A maioria qualificada é definida nos termos do n.o 3 do artigo 238.o Artigo 331.o ( ex artigos 27 .

O Conselho delibera por maioria qualificada.

O Conselho decidirá por maioria qualificada .

O Conselho fixa , igualmente por maioria qualificada , todos os subsid i o abonos que substituam a remuneração .

A maioria qualificada dos referidos membros é definida nos termos da alínea a ) do n. o 3 do artigo 238.o

O Conselho Europeu delibera por maioria qualificada.

O Conselho fixa , igualmente por maioria qualificada , todos os subsídios e abonos que substituam a remuneração ..

O SecretÆrio Geral e o SecretÆrio Geral Adjunto sª o nomeados pelo Conselho , deliberando por maioria qualificada .

O Conselho fixa igualmente , por maioria qualificada , todos os subsídios e abonos que substituam a remuneraçª o. 22 .

O Conselho de Ministros delibera por maioria qualificada , salvo disposição em contrário prevista na Constituição .

Nos outros casos , o Conselho delibera por maioria qualificada .

A minoria de bloqueio deve ser composta por, pelo menos, quatro membros do Conselho caso contrário, considera se alcançada a maioria qualificada.

O Conselho , deliberando por maioria qualificada , decidirá no prazo de dois meses se a decisão da Autoridade deverá ser mantida ou revogada .

As regras de votação constam do artigo 330 .

A maioria qualificada dos referidos membros é definida nos termos da alínea a ) do n. o 3 do artigo 238.o CAPÍTULO 5

Ao longo de todo o processo, o Conselho delibera por maioria qualificada.

Ao longo de todo o processo , o Conselho delibera por maioria qualificada .

Com base nessa aprovação, a Comissão é nomeada pelo Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada.

A maioria qualificada dos outros membros do Conselho é definida nos termos da alínea a ) do n. o 3 do artigo 238.o

A maioria qualificada dos outros membros do Conselho é definida nos termos da alínea a ) do n. o 3 do artigo 238.o .

A maioria qualificada dos outros membros do Conselho é definida nos termos da alínea a ) do n. o 3 do artigo 238.o . ( ex n .

A decisão considera se tomada , excepto se o Conselho , deliberando por maioria qualificada , decidir suspendê la

O Conselho da União Europeia delibera por maioria qualificada .

O Conselho , deliberando por maioria qualificada , concederá a assistência mútua

o

Relativamente às deliberações do Conselho Europeu e do Conselho que exijam maioria qualificada, atribui se aos votos dos seus membros a seguinte ponderação

O Conselho fixa , igualmente por maioria qualificada , todos os subsid i o abonos que substituam a remuneração e Artigo 30P 1 .

Cada um dos Estados Membros determinados pelo sistema de rotação elabora uma lista de três pessoas , na qual estarão representados os dois sexos , que considere qualificadas para exercer a função de Comissário Europeu .

Essa decisão só entra em vigor após a sua aprovação pelos Estados Membros , em conformidade com as respectivas normas constitucionais .

Esse regulamento Ø submetido à aprovaçª o do Conselho , deliberando por maioria qualificada .

Ao longo de todo o processo , o Conselho de Ministros delibera por maioria qualificada .

( ex artigo 52.o TUE )

O Conselho delibera por maioria qualificada, salvo disposição em contrário da Constituição.

O Conselho , deliberando por maioria qualificada , concederá a assistência mútua

Jornal Oficial da União Europeia 29.12.2006

o do presente Protocolo sejam aplicáveis à Irlanda .

Para efeitos do presente artigo , o Conselho delibera por maioria qualificada .

Esse regulamento Ø submetido à aprovaçª o do Conselho , deliberando por maioria qualificada .

Esse regulamento Ø submetido à aprovaçª o do Conselho , deliberando por maioria qualificada .

Esse regulamento Ø submetido à aprovaçª o do Conselho , deliberando por maioria qualificada .

Esse regulamento Ø submetido à aprovaçª o do Conselho , deliberando por maioria qualificada .

O Conselho do BCE , deliberando por maioria qualificada , nos termos do anigo 100.3 , determina o montante e a forma de realizacão do capital .

O Conselho do BCE , deliberando por maioria qualificada , nos termos do artigo 10 . o 3 , determina o montante e a forma de realização do capital .

O Conselho do BCE , deliberando por maioria qualificada , nos termos do artigo 10.º 3 , determina o montante e a forma de realização do capital . 28.º 4 .

O Conselho do BCE , deliberando por maioria qualificada , nos termos do artigo 10.o 3 , determina o montante e a forma de realização do capital . 28.o 4 .