utilizar navios registados num Estado Membro da UE ou possuir um certificado de pertença à frota de um Estado Membro da UE.

Sem esse poder, não pode mos actuar.

Serviços jurídicos (notários públicos)

Parte de CPC 884, CPC 887, exceto serviços de assessoria e consultoria

Por isso, o Parlamento tem de se servir da sua capacidade de intervenção.

Serviços jurídicos (notários)

Este ato de sacrifício e amor quebra o poder de Von Rothbart, e ele é destruído.

Temem ao seu Senhor, que está acima deles, e executam o que lhes é ordenado.

Comércio transfronteiras de serviços

Este relatório contém verdade, clareza e transparência a favor dos consumidores, e dessa forma ele corresponde a uma necessidade premente dos consumidores, pois pode contribuir para acabar com o medo dos cidadãos.

É claro que nós, enquanto Parlamento, temos novas competências nos termos do Acto Único Europeu.

Basicamente, este ato transferiu as forças legislativas do rei para a Sejm.

A não ser o caso, o poder de acção do senhor Comissário é realmente muito limitado.

Um acto legislativo pode delegar na Comissão o poder de adoptar actos não legislativos de alcance geral que completem ou alterem certos elementos não essenciais do acto legislativo .

A subsequente Lei Parlamentar de 1911 retirou permanentemente com algumas exceções o poder dos Lordes de vetar projetos de orçamento.

Fui interrogado, na qualidade de testemunha, no dia 31 de Março de 1983 e, a meu pedido, no dia 2 de Abril de 1983 pelos oficiais da polícia judiciária da Guarda Fiscal e, um ano mais tarde, sempre na qualidade de testemunha com processo verbal sem juramento, no dia 3 de Abril de 1984, pelo Juiz de Instrução, o Dr. Ernesto Zocchi.

Estamos desocupando com muita alegria porque podemos passar o nosso poder de organizar, agir.

Mas em segundo lugar, DEVEMOS AGIR, temos de retomar o poder de emitir o nosso prзprio dinheiro.

É que, desde há alguns anos, os grandes grupos da indústria química de Bale e os seus congéneres administram ao nosso rio as suas drogas quotidianas, o seu zinco, o seu chumbo, o seu arsénico, o seu cádmio, o seu crómio, o seu mercúrio e outros metais pe sados.

Contudo, esta não pode actuar enquanto não dispuser sequer das bases que justifiquem a sua intervenção.

Faltava lhe uma política social global.

E dize aos incrédulos Agi segundo o vosso critério, que nós agiremos segundo o nosso.

Para agir de forma responsável, os europeus devem trabalhar para melhorar as normas internacionais de segurança para a energia nuclear e não optar por sair do jogo.

Urge a entrada em funcionamento da autoridade europeia para a segurança alimentar, que precisa de real capacidade de actuação.

Eu amo gravar também, mas preciso de um contato regular e frequente com o público, porque ele me dá energia!!!

É preciso capacidade de acção, nomeadamente para as reformas estruturais nacionais e para uma maior liberalização a nível comunitário.

Temos também de ter capacidade de acção na União Europeia, na eventualidade de um governo vir a praticar um bloqueio total.

Este filme foi o primeiro ato do sonho nazista de poder mundial,... a mais fantástica peça já registrada pela história.

Esta restrição no poder do Senado não é apenas uma convenção, mas está explicitamente escrita no Ato da Constituição de 1867.

Neste contexto, é importante promover essa capacidade de acção, a fim de se conseguir concretizar a aptidão da União Europeia para o alargamento.

Entidades que receberam uma licença ao abrigo do Electricity Regulation Act 1999 e que se encontram envolvidas na distribuição de combustível para aquecimento enquanto operadoras de centrais de cogeração

Ato, um ato de fé estúpido.

Fim do 1º Acto 2º Acto

Fim do 2º Acto 3º Acto

Fim do 3º Acto 4º Acto

Fim do 4º Acto 5º Acto

Os elementos essenciais de cada domínio são reservados ao acto legislativo e não podem , portanto , ser objecto de delegação de poderes .

Os democratas assinaram o chamado Power Law , que daria autoridade máxima ao parlamento.

Agora, juntamente com a Itália e a Polónia, vai actuar como potência ocupante do Estado iraquiano.

O poder legislativo O poder orçamental O poder de controlo do executivo

Ter se á direito de participação de facto na conclusão de todos os acordos internacionais, se bem que o chamado Acto Comum o dê somente quando se trate do alargamento do círculo de membros ou dos acordos de associação.

Um administrador de uma cooperativa de crédito em Saskatchewan deve ser um cidadão do Canadá.

Se queremos alargar os poderes deste Parlamento, temos de o fazer juntos e de forma concertada, caso contrário o todo não passará de uma obra fragmentada.

Um aspecto decisivo nesta Conferência Intergovernamental passa pela consecução da tríade composta por capacidade de acção, legitimação democrática e transparência.

Exprime a sua preocupação face ao risco de abuso de poder que subsiste quando uma medida de natureza administrativa destinada a obstar a um fenómeno particular, ou a penalizá lo. se reveste de um alcance geral