Translation of "under any legislation" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Legislation - translation :

Under - translation :

Keywords : Legislação Aprovada Aprovar Senado Debaixo Baixo Circunstâncias Preso Cama

Examples (External sources, not reviewed)

Frequency of valuation under national legislation	Frequência da valorização ao abrigo da legislação nacional
This applies to all legislation under Article 108 .	Este requisito geral decorre da jurisprudência do Tribunal Europeu de Justiça .
7.1.10 ADAPTATION OF OTHER LEGISLATION As far as other legislation is concerned , the ECB is not aware of any other statutory provisions which require adaptation under Article 109 of the Treaty .	7.1.10 ADAPTAÇÃO DE OUTRAS DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS No que respeita a outras disposições legislativas , o BCE não tem conhecimento de outras disposições legais que exijam uma adaptação ao abrigo do artigo 109.º do Tratado .
7.2.8 ADAPTATION OF OTHER LEGISLATION As far as other legislation is concerned , the ECB is not aware of any other statutory provisions which require adaptation under Article 109 of the Treaty .	7.2.8 ADAPTAÇÃO DE OUTRAS DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS No que respeita a outras disposições legislativas , o BCE não tem conhecimento de outras disposições legais que exijam uma adaptação ao abrigo do artigo 109.º do Tratado . 7.2.9 CONCLUSÃO Na sequência das recentes alterações à Lei relativa ao Banka Slovenije , os estatutos do Banka Slovenije são compatíveis com as exigências do Tratado e dos Estatutos relativas à Terceira Fase da União Económica e Monetária .
Specific observations Disclosure of central banks lending operations under EU legislation 2.1 .	Observações específicas Divulgação das operações de concessão de empréstimos dos bancos centrais ao abrigo da legislação da UE 2.1 .
Therefore , money laundering should be made a criminal offence under Community legislation .	Deste modo , o branqueamento de capitais deve constituir uma infracção penal ao abrigo da legislação comunitária .
Legal act relating to the category Frequency of valuation under national legislation	Diploma legal relativo a cada tipo
Under this legislation Beagles may still pursue rabbits with the landowner's permission.	Segundo esta legislação, beagles ainda podem caçar coelhos com a permissão do proprietário.
As far as other legislation is concerned , the EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty .	No que respeita à adaptação de outra legislação , o IME salienta que se encontra prevista a adaptação da Lei da Moeda Metálica .
As far as other legislation is concerned , the EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty .	No que respeita à outra legislação , o IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias que necessitem de ser adaptadas nos termos do artigo 108.º do Tratado .
As far as other legislation is concerned , the EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Statute .	No que respeita à outra legislação , o IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias que requeiram adaptação em cumprimento do disposto no artigo 108.º dos Estatutos .
As far as other legislation is concerned , the EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty .	No que respeita à outra legislação , o IME não tem conhecimento de que existam outras disposições estatutárias que necessitem de adaptação nos termos do disposto no artigo 108.º do Tratado .
This is without prejudice to national legislation on tax or social matters as well as any obligations on the issuer under other relevant Community or national legislation , such as anti money laundering and anti terrorist financing rules , any action targeting the freezing of funds or any specific measure linked to the prevention and investigation of crimes .	Esta disposição não afecta a legislação nacional em matéria fiscal ou social , nem quaisquer obrigações do emitente no âmbito de outra legislação comunitária ou nacional pertinente , como as regras relativas ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo , as acções destinadas ao congelamento de fundos ou as medidas específicas relacionadas com a prevenção e a investigação de crimes .
As far as other legislation is concerned , the EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty . 328	No que respeita à outra legislação , o IME não tem conhecimento de que existam outras disposições estatutárias que necessitem de ser adaptadas nos termos do artigo 108.º do Tratado .
I won't go under any circumstances.	Não irei sob nenhuma circunstância.
I wouldn't go under any circumstances.	Eu não iria sob nenhuma circunstância.
The following legislation required adaptation under Article 108 of the Treaty the Constitution Act	A legislação que se segue foi objecto de adaptações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado Lei da Constituição
CONSISTENCY WITH OTHER SECURITIES MARKETS INITIATIVES UNDER THE FSAP Community legislation covering regulated markets	COERÊNCIA COM OUTRAS INICIATIVAS NO DOMÍNIO DOS VALORES MOBILIÁRIOS NO ÂMBITO DO PASF Legislação comunitária respeitante aos mercados regulamentados
This applies to all legislation under Article 108 . However , the above distinction between different areas of legislation is important when it comes to determining the date on which legislation must enter into force .	Esta disposição aplica se a toda a legislação ao abrigo do artigo 108.º. A distinção efectuada acima entre as diferentes áreas de legislação é importante quando se trata de determinar a data na qual a legislação tem que entrar em vigor .
These are areas in which member states have renounced any capacity to enact legislation.	Estas são áreas em que os países membros renunciaram a qualquer capacidade de legislar.
be consulted by the Council on any proposed Community legislation , and by national authorities on draft domestic legislation , which falls within its field of competence	ser consultado pelo Conselho sobre qualquer proposta de acto comunitário e pelas autoridades nacionais sobre todos os projectos de legislacao nacional , no domínio das suas atribuicoes
Since 1876, various councils have administered local areas under legislation determined by the central government.	Desde 1876, o governo central tem administrado as várias regiões da Nova Zelândia.
They are not under any parental care.	They are not under any parental care.
Are there any books under the desk?	Há algum livro embaixo da mesa?
Under the new legislation, Russians wouldn t be able to spend more than 450 dollars in a whole calendar month from any one anonymous online money account, and single day transactions would be limited to just under 30 dollars (1000 rubles).	Ao abrigo da nova legislação, os russos não seriam capazes de gastar mais do que 450 dólares num mês inteiro de qualquer conta bancária anónima online, e as transações diárias seriam limitadas apenas abaixo de 30 dólares (1000 rublos).
other relevant authorities designated under this Directive and other Community legislation applicable to payment service providers .	Outras autoridades relevantes designadas ao abrigo da presente directiva e de outras disposições legislativas comunitárias aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento .
Loans reported under this category are not reported under any other new business category .	Os empréstimos reportados nesta categoria não devem ser incluídos em mais nenhuma categoria de operações .
where the relevant requirements laid down in the legislation referred to in Article 1 ( 2 ) are directly applicable to financial institutions , adopt an individual decision addressed to a financial institution requiring the necessary action to comply with its obligations under that legislation , including the cessation of any practice .	quando os requisitos pertinentes da legislação referida no artigo 1.º , n.º 2 , forem directamente aplicáveis às instituições financeiras , adoptar uma decisão específica endereçada a uma instituição financeira , exigindo lhe a adopção das medidas necