Artigo 44.o

O recurso interno não tem efeito suspensivo .

Estas decisões têm carácter vinculativo e não produzem efeito directo

A presente decisão entra em vigor após a sua publicação .

A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2009.

O Conselho tomarÆ uma decisª o para o efeito .

O disposto no presente número produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2009 .

2 ( 1 ) . O Conselho de Administração é composto por vinte e seis administradores e dezasseis administradores suplentes .

A presente decisão produz efeitos retroactivos a partir de 1 de Junho de 1998 .

A extensão do âmbito de aplicação do regulamento produz efeitos 14 dias a contar da data dessa publicação .

as medidas transitórias constantes do presente Título ficarão sem efeito.

Os recursos interpostos nos termos do n.º 1 não têm efeito suspensivo .

Artigo 3º A presente decisão produz efeitos retroactivos a contar de 1 de Junho de 1998 .

As disposições a seguir enunciadas, relativas à definição da maioria qualificada, produzem efeitos a partir de 1 de Novembro de 2009

O Národná banka Slovenska dará as instruções necessárias para a efectiva ção dessa transferência para o BCE .

As restantes decisões são notificadas aos respectivos destinatários e produzem efeitos mediante essa notificação .

7 . O Národná banka Slovenska transferirá o ouro ( não in vestido ) referido no n.o 1 para as contas e locais a indicar pelo BCE .

3 . As outras directivas , bem como as decisões , são notificadas aos respectivos destinatários , produzindo efeitos mediante essa notificação ..

A tabela de repartição adaptada produzirá efeitos a partir do primeiro dia do ano seguinte .

A tabela de repartição adaptada produz efeitos a partir do primeiro dia do ano seguinte .

A partir de 1 de Janeiro de 2004 , esse montante será aumentado para 50 000 euros .

Artigo III 286 . º As acções perante o Tribunal de Justiça não têm efeito suspensivo .

Artigo 284.o Para o desempenho das funções que lhe são confiadas , a Comissão pode recolher todas as informações e proceder a todas as verificações necessárias , dentro dos limites e condições fixadas pelo Conselho , nos termos do presente Tratado .

A tabela de repartição adaptada produz efeitos a partir do primeiro dia do ano seguinte.4.

A obrigação de pagamento produz efeitos na data estabelecida pelo Tribunal no seu acórdão.

Os recursos interpostos para o Tribunal de Justiça da União Europeia não têm efeito suspensivo.

São proibidas , entre os Estados Membros , as restrições quantitativas à importação , bem como todas as medidas de efeito equivalente .

São proibidas , entre os Estados Membros , as restrições quantitativas à exportação , bem como todas as medidas de efeito equivalente .

A obrigação de pagamento produz efeitos na data estabelecida pelo Tribunal no seu acórdão .

Os recursos interpostos para o Tribunal de Justiça da União Europeia não têm efeito suspensivo .

A partir de 1 de Janeiro de 2002o BCE porá em circulação notas expressas em euros .

O Conselho e a Comissão, assistidos pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da União, asseguram essa coerência e cooperam para o efeito.

São proibidos entre os Estados Membros os direitos aduaneiros de importação e de exportação ou os encargos de efeito equivalente.

São proibidos entre os Estados Membros os direitos aduaneiros de importação e de exportação ou os encargos de efeito equivalente .

Essas instruções permanentes , ou as alterações às mesmas , entram em vigor no primeiro dia útil seguinte .

Such standing instruction or a change to such instruction shall take effect from the next business day .

O Conselho de Ministros e a Comissão , com o apoio do Ministro dos Negócios Estrangeiros da União , asseguram essa coerência e cooperam para esse efeito .

São proibidas entre os Estados Membros as restrições quantitativas tanto à importação como à exportação, bem como todas as medidas de efeito equivalente.

As instituições, órgãos e organismos responsáveis por estes procedimentos tomam as medidas adequadas para esse efeito.

a )

2 são notificadas aos respectivos destinatários e produzem efeitos mediante essa notificação.

Todavia, a aplicação dessas medidas não deve ter por efeito falsear a concorrência na União.

Com efeitos a partir das respectivas datas de adopção do euro , a moeda dos Estados Membros participantes será o euro .

Para efeitos de aplicação do artigo 70.o , e tendo em conta os aspectos específicos dos transportes , o Conselho , deliberando nos termos do artigo 251 . o e após consulta ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões , estabelece

Todavia , a aplicação dessas medidas não deve ter por efeito falsear a concorrência nas Comunidades .