Translation of "any subordinate legislation" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Examples (External sources, not reviewed)
| The agency is administratively and financially independent, and not hierarchically subordinate to any government agency. | A Agência é uma autarquia administrativamente independente, financeiramente autônoma, não subordinada hierarquicamente a nenhum órgão de governo. |
| The city council and its individual members are also forbidden from giving orders to any subordinate of the city manager. | O conselho da cidade e seus membros individuais também estão proibidos de dar ordens a qualquer subordinado do gerente de cidade. |
| The Basic Law specifically states that Hong Kong will be independent in its judiciary system and the common law, rules of equity, ordinances, subordinate legislation and customary law shall be maintained . | A Lei Básica diz que Hong Kong será independente quanto ao seu sistema judiciário, além de manter as regras da lei comum eqüidade, decretos, legislação subordinada e o direito consuetudinário . |
| These are areas in which member states have renounced any capacity to enact legislation. | Estas são áreas em que os países membros renunciaram a qualquer capacidade de legislar. |
| The parish is subordinate to the Diocese of Piracicaba. | A paróquia é subordinada à Diocese de Piracicaba. |
| be consulted by the Council on any proposed Community legislation , and by national authorities on draft domestic legislation , which falls within its field of competence | ser consultado pelo Conselho sobre qualquer proposta de acto comunitário e pelas autoridades nacionais sobre todos os projectos de legislacao nacional , no domínio das suas atribuicoes |
| Each domain has at least one authoritative DNS server that publishes information about that domain and the name servers of any domains subordinate to it. | Servidores com autoridade O servidor com autoridade de um domínio possui os registros originais que associam aquele domínio a seu endereço de IP. |
| The Knights were subordinate to the pope and the emperor. | Os cavaleiros estavam subordinados ao papa e ao imperador. |
| They can't subordinate those interests to the greater global public good. | Eles não podem subordinar esses interesses para o bem maior da população mundial. |
| The Armed Forces are subordinate to the Norwegian Ministry of Defence. | As forças armadas são subordinadas ao Ministério da Defesa norueguês. |
| Honolulu International Airport is a subordinate of the Oahu District officials. | Página do Aeroporto Internacional de Honolulu |
| AIFM which are exempt from this Directive should continue to be subject to any relevant national legislation . | Os GFIA que fiquem isentos da presente directiva continuarão a ser abrangidos por qualquer |
| Provinces had no autonomy and were entirely subordinate to the national government. | As províncias não tinham autonomia e eram inteiramente subordinadas ao governo nacional. |
| If party lines are strictly maintained, US presidents may be unable to pass any legislation at all, or to make any judicial or other senior appointments. | Se as linhas do partido forem estritamente seguidas, os presidentes dos EUA podem ser impedidos de fazer aprovar qualquer legislação, ou de fazer nomeações judiciais ou de outro tipo. |
| 7.1.10 ADAPTATION OF OTHER LEGISLATION As far as other legislation is concerned , the ECB is not aware of any other statutory provisions which require adaptation under Article 109 of the Treaty . | 7.1.10 ADAPTAÇÃO DE OUTRAS DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS No que respeita a outras disposições legislativas , o BCE não tem conhecimento de outras disposições legais que exijam uma adaptação ao abrigo do artigo 109.º do Tratado . |
| 7.2.8 ADAPTATION OF OTHER LEGISLATION As far as other legislation is concerned , the ECB is not aware of any other statutory provisions which require adaptation under Article 109 of the Treaty . | 7.2.8 ADAPTAÇÃO DE OUTRAS DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS No que respeita a outras disposições legislativas , o BCE não tem conhecimento de outras disposições legais que exijam uma adaptação ao abrigo do artigo 109.º do Tratado . 7.2.9 CONCLUSÃO Na sequência das recentes alterações à Lei relativa ao Banka Slovenije , os estatutos do Banka Slovenije são compatíveis com as exigências do Tratado e dos Estatutos relativas à Terceira Fase da União Económica e Monetária . |
| Under Islamic law, Christians and Jews were given the subordinate status of dhimmi. | Sob a lei islâmica, os cristãos e os judeus receberam o estatuto subordinado de dhimmi . |
| In any event , the removal of any incompatibility of national legislation will need to be effective by the date on which a Member State adopts the euro . | Novamente , a fim de cumprir o disposto no artigo 109.º , houve que introduzir alterações legislativas |
