Translation of "stipulated in article" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Article - translation :
Examples (External sources, not reviewed)
| for further calls as is stipulated for the initial call of foreign reserve assets in accordance with Article 49 ( 1 ) of the Statute . | nível das reservas cambiais estipulado no artigo 49.o 1 dos estatutos para a contribuição inicial em activos de reserva . |
| Emílio Pontes republished on Facebook an article in which he supports early legislative elections, to be conducted within 90 days as stipulated by the Electoral Law | Emílio Pontes republicou no Facebook o artigo em que defende as eleições legislativas antecipadas, a serem realizadas no prazo máximo de noventa dias conforme prevê a Lei Eleitoral |
| As stipulated by the Treaty , the European Parliament was consulted in this procedure . | Conforme o estipulado pelo Tratado , o Parlamento Europeu foi consultado neste procedimento . |
| The political parties were unable to draft a constitution in the stipulated time. | Os partidos políticos não foram capazes de elaborar uma nova constituição no tempo estipulado. |
| For example , in Ireland , the motif of the Celtic harp was stipulated without a design competition . | Por exemplo , na Irlanda , estipulou se sem qualquer concurso de desenho que o motivo seria a harpa celta . |
| rates which are below the respective reference values stipulated by the Treaty . | No geral , apesar dos progressos alcançados , a Grécia não atingiu uma taxa de inflação do IPCH ou um nível de taxas de juro de longo prazo abaixo dos respectivos valores de referência estipulados pelo Tratado . |
| Elizabeth II stipulated that the arrangement in G major by Lieutenant Colonel Basil H. Brown be used in Canada. | A rainha Isabel II estipulou que o arranjo em G maior do Tenente coronel Basil H. Brown deveria ser utilizada no Canada. |
| Article 57 Unless otherwise stipulated , the Council , acting by a qualified majority on a proposal from the Commission , shall adopt the necessary measures to implement the provisions of this Act . | As disposições legislativas , regulamentares e administrativas destinadas a assegurar a protecção da saúde dos trabalhadores e da população em geral contra os perigos resultantes das Salvo disposição em contrário , o Conselho , deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão , adoptará as medidas necessárias para aplicar as disposições do presente Acto . |
| The capital may be increased by such amounts as stipulated by a European decision by the Governing Council acting by the qualified majority provided for in Article 10(3), within the limits and under the conditions set by the Council under the procedure laid down in Article 41.2. | o |
| The structure of the municipal government is stipulated by the City of Toronto Act. | O governo municipal de Toronto consiste no prefeito e por 44 conselheiros municipais. |
| Against this background , the multi dimensional independence of the ECB is stipulated in the Treaty , which legitimises its independence . | Nesta medida , a independência multidimensional do BCE é consagrada e legitimada pelo Tratado . |
| In the same way, it is vital for Member States to fulfil their obligation to report to the Commission on the aid granted to their steel undertakings, as stipulated under Article 7 of the Steel Aid Code. | Dentro da mesma ordem de ideias, é essencial que os Estados Membros cumpram o seu dever de prestar contas à Comissão quanto aos auxílios concedidos às suas empresas siderúrgicas, como prevê o artigo 7º do Código em questão. |
| It is stipulated that France and Spain shall both be fully associated with the negotiations . | O artigo prevê que a Espanha e França serão plenamente associados às negociações . |
| The pledgee has the right of selling the pledge if the pledgor make default in payment at the stipulated time. | Ou seja, os bens públicos não podem ser praceados para que o credor neles se sacie. |
| In 1939, Germany and the Soviet Union signed the Molotov Ribbentrop Pact, which stipulated, among other things, the Soviet interest in Bessarabia. | Em 1939, a Alemanha e a União Soviética assinaram o Pacto de Molotov Ribbentrop, que estipulava, entre outras coisas, o interesse soviético na Bessarábia. |
