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Estabelece

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Esta

This article establishes - translation :

Este artigo estabelece

Keywords : Artigo Artigos Genuíno Dizia Estabelece Estabelece Define Estabelecem Confirma Nesta Disto Deste Manhã Desta

Examples (External sources, not reviewed)

Article 13 Advertising The Directive establishes rules on advertising .	Artigo 13º Publicidade A directiva estabelece regras em matéria de publicidade .
This Regulation establishes rules	O presente regulamento estabelece regras sobre
But this proposal establishes the	Quanto ao alargamento da derrogação de emergência a casos de força maior, proposto nas alte
Article 228, new version, establishes a single procedure for international agreements.	Em matéria de acordos internacionais, a nova redacção do artigo 228a estabelece um procedimento único para esses acordos.
Article 305 (ex Article 232) of the EC Treaty establishes that the provisions of this Treaty do not derogate from the Euratom Treaty.	O artigo 305º, ex artigo 232º, do Tratado CE estabelece que as disposições desse mesmo Tratado não renunciam àquilo que está consignado no Tratado EURATOM.
Annex I to this Protocol establishes	O Anexo I do presente Protocolo estabelece
Article 18 establishes the Bank s right to enter into financial operations .	O artigo 18.º consagra o direito que o Banco tem de efectuar operações financeiras .
General observations Article 1 of the draft decree law establishes the CNSA .	Observações genéricas O artigo 1.º do projecto de decreto lei institui o CNSA .
Article 3 of the proposed regulation establishes exemptions from the protective measures analysed above .	O artigo 3.o do regulamento proposto prevê isenções às disposições de protecção analisadas acima .
Article 108 of the Stabilisation and Association Agreement establishes a Stabilisation and Association Council.	O artigo 108.o do Acordo de Estabilização e de Associação institui um Conselho de Estabilização e de Associação.
This Agreement establishes the principles, rules and procedures governing	as condições de acesso dos navios de pesca seichelenses às águas da UE, tal como definidas no anexo,
This Agreement establishes the principles, rules and procedures governing	O presente Acordo estabelece os princípios, as normas e os procedimentos que regem
Article 11 of the draft order establishes the allocations available for financing the aid described above.	O artigo 11o do projecto de decreto estabelece as dotações disponíveis para o financiamento dos auxílios anteriormente descritos.
It establishes eight years as the term for this possibility.	Fixa em 8 anos essa possibilidade.
This Decision establishes the formats for the database system on packaging and packaging waste provided for in Article 12 of Directive 94 62 EC.	A presente decisão estabelece os formulários para os sistemas de bases de dados relativos a embalagens e resíduos de embalagens previstos no artigo 12.o da Directiva 94 62 CE.
BEARING IN MIND that Article 7 of the Treaty on European Union establishes a mechanism for the	TENDO PRESENTE que o artigo 7.o do Tratado da União Europeia cria um mecanismo de suspensão de
Article 38 establishes a new Committee on the Prevention of Money Laundering replacing the old Contact Committee .	O artigo 38º institui um novo Comité de Prevenção do Branqueamento de Capitais que substitui o antigo comité de contacto .
Article 108 of the EC Treaty establishes the principle of central bank independence for the euro area .	É composta pelo Presidente e pelo Vice Presidente do BCE e por quatro outros membros , nomeados de comum acordo pelos Chefes de Estado ou de Governo dos países que adoptaram o euro .
The provision on culture, Article 128 of the Maastricht Treaty, finally establishes, as long called for by the European Parliament, the legal basis for this.	O Artigo Cultural 1282 do Tratado de Maastricht consegue finalmente, como desde há muito exigido pelo Parlamento, a base legal para tal.
This establishes a level of environmental quality that must be met.	Isso estabelece um nível de qualidade ambiental que deve ser atendido.
The proposal establishes an efficient control system covering also this aspect.	A proposta estabelece um sistema de controlo eficaz, que abrange igualmente este aspecto.
HAVE ADOPTED THIS REGULATION Article 1 Subject matter This Regulation establishes a common framework for the systematic production of Community statistics on the structure and activity of foreign affiliates .	ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO Artigo 1.º Objecto O presente regulamento estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das empresas estrangeiras em relação de grupo .
If, in accordance with Article 5 of Directive 98 8 EC, a Member State or Switzerland establishes that	Se, de acordo com o disposto no artigo 5.o da Directiva 98 8 CE, um Estado Membro ou a Suíça determinar que
Article 11 of Regulation (EC) No 1493 1999 establishes a system for the restructuring and conversion of vineyards.	O Regulamento (CE) n.o 1493 1999 cria, no artigo 11.o, um regime de reestruturação e reconversão das vinhas.
