As orientações do IME não são vinculativas

Estas decisões têm carácter vinculativo e não produzem efeito directo

As recomendações e os pareceres não têm efeito vinculativo.

As recomendações e os pareceres não são vinculatiV0S . Y

A decisão é obrigatória em todos os seus elementos .

As recomendações e os pareceres não são vinculativos .

As recomendações e pareceres não são vinculativos .

Cada instituição exerce os poderes que lhe são atribuídos pelo presente artigo , no respeito pelas disposições do Tratado e dos actos adoptados por força deste , nomeadamente em matéria de recursos próprios das Comunidades e de equilíbrio entre as receitas e as despesas .

35O .

O BCE pode decidir publicar as suas decisões , recomendaçdes e pareceres .

Os pareceres e recomendações do IME não são vinculativos . 15O .

Os pareceres e recomendações do IME não são vinculativos .

As orientações do IME não são vinculativas e são submetidas a decisão do BCE .

As recomendações e os pareceres aprovados pelas instituições não têm efeito vinculativo .

O presente regulamento obrigat rio em todos os seus elementos e directamente aplic vel em todos os Estados membros .

A decisão europeia é um acto não legislativo obrigatório em todos os seus elementos.

A decisão europeia é um acto não legislativo obrigatório em todos os seus elementos .

É revogado o artigo 520 11 .

É obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros.

É obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros .

O voto por maioria dos Ærbitros serÆ suficiente para uma decisª o vinculativa .

É obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros .

A decisão é obrigatória em todos os seus elementos para os destinatários que designar .

2 . Os litígios entre o BCE , por um lado , e os seus

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados membros .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros .

O presente regulamento Ø obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicÆvel em todos os Estados Membros .

O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável nos Estados Membros .

O presidente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados membros .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros .

Associação de teclas

Quando designa destinatários, só é obrigatória para estes.

A decisão é obrigatória em todos os seus elementos para os destinatários que designar . O s anigos 1900 , 1910 e 1920 são aplicáveis aos regulamentos e decisdes d o BCE .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros .

Quando designa destinatários , só é obrigatória para estes .

Os Estados Membros tomam todas as medidas de direito interno necessárias à execução dos actos juridicamente vinculativos da União .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros .

Quando designa destinatários , só para estes é obrigatória .

Os Estados Membros adoptam todas as medidas de direito interno necessárias à execução dos actos juridicamente vinculativos da União .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros .

A obrigação de consulta respeita unicamente às disposições que se tornarão juridicamente vinculativas e genericamente aplicáveis nos Estados Membros .

Artigo Bo C

Os Estados Membros tomam todas as medidas de direito interno necessárias à execução dos actos juridicamente vinculativos da União.2.