| In 1939, Germany and the Soviet Union signed the Molotov Ribbentrop Pact, which stipulated, among other things, the Soviet interest in Bessarabia. | )Em 1939, a Alemanha e a União Soviética assinaram o Pacto de Molotov Ribbentrop, que estipulava, entre outras coisas, o interesse soviético na Bessarábia. |
| The counterparty must accept the legal terms stipulated by De Nederlandsche Bank and its collateralisation technique . | A contraparte deve aceitar as condições legais estipuladas pelo De Nederlandsche Bank e a sua técnica de colateralização . |
| Furthermore , members of the decision making bodies may not be dismissed for reasons other than those stipulated in the ESCB Statute . | Além disso , os membros dos órgãos de decisão apenas podem ser demitidos pelas razões enunciadas nos Estatutos do SEBC e do BCE . |
| Article 8 The basic principle is that customer identification and verification should be completed before the business relationship is established but it is now also stipulated that the business relationship may begin while the customer identification procedures are still in progress . | Artigo 8.º O princípio de base é o de que os procedimentos de identificação e verificação da identidade dos clientes devem ser concluídos antes do estabelecimento de relações comerciais , mas actualmente é também previsto que podem ser encetadas relações comerciais quando ainda se encontram a decorrer os referidos procedimentos . |
| As stipulated in a Royal warrant of 1569, the yellow cross was always to be borne on Swedish battle standards and banners. | Como estipulado no registro Real de 1569, a cruz amarela tem sempre que ser usada em estandartes e bandeiras de guerra suecos. |
| Broadcast media reform stipulated by the 1997 Constitution has been progressing slowly, although many community radio stations have emerged in the city. | A reforma da mídia, estipulada pela Constituição de 1997, tem vindo a progredir lentamente, embora muitas rádios comunitárias surgiram neste intervalo de tempo na cidade. |
| Article 56 Unless otherwise stipulated , the Council , acting by a qualified majority on a proposal from the Commission , shall adopt the necessary measures to implement the provisions contained in Annexes II , III and IV referred to in Articles 20 , 21 and 22 of this Act . | Artigo 56.o Salvo disposição em contrário , o Conselho , deliberando por maioria qualificada , sob proposta da Comissão , aprovará as medidas necessárias para aplicar as disposições constantes dos Anexos II , III e IV a que se referem os artigos 20.o , 21.o e 22.o do presente Acto . |
| This is incompatible both with the term of office stipulated in Article 14.2 of the Statute and with the prohibition on external influence as laid down in Article 107 of the Treaty , since the Bank s Governing Board is a decisionmaking body involved in monetary policy matters ( for as long as Sweden does not adopt the single currency ) or in the performance of ESCB related tasks . | Estas disposições são ambas incompatíveis com o mandato previsto no artigo 14.º 2 dos Estatutos e com a proibição de influência externa estipulada no artigo 107.º do Tratado , uma vez que o Conselho Directivo do Banco é um órgão de decisão envolvido em questões de política monetária ( enquanto a Suécia não adoptar a moeda única ) ou no desempenho de atribuições no âmbito do SEBC . |
| The partition of Vietnam was not intended to be permanent by the Geneva Accords, which stipulated that Vietnam would be reunited after elections in 1956. | A partição do Vietnã não foi criada para ser permanente, de acordo com a Conferência de Genebra, que estipulava que o Vietnã seria reunificado após as eleições de 1956. |
| In his later years, Columbus demanded that the Spanish Crown give him 10 percent of all profits made in the new lands, as stipulated in the Capitulations of Santa Fe. | No final da vida, Colombo exigiu que a Coroa Espanhola lhe desse 10 de todos os proveitos obtidos nos territórios descobertos, tal como estipulado nas capitulações de Santa Fé. |
| The warrant also stipulated that the merchant fleet use their respective countries' square cut civil ensigns, including the new union mark. | O registro também estipulou que a frota marítima usasse a bandeira de seus países em formato quadrado, incluindo a nova marca da união. |