Article 12 , which establishes the Bank s competence to implement the Government s exchange rate system , does not recognise the ECB s competence in this field .	2.2.3 Instrumentos O artigo 9.º , que contém regras sobre as reservas mínimas , não reconhece o facto de que o conteúdo destas será determinado pelo BCE . O artigo 12.º que define a competência do Banco para executar a política cambial do Governo , não reconhece a competência do BCE nesta matéria .
This Agreement establishes an initial framework for an Economic Partnership Agreement (EPA).	Artigo 2.o
In addition , Article 18.1 of the Statute establishes that Eurosystem credit operations have to be based on adequate collateral .	Além disso , o artigo 18.º 1 dos Estatutos estabelece que as operações de crédito efectuadas pelo Eurosistema devem ser adequadamente garantidas .
Article 2 of that agreement establishes, by common agreement, the importance of respect for human rights and democratic principles.	No artigo segundo desse acordo estabelece se, de comum acordo, o respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos.
The first amendment refers to Article 4, which establishes what will be the competent authority for supervising the bid.	A segunda alteração em que há desacordo refere se à obrigação de neutralidade.
Madam President, ladies and gentlemen, we are firmly convinced that Article 191 of the Treaty establishes an important principle.	Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos firmemente convencidos de que o artigo 191º do Tratado estabelece um princípio importante.
At the intergovernmental conference which culminated in the Treaty on Union, the Commission proposed an initiative to remove this article for this very reason. Article J3 of the Treaty on Union establishes common actions for foreign policy and common security.	Na conferência intergovernamental da qual surgiu o Tratado da União Europeia, a Comissão tomou a iniciativa de propor a supressão desse artigo, alegando precisa mente essa razão, e o Tratado da União estabelece, através do seu artigo J.3, uma acção comum em áreas pertencentes ao domínio da política externa e de segurança. ça.
It establishes the methodology for	Define a metodologia de
stimulates investment, establishes European standards,	estimule os investimentos, estabeleça normas europeias,
stimulates investment establishes European standards	estimule os investimentos, estabeleça normas europeias,
What establishes a recognised minority?	Como é que chega a uma minoria reconhecida?
Equally problematic is the proposed reference to Article 19(1), which establishes a Community objective but not a legal requirement.	É igualmente problemática a referência proposta ao nº 1 do artigo 19º do Tratado, que estabelece um objectivo comunitário, mas não uma norma jurídica.
This Agreement establishes a free trade area between the Parties, in conformity with the General Agreement on Tariffs and Trade ( GATT 1994 ), and in particular Article XXIV thereof.	Artigo 21.o
It is also in this period that the dichotomy morna coladeira establishes itself.	É neste período também que se estabelece a dicotomia morna coladeira.
This Regulation establishes a European railway agency, hereinafter referred to as the Agency.	O presente regulamento cria a Agência Ferroviária Europeia, a seguir denominada Agência .
HAVE ADOPTED THIS REGULATION Article 1 Subject matter This Regulation establishes a common framework for the systematic production of Community statistics on balance of payments , international trade in services and foreign direct investment .	ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO Artigo 1.º Objecto O presente regulamento estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos , o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro .
HAVE ADOPTED THIS REGULATION Article 1 Subject matter This Regulation establishes a common framework for the systematic production of Community statistics relating to trade in goods with non member countries ( external trade statistics ) .	ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO Artigo 1.º Objecto O presente regulamento estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias relativas às trocas de bens com países terceiros ( estatísticas do comércio externo ) .
This establishes a precise timetable within which the negotiations will have to be conducted.	Este facto determina, assim, um calendário preciso, dentro do qual as negociações deverão ser concluidas.
This is therefore a decision that establishes a framework for the years to come.	Trata se, portanto, de uma decisão que cria um enquadramento tendo em vista os próximos anos.
This agreement establishes the bases for closer relations between the European Union and Mexico.	Este acordo estabelece as bases para um estreitamento das relações entre a União Europeia e o México.
It sort of establishes this Tod Ramsey as a man able to perform miracles.	Estabelece o Tod Ramsey como um homem capaz de fazer milagres.

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