Consequentemente, penso que não há necessidade de modificar o direito comunitário.

A comissão disse se há condescendência, então há que falar sobre o assunto.

Na Grécia, dizem nos que é necessário fazer alterações ao direito penal.

O Estatuto do Banco Europeu de Investimento pode ser alterado por lei europeia do Conselho.

78 do solo cultivável da Irlanda do Norte foi classificado como menos favorecido.

De resto, não temos nenhuma razão de ordem científica para nos afastarmos desse ponto de vista e o comité continua encarregado de averiguar se todos os edulcorantes são ou não nocivos para a saúde. Trata se de uma actividade contínua.

o

Modificar a lei da energia para criar o operador do sistema de transmissão e abordar as obrigações de serviço público.

Quando nos encontramos aqui a falar uns com os outros, deveríamos ponderar também se damos

A primeira apreciação tem lugar no PE que dispõe de um direito para alterar e reenviar o projecto à Comissão.

Caso seja aprovada, esta resolução constitui o parecer do Parlamento e indica se este deseja ou nao alterar o projecto de lei comunitária.

Caso seja aprovada, esta resolução constitui o parecer do PE, indicando assim se este é ou não favorável a uma alteração do projecto de lei comunitária.

Reforçar a supervisão pelo Parlamento da aplicação das reformas e da legislação

É necessário alterar estes métodos.

As leis e leis quadro europeias podem delegar na Comissão o poder de adoptar regulamentos europeus delegados que completem ou alterem certos elementos não essenciais da lei ou lei quadro europeia.

As leis e leis quadro europeias podem delegar na Comissão o poder de adoptar regulamentos delegados que completem ou alterem certos elementos não essenciais da lei ou da lei quadro .

Porque omite a questão e a evita?

Trata se de um documento proveniente da Comissão das Comunidades Europeias.

O presidente do Conselho pode participar, em nome da sua instituição, neste processo.

A proposta de lei notificada, que tem por objecto uma alteração da Lei sobre a Tributação do Rendimento (1999 1229), visa compensar todos os pescadores profissionais pelos custos decorrentes da actividade de pesca.

Uma lei.

Contudo, certas espécies estão a criar enormes danos às aves, aos pequenos animais e às plantas.

Alterar o anexo VI .

O artigo 130 D do Tratado passa a ter a seguinte redacção

Foi apresentada no parlamento da Eslováquia uma proposta de alteração do código penal (Lei 140 1961) que prevê penas de prisão para quantos manifestem simpatia pelos ideais comunistas.

É a lei.

Se vamos alterar a directiva, então devemos aproveitar a oportunidade para também actualizar os objectivos estabelecidos por lei.

Alterar a lei sobre as estatísticas nacionais, a fim de a harmonizar plenamente com as normas da União Europeia e criar condições adequadas para a aplicação do acervo estatístico.

Corrigir a persistência anterior

(última modi ficação em 1987)

(última modi ficação em 1991)

(última modi ficação em 1990)

No entanto, verifi cam se no parlamento federal algumas tendências no sentido de alterar a lei com vista a incluir a privatização das propriedades de todas as coopera tivas de retalho e de trabalhadores.

título não transitório , têm a mesma natureza jurídica que as disposições assim revogadas ou alteradas e ficam sujeitas às mesmas regras que estas últimas .

Essa união deve respeitar a diversidade. Eis a razão pela qual teremos que verificar se o princípio de subsidiariedade, agora inscrito nos tratados, é de facto posto em prática.

Naturalmente, é ainda importante que o direito penal seja aperfeiçoado e funcione a nível transfronteiriço, dado que o tráfico e o abuso de crianças, ou seja, a pornografia infantil se verificam a nível transfronteiriço.

Porém já que, como comunidade internacional, temos ali um pouco de poder não deveríamos utilizar estas forças arbitrariamente para alterar de forma igualmente arbitrária uma lei eleitoral em detrimento de um grupo étnico.

Tratase de um grande abuso do poder de fazer emendas.

Não ignoro tão pouco que os produtores, os autores, os artistas intérpretes têm direito a uma remuneração equitativa.

As propostas de alteração n. 18 e n. 20 não passam de meras explicitações.

(O Parlamento alteração)

Tentei alterar o texto em comissão, matizando um pouco a redacção.

É uma lei de Deus, uma lei da natureza.

O direito civil é o principal ramo do direito privado.

É uma lei dura, mas é a lei.