Parecer do BCE sobre legislação húngara em matéria de valores mobiliários

Parecer do BCE sobre legislação belga em matéria de valores mobiliários

Parecer do BCE sobre legislação cipriota em matéria de valores mobiliários

Parecer do BCE sobre legislação lituana em matéria de valores mobiliários

Parecer do BCE sobre legislação em matéria de valores mobiliários na Bélgica

Salvo relativamente a uma pessoa que consentiu na alteração da legislação , a legislação antiga continua a reger a ) A existência de um direito sobre os valores mobiliários detidos junto de um intermediário criado antes da alteração da legislação , bem como a oponibilidade de uma transferência destes valores mobiliários anterior à alteração da legislação

A Convenção não determina apenas a legislação aplicável à natureza jurídica e à oponibilidade aos intermediários dos direitos resultantes do lançamento a crédito de valores mobiliários numa conta de valores mobiliários ou da transferência de valores mobiliários detidos junto de um intermediário .

Parecer do BCE sobre a legislação irlandesa relativa a valores mobiliários com cobertura de activos

Parecer do BCE sobre legislação relativa a pagamentos e liquidação de valores mobiliários em Espanha

Parecer do BCE sobre legislação comunitária de aplicação da directiva relativa aos organismos de investimento colectivo em valores mobiliários

2.3 VALORES MOBILIÁRIOS Em 2003 , foram realizados progressos assinaláveis a nível de várias iniciativas destinadas a colmatar as lacunas da legislação sobre os mercados de valores mobiliários europeus e a actualizar as regras existentes .

b ) No caso de um direito sobre os valores mobiliários detidos junto de um intermediário criado antes da alteração da legislação i ) A natureza jurídica e os efeitos de um tal direito relativamente ao intermediário relevante e a qualquer parte na transferência desses valores mobiliários efectuada antes da alteração da legislação

Regulamento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

Comité Europeu de Valores Mobiliários

A presente Convenção determina a legislação aplicável às seguintes questões relativas a valores mobiliários detidos junto de um intermediário a ) A natureza jurídica e os efeitos relativamente a intermediários e a terceiros dos direitos que resultam do lançamento a crédito de valores mobiliários numa conta de valores mobiliários

Várias directivas em vigor contêm também disposições a utilizar para definir a legislação que rege uma conta de valores mobiliários .

Convenção da Haia respeitante a valores mobiliários 2 .

Sarbanes Oxley , adoptada em Julho de 2002 , levou à reforma mais profunda da legislação dos mercados de valores mobiliários dos EUA verificada nas últimas décadas .

Além disso , uma legislação inadequada no domínio dos valores mobiliários afecta o desenvolvimento e a liquidez dos mercados accionistas .

COERÊNCIA COM OUTRAS INICIATIVAS NO DOMÍNIO DOS VALORES MOBILIÁRIOS NO ÂMBITO DO PASF Legislação comunitária respeitante aos mercados regulamentados

Critérios de elegibilidade de valores mobiliários titularizados

Comité Europeu dos Valores Mobiliários

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO respeitante à assinatura da Convenção da Haia relativa à legislação a aplicar a certos direitos respeitantes a valores mobiliários detidos junto de intermediários

Ao abrigo da legislação comunitária aplicável aos aspectos patrimoniais dos valores mobiliários , a lex situs coincide com a lei que rege estes aspectos patrimoniais .

Evolugáo dos outros mercados de valores mobiliários

SECÇÃO IV CENTRAIS de VALORES MOBILIÁRIOS ( CVM )

Sob reserva do nº 5 , para efeitos da presente Convenção , uma pessoa será considerada intermediário relativamente a valores mobiliários levados a crédito em contas de valores mobiliários por si mantidas na qualidade de depositário central de valores mobiliários ou susceptíveis de outra forma de transferência através de inscrição contabilística cruzada nas contas de valores mobiliários que mantém .

Sistemas de liquidação de valores mobiliários generalidades TARGET

O Fórum das Comissões Europeias de Valores Mobiliários ( FESCO ) , composto pelos supervisores nacionais dos valores mobiliários , contribuiu para os trabalhos da Comissão durante a elaboração da directiva proposta .

Artigo 3º Integração dos mercados de valores mobiliários

Parecer do BCE sobre alterações à legislação comunitária relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários e aos acordos de garantia financeira

c ) O local onde é mantido pela entidade emitente de valores mobiliários ou por sua conta , um registo dos titulares de valores mobiliários

Neste âmbito , 29 A abordagem Lamfalussy é um processo de quatro níveis para a aprovação de legislação no âmbito dos valores mobiliários , banca e seguros .

D. Venda aos titulares dos valores mobiliários .

D. Venda aos titulares dos valores mobiliários .

4 . 2.3 Evolução dos outros mercados de valores mobiliários .....

Harmonização das normas de direito substantivo dos valores mobiliários

SECÇÃO II INFORMAÇÃO DESTINADA AOS DETENTORES DE VALORES MOBILIÁRIOS

ii ) A natureza jurídica e os efeitos de tal um tal direito relativamente a uma pessoa que , após a alteração da legislação , pretende obter a apreensão dos valores mobiliários

Na presente Convenção , as referências à transferência de valores mobiliários detidos junto de um intermediário incluem a ) Uma transferência de uma conta de valores mobiliários

Divulgação das alterações verificadas nas participações importantes no capital dos emitentes de valores mobiliários Um maior número de valores de referência para uma maior integração dos mercados europeus de valores mobiliários

Atendendo à importância da legislação relativa à prevenção do risco sistémico nos sistemas de pagamento e de compensação e liquidação de valores mobiliários , o BCE recomenda que se mencione expressamente esta área na enumeração da legislação comunitária relevante a aplicar por Andorra .

A presente Convenção determina a legislação aplicável às questões referidas no nº 1 no atinente a uma transferência de valores mobiliários ou de um direito sobre esses valores mobiliários detidos junto de um intermediário , mesmo se se determinar que os direitos decorrentes do seu lançamento a crédito numa conta de valores mobiliários , em conformidade com a alínea a ) do nº 1 , são de natureza contratual .

A análise , por parte da Comissão Europeia , da aplicação do processo Lamfalussy à legislação relativa a mercados de valores mobiliários da UE contribuição do Eurosistema no âmbito da consulta pública lançada pela Comissão Europeia

Actualização da lista de sistemas de liquidação de valores mobiliários na área do euro elegíveis