| Information on whether the machine type complies with any national or Community health and safety legislation if so , which , | Informação sobre se o tipo de máquina cumpre qualquer legislação nacional ou comunitária em matéria de saúde e segurança , e , em caso afirmativo , qual |
| It will make Germany the center of an empire and permanently subordinate the periphery. | Tornará a Alemanha o centro de um império e subordinará permanentemente a periferia. |
| According to the Asharites, reason must be subordinate to the Quran and the Sunna. | Filosofia política é o campo de investigação filosófica que tem por objeto o Direito. |
| Also services can be mega corporations constructed as the coordinated work of subordinate services. | Agregabilidade coleções de serviços podem ser coordenados e montados em forma de serviços compostos. |
| EU legislation | Legislação da UE |
| This is without prejudice to national legislation on tax or social matters as well as any obligations on the issuer under other relevant Community or national legislation , such as anti money laundering and anti terrorist financing rules , any action targeting the freezing of funds or any specific measure linked to the prevention and investigation of crimes . | Esta disposição não afecta a legislação nacional em matéria fiscal ou social , nem quaisquer obrigações do emitente no âmbito de outra legislação comunitária ou nacional pertinente , como as regras relativas ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo , as acções destinadas ao congelamento de fundos ou as medidas específicas relacionadas com a prevenção e a investigação de crimes . |
| fulfil any other specific tasks set out in this Regulation or in the Community legislation referred to in Article 1 ( 2 ) . | Executar qualquer outra função específica definida pelo presente regulamento ou pela legislação comunitária referida no artigo 1.º , n.º 2 . |
| fulfil any other specific tasks set out in this Regulation or in the Community legislation referred to in Article 1 ( 2 ) . | Executar qualquer outra função específica definida pelo presente regulamento ou pela legislação comunitária referida no artigo 1.º , n.º 2 . b ) |
| If one of the subordinate kings died, he was to be succeeded by his sons. | Se um dos reis subordinados morresse, ele seria sucedido por seus filhos. |
| Adopted Community legislation | Legislação comunitária adoptada |
| Related ECB legislation | Actos jurídicos do BCE conexos |
| 0 Economic legislation | 0 Direito Económico |
| 0 Energy legislation | 0 Direito da Energia |
| Advice on Legislation | Pareceres sobre legislação |
| Advice on legislation | Advice on legislation |
| Advice on legislation | Pareceres sobre legislação |
| Advice on Legislation | Pareceres sobre Legislação |
| Repeal of existing legislation No existing legislation has to be repealed . EN | Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo . |
| Any progress made in this context giving rise to new internationally recognized conditions should be implemented within the EU legislation without delay . | Os progressos alcançados neste contexto que dêem origem a condições reconhecidas internacionalmente devem ser imediatamente transpostas para a legislação da UE . |
| On the other hand, black characters often still appear as stereotypes, as belonging to subordinate groups. | Por outro lado, eles aparecem muitas vezes ainda estereotipados, como parte de um grupo subalterno. |
| Military The Uruguayan armed forces are constitutionally subordinate to the president, through the minister of defense. | Forças armadas As forças armadas uruguaias são constitucionalmente subordinadas ao presidente, através do ministro da Defesa. |
| All other party offices were subordinate to his position and had to depend on his instructions. | Todos os outros escritórios do partido estavam subordinados à sua posição e teve que depender de suas instruções. |
| We already have legislation. | Dispomos já de legislação na matéria. |
| Adaptation of other legislation | Adaptação de outra legislação 3.1 |
| Adaptation of other legislation | Adaptação de outra legislação |
| Adaptation of other legislation | Está actualmente em curso o processo de adaptação de diversa legislação , por forma a cumprir os requisitos para a Terceira Fase . O IME tem sido consultado sobre propostas de alteração relativamente a toda a legislação que se segue . |
| Repeal of existing legislation | Revogação da legislação em vigor |
Related searches : Subordinate Legislation - Any Legislation - Any Applicable Legislation - Under Any Legislation - Subordinate Role - Subordinate Position - Subordinate Loan - Subordinate Word - Subordinate Conjunction - Subordinate Debt - Subordinate Goal - Subordinate Term - A Subordinate