| Unless otherwise stipulated in specific cases, the Council, on a proposal from the Commission, shall adopt the necessary European regulations or decisions to implement this Section.2. | Salvo disposição em contrário em casos específicos, o Conselho, sob proposta da Comissão, adopta os regulamentos europeus ou as decisões europeias necessários à execução da presente Secção.2. |
| But the treaty also stipulated that the religion of a state was to be that of its ruler (Cuius regio, eius religio). | O tratado também determinava que a religião de um Estado seria a do governante ( Cuius regio, eius religio ). |
| It is stipulated in Section 2.1.2 of the Framework that euro banknotes issued over the counter by credit institutions are to be duly checked for authenticity and fitness . | Na secção 2.1.2 do quadro estipula se que as instituições de crédito devem aferir a autenticidade e qualidade das notas de euro antes de estas serem disponibilizadas ao balcão . |
| Legally, the exact role of the person carrying the title and its function were never officially stipulated in the constitution or in any other piece of legislation passed during NDH's existence. | No entanto, o papel do título e sua função nunca foram oficialmente estipulados na Constituição ou em qualquer parte da legislação aprovada durante a existência do NDH. |
| Article Article Article Article Article Article Article Article Article Article Article | CAP TULO 2 Artigo 900 Artigo 910 CAP TULO4 |
| Section 2 The Council Article 202 ( repealed ) ( 49 ) Article 203 ( repealed ) ( 50 ) Article 204 Article 205 , paragraphs 2 and 4 ( repealed ) ( 51 ) Article 205 , paragraphs 1 and 3 Article 206 Article 207 Article 208 Article 209 Article 210 Section 3 The Commission ( 48 ) ( 49 ) ( 50 ) ( 51 ) Replaced , Replaced , Replaced , Replaced , in in in in substance , substance , substance , substance , by by by by Article Article Article Article 14 , 16 , 16 , 16 , | Secção 2 O Conselho Artigo 202.o ( revogado ) ( 49 ) Artigo 203.o ( revogado ) ( 50 ) Artigo 204.o Artigo 205.o , n.o s 2 e 4 ( revogados ) ( 51 ) Artigo 205.o , n.o s 1 e 3 Artigo 206.o Artigo 207.o Artigo 208.o Artigo 209.o Artigo 210.o Secção 3 A Comissão ( 48 ) ( 49 ) ( 50 ) ( 51 ) Substituído , Substituído , Substituído , Substituído , |
| The Lausanne treaty stipulated a population exchange between Greece and Turkey, whereby 1.1 million Greeks left Turkey for Greece in exchange for 380,000 Muslims transferred from Greece to Turkey. | O fim da guerra ficou marcado pela primeira transferência populacional compulsiva em larga escala do , que envolveu a troca entre os cidadãos cristãos da Turquia (na sua maioria gregos ortodoxos) e os muçulmanos da Grécia. |
| It is particularly important to address those serious issues concerning urban areas, employment in rural areas, aid to agricultural regions and equal development opportunities for the islands of the European Union and for the Greek islands which, of course, comprise half of the islands of the Union, as stipulated in Article 158 of the Treaty. | Adquire especial importância a resolução dos problemas cada vez mais graves das cidades, a conservação do emprego no mundo rural, o apoio às regiões agrícolas e, sem sombra de dúvida, a concessão de iguais oportunidades de desenvolvimento às ilhas da União Europeia, designadamente às ilhas gregas que representam metade das ilhas da União, conforme previsto no artigo 158º do Tratado. |
| As regards Article 9 concerning the notification of the acquisition or disposal of major holdings , the ECB would welcome it if the proposed directive stipulated that information on the acquisition or disposal of major holdings had to be provided in accordance with the European statistical standards as laid down in the ESA 95 ( 4 ) . | No que se refere ao artigo 9.o , quanto à notificação da aquisição ou alienação de participações importantes , o BCE veria com agrado que a directiva proposta estipulasse que a informação relativa à aquisição e alienação de participações importantes deve ser prestada em conformidade com as normas estatísticas europeias estabelecidas no SEC 95 ( 4 ) . |
| Indeed, the declaration protects presidential decrees from judicial review (although Morsi stipulated that it pertains only to sovereignty matters, and stressed its temporary nature). | De facto, a declaração protege os decretos presidenciais da revisão judicial (embora Morsi tenha estipulado que se refere apenas a assuntos de soberania e salientado a sua natureza temporária). |
