do mercado interno e, se adequado, à aplicação dos mecanismos sectoriais de salvaguarda existentes.

As medidas devem ser proporcionais , dando se prioridade às que causem menor perturbação no funcionamento do mercado interno e , se adequado , à aplicação dos mecanismos sectoriais de salvaguarda existentes .

A pedido do Estado interessado , a Comissão determina , mediante procedimento de urgência , as medidas de protecção que considerar necessárias , especificando as condições e regras da sua aplicação . As medidas devem ser proporcionadas , dando se prioridade às que causem menor perturbação no funcionamento do mercado interno e , se adequado , à aplicação dos mecanismos sectoriais de salvaguarda existentes .

O Conselho , reunido a nível de Chefes de Estado ou de Governo e deliberando por maioria qualificada , designa a personalidade que tenciona nomear Presidente da Comissão essa designação é aprovada pelo Parlamento Europeu .

Neste contexto , as medidas de harmonização destinadas a satisfazer exigências em matéria de protecção d o ambiente incluirão , nos casos adequados , uma cláusula de salvaguarda autorizando os Estados Membros a tomar , por razões ambientais não económicas , medidas provisórias sujeitas a um processo comunitário de controlo .

Neste contexto , as medidas de harmonização destinadas a satisfazer exigências em matéria de protecção do ambiente incluirão , nos casos adequados , uma cláusula de salvaguarda autorizando os Estados Membros a tomar , por razões ambientais não económicas , medidas provisórias sujeitas a um processo de controlo da União .

Se considerar que as medidas são insuficientes , a Comissão , depois de ter consultado o Estado Membro em causa e avaliado as medidas necessárias para garantir a saúde pública , adoptará as medidas adequadas em conformidade com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 33.º. 2 .

Outras disposições que contribuem para salvaguardar a independência

O nome que os Pictos davam a si mesmo perdeu se.

A fim de não perturbar o correcto funcionamento do mercado interno, a aplicação das normas internas dos novos Estados Membros durante os períodos transitórios referidos nos Anexos V a XIV do Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 não pode conduzir a controlos nas fronteiras entre os Estados Membros.

A Comissão deve informar o Conselho em tempo útil antes de revogar as medidas de salvaguarda , e deve ter devidamente em conta quaisquer observações do Conselho a este respeito .

A Comissão deve informar o Conselho em tempo útil antes de revogar as medidas de salvaguarda , tendo devidamente em conta quaisquer observações do Conselho a este respeito .

A Comissão deve informar o Conselho em tempo útil antes de revogar as medidas de salvaguarda , tendo devidamente em conta quaisquer observações do Conselho a este respeito .

Como protegemos e salvaguardamos a informação pessoal ?

Em caso de ataque da União Soviética contra a Alemanha ou o Japão, os dois últimos comprometiam se a efetuar consultas à cerca das medidas a serem tomadas para proteger os seus interesses comuns.

As medidas de harmonização acima referidas compreenderão , nos casos adequados , uma cláusula de salvaguarda que autorize os Estados Membros a tomarem , por uma ou mais razões não económicas previstas no artigo 36.o , medidas provisórias sujeitas a um processo de controlo da União .

Em caso de crise súbita na balança de pagamentos e se não for imediatamente tomada uma decisão , na acepção do n.o 2 do artigo 119.o , o Estado Membro em causa pode , a título cautelar , tomar as medidas de protecção necessárias . Estas devem provocar o mínimo de perturbações no funcionamento do mercado comum e não devem exceder o estritamente indispensável para sanar as dificuldades súbitas que se tenham manifestado .

Salvaguardar os seus valores, interesses fundamentais, segurança, independência e integridade

As conclusões do relatório Theato salvaguardam nas plenamente.

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As medidas de harmonização acima referidas compreenderão , nos casos adequados , uma cláusula de salvaguarda que autorize os Estados Membros a tomarem , por uma ou mais razões não económicas previstas no artigo 360 , medidas provisórias sujeitas a um processo comunitário de controlo .

Assim, o que mais você pode fazer para proteger seu casamento?

Sempre que se verificar , no âmbito do procedimento a que se refere o n. o 3 , que as políticas económicas de determinado Estado Membro não são compatíveis com as orientações gerais a que se refere o n. 2 ou são susceptíveis de comprometer o bom funcionamento da união económica e monetária , o Conselho , deliberando por maioria qualificada , sob recomendação da Comissão , pode dirigir as recomendações necessárias ao Estado Membro em causa .

a salvaguarda dos valores comuns , dos interesses damentak e da independência da União fun

Além disso, a Índia está a trabalhar no sentido de salvaguardar a sua superioridade naval em relação à China.

A Comissão deve informar o Conselho em tempo útil antes de revogar os regulamentos europeus ou decisões europeias que estabelecem as medidas de salvaguarda, tendo devidamente em conta quaisquer observações do Conselho a este respeito.

As instituições europeias devem salvaguardar o direito à informação livre, independente e plural .

Neste contexto, as medidas de harmonização destinadas a satisfazer exigências em matéria de protecção do ambiente incluem, nos casos adequados, uma cláusula de salvaguarda autorizando os Estados Membros a tomar, por razões ambientais não económicas, disposições provisórias sujeitas a um processo de controlo por parte da União.

Neste contexto , as medidas de harmonização destinadas a satisfazer exigências em matéria de protecção do ambiente incluem , nos casos adequados , uma cláusula de salvaguarda autorizando os Estados Membros a tomar , por razões ambientais não económicas , disposições provisórias sujeitas a um processo de controlo por parte da União .

Decreto Lei que introduz disposições urgentes para a introdução e salvaguarda do euro .

Responde necessidade de salvaguardar o funcionamento t cnico das operaç es efectuadas no mbito de um sistema de pagamentos .

A cláusula de salvaguarda pode ser invocada mesmo antes da adesão , com base nas conclusões do acompanhamento , devendo as medidas adoptadas entrar em vigor logo no primeiro dia da adesão , a menos que estabeleçam uma data posterior .

Salvaguarda do valor da moeda 1 Governo

O desafio mais imediato é garantir a estabilidade do sistema financeiro contra choques externos.

Temos suficientes opções no sistema existente para assegurarmos mercados abertos em regime de livre concorrência.

Ele então pediu, não vamos violá la a constituição, já que é nossa única salvaguarda .

Sempre que, em circunstâncias excepcionais, os movimentos de capitais com destino a países terceiros ou deles provenientes causem ou ameacem causar graves dificuldades ao funcionamento da união económica e monetária, o Conselho, sob proposta da Comissão, pode adoptar regulamentos europeus ou decisões europeias que instituam medidas de salvaguarda em relação a países terceiros, por um período não superior a seis meses, se essas medidas forem estritamente necessárias.

Existem também outras disposições para a salvaguarda da independência do BCE e dos seus órgãos de decisão .

Tal como todos os bancos centrais , o BCE tem a obrigação de salvaguardar a integridade da segurança das suas notas .

As medidas de harmonização referidas no presente artigo compreenderão , nos casos adequados , uma cláusula de salvaguarda que autorize os Estados Membros a tomarem , por uma ou mais das razões não económicas previstas no artigo III 43 . º , disposições provisórias sujeitas a um processo de controlo pela União .

MEDIDAS RESTRITIVAS