Artigo 44.o

O recurso interno não tem efeito suspensivo .

Estas decisões têm carácter vinculativo e não produzem efeito directo

as medidas transitórias constantes do presente Título ficarão sem efeito.

Os recursos interpostos nos termos do n.º 1 não têm efeito suspensivo .

Artigo III 286 . º As acções perante o Tribunal de Justiça não têm efeito suspensivo .

Os recursos interpostos para o Tribunal de Justiça da União Europeia não têm efeito suspensivo.

Os recursos interpostos para o Tribunal de Justiça da União Europeia não têm efeito suspensivo .

A presente decisão entra em vigor após a sua publicação .

Todavia, a aplicação dessas medidas não deve ter por efeito falsear a concorrência na União.

Todavia , a aplicação dessas medidas não deve ter por efeito falsear a concorrência nas Comunidades .

A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2009.

O Conselho tomarÆ uma decisª o para o efeito .

O disposto no presente número produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2009 .

As disposições relativas ao regime linguístico do Tribunal de Primeira Instância são aplicáveis ao Tribunal da Função Pública .

2 ( 1 ) . O Conselho de Administração é composto por vinte e seis administradores e dezasseis administradores suplentes .

A presente decisão produz efeitos retroactivos a partir de 1 de Junho de 1998 .

A extensão do âmbito de aplicação do regulamento produz efeitos 14 dias a contar da data dessa publicação .

O Estado Membro em causa não pode pôr em execução as medidas projectadas antes de tal procedimento haver sido objecto de uma decisão final .

Só pode ser Presidente do IME um nacional dos Estados Membros . O Conselho do IME designa o Vice Presidente .

Salvo decisão em contrário do Tribunal de Justiça, a impugnação não suspende a execução do acórdão proferido à revelia.

Salvo decisão em contrário do Tribunal de Justiça , a impugnação não suspende a execução do acórdão proferido à revelia .

Se a informação financeira trimestral não for objecto de revisão ou de exame por parte dos revisores , o emitente deve fazer uma declaração nesse sentido .

Para efeitos desta disposição , considera se que um procedimento de concurso teve início na data em que o anúncio de concurso foi enviado para o Jornal Oficial ou , nos casos em que não for exigido anúncio , na data em que o BCE tiver convidado um ou mais fornecedores a apresentar ( em ) a ( s ) sua ( s ) proposta ( s ) . Feito em Frankfurt am Main , em 3 de Julho de 2007 .

Artigo 3º A presente decisão produz efeitos retroactivos a contar de 1 de Junho de 1998 .

As disposições a seguir enunciadas, relativas à definição da maioria qualificada, produzem efeitos a partir de 1 de Novembro de 2009

O Národná banka Slovenska dará as instruções necessárias para a efectiva ção dessa transferência para o BCE .

As restantes decisões são notificadas aos respectivos destinatários e produzem efeitos mediante essa notificação .

Se o Reino Unido notificar o Conselho de que não tenciona passar para a terceira fase , serão aplicáveis os anigos 30 a 90 3 .

Se o Reino Unido notificar o Conselho de que não tenciona passar para a terceira fase , serão aplicáveis os pontos 3 a 9 .

Não é por menos que chamamos isso de Efeito Lázaro .

Eu chamo isto de efeito Cachinhos Dourados não muito perto, não muito longe, simplesmente certo.

7 . O Národná banka Slovenska transferirá o ouro ( não in vestido ) referido no n.o 1 para as contas e locais a indicar pelo BCE .

do Tratado CEEA, o recurso não tem efeito suspensivo.

Se o relatório financeiro semestral não for objecto de revisão ou de exame por parte dos revisores , o emitente deverá fazer uma declaração nesse sentido no seu relatório .

3 . As outras directivas , bem como as decisões , são notificadas aos respectivos destinatários , produzindo efeitos mediante essa notificação ..

Esse efeito é impossível de quantificar , mas não deve ser subestimado .

O fornecimento prévio de notas denominadas em euro não deve resultar na sua circulação antecipada entre o público em geral , uma vez que as referidas notas apenas começarão a ter curso legal em 1 de Janeiro de 2002 .

Uma vez que o próximo alargamento da União Europeia não terá ainda entrado em vigor , a nova tabela de repartição aplicar se á aos actuais 15 bancos centrais nacionais .

A tabela de repartição adaptada produzirá efeitos a partir do primeiro dia do ano seguinte .

A tabela de repartição adaptada produz efeitos a partir do primeiro dia do ano seguinte .

A partir de 1 de Janeiro de 2004 , esse montante será aumentado para 50 000 euros .

Artigo 284.o Para o desempenho das funções que lhe são confiadas , a Comissão pode recolher todas as informações e proceder a todas as verificações necessárias , dentro dos limites e condições fixadas pelo Conselho , nos termos do presente Tratado .

Para efeitos da adopção dos actos e decisões necessários à execução da cooperação reforçada a que se refere o artigo 43.o , são aplicáveis as disposições institucionais pertinentes do presente Tratado e do Tratado que institui a Comunidade Europeia .

Os Estados Membros informarão a Comissão acerca de alterações significativas de carácter metodológico ou outras susceptíveis de afectar os dados transmitidos , no prazo de três meses a contar da entrada em vigor dessas alterações .