| Article 7 Article 8 Article 9 Article 10 Article 11 Article 12 Article 13 Article 14 Article 15 Article 16 Article 17 Article 18 Article 19 Article 20 Article 21 Article 22 Article 23 Article 24 | Artigo 7.o Artigo 8.o Artigo 9.o Artigo 10.o Artigo 11.o Artigo 12.o Artigo 13.o Artigo 14.o Artigo 15.o Artigo 16.o Artigo 17.o Artigo 18.o Artigo 19.o Artigo 20.o Artigo 21.o Artigo 22.o Artigo 23.o Artigo 24.o |
| Article 7 Article 8 Article 9 Article 10 Article 11 Article 12 Article 13 Article 14 Article 15 Article 16 Article 17 Article 18 Article 19 Article 20 Article 21 Article 22 Article 23 Article 24 | Artigo 8.o Artigo 9.o Artigo 10.o Artigo 11 . Artigo 12.o Artigo 13.o Artigo 14.o Artigo 15.o Artigo 16.o Artigo 17 . |
| Article 7 Article 8 Article 9 Article 10 Article 11 Article 12 Article 13 Article 14 Article 15 Article 16 Article 17 Article 18 Article 19 Article 20 Article 21 Article 22 | Artigo 7.o Artigo 8.o Artigo 9.o Artigo 10.o Artigo 11.o Artigo 12.o Artigo 13.o Artigo 14.o Artigo 15.o Artigo 16.o Artigo 17.o Artigo 18.o Artigo 19.o Artigo 20.o Artigo 21.o Artigo 22.o |
| Article 7 Article 8 Article 9 Article 10 Article 11 Article 12 Article 13 Article 14 Article 15 Article 16 Article 17 Article 18 Article 19 Article 20 Article 21 Article 22 | Artigo 8.o Artigo 9.o Artigo 10.o Artigo 11.o Artigo 12.o Artigo 13.o Artigo 14.o Artigo 15.o Artigo 16.o Artigo 17.o Artigo 18.o Artigo 19.o Artigo 20.o Artigo 21.o Artigo 22.o Artigo 23.o Artigo 24.o o |
| TITLE XV Article Article Article Article Article Article Article Article Article Article Article Article 130f 130g 130h 130i 130j 130k 1301 130m 130n 1300 130p 130q ( repealed ) TITLE XVIII Article Article Article Article Article Article Article Article Article Article Article 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 | TíTULO XI CAPÍTULO Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo TíTULO Artigo 1300 F Artigo 1300 G Artigo 1300 H Artigo 130 I Artigo 1300 J Artigo 1300 K Artigo 130 L Artigo 130 M Artigo 1300 N Artigo 1300 0 Artigo 1300 P Artigo 1300 4 ( revogado ) TÍTULO Artigo 130 R Artigo 1300 S Artigo 1300 T |
| Article 28 Article 29 Article 30 Article 31 Article 32 Article 42 Article 33 Article 34 Article 35 Article 36 Article 30 Article 31 Article 37 | Artigo 28.o Artigo 29.o Artigo 30.o Artigo 31.o Artigo 32.o Artigo 42.o Artigo 33.o Artigo 34.o Artigo 35.o Artigo 36.o Artigo 30.o Artigo 31.o Artigo 37.o |
| CHAPTER 2 Article 105 Article 105a Article 106 Article 107 Article 108 Article 108a Article 109 CHAPTER 3 Article 109a Article 109b Article 109c Article 109d CHAPTER 4 Article 109e Article 109f Article 109g Article 109h Article 109i Article 109j Article 109k Article 1091 Article 109m TITLE VIa ( ) Article 109n ( ) Article 1090 (') Article 109p (') Article 109q (') Article 109r ( ') Article 109s (') Article Article Article Article TITLE V11 110 111 ( repealed ) 112 113 | Artigo 960 Artigo 970 TÍTULO VII TÍTULO VI A ( )) Artigo 1090 N ( ) Artigo 1090 0 ( ) Artigo 1090 P ( ) Artigo 1090 4 c ') Artigo 1090 R c ') Artigo 1090 S (') TÍTULO VI1 Artigo 1100 Artigo 11 10 ( revogado ) Artigo 1120 Artigo 1130 |
| SECTION 2 Article 145 Article 146 Article 147 Article 148 Article 149 ( repealed ) Article 150 Article 151 Article 152 Article 153 Article 154 SECTION 3 Article 155 Article 156 Article 157 Article 158 Article 159 Article 160 Article 161 Article 162 Article 163 SECTION 4 Article 164 Article 165 SECTION 2 Article 202 Article 203 Article 204 Article 205 | CAP TULO 1 SECÇÃO 1 Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo 1370 1380 1380 A 1380 B 1380 C 1380 D 1380 E 1390 1400 1410 1420 1430 1440 SECÇÃO 2 Artigo 1450 Artigo 1460 Artigo 1470 Artigo 1480 Artigo 1490 ( revogado ) Artigo 1500 Artigo 1510 Artigo 1520 Artigo 1530 Artigo 1540 SECÇÃO 3 Artigo 1550 Artigo 1560 Artigo 1570 Artigo 1580 Artigo 1590 Artigo 1600 Artigo 1610 Artigo 1620 Artigo 1630 SECÇÃO 4 Artigo 1640 Artigo 1650 |
| Article 258 Article 259 Article 260 Article 261 Article 262 Article 263 Article 264 Article 265 Article 266 Article 267 Article 268 Article 269 | Artigo 258.o Artigo 259.o Artigo 260.o Artigo 261.o Artigo 262.o Artigo 263.o Artigo 264.o Artigo 265.o Artigo 266.o Artigo 267.o Artigo 268.o Artigo 269.o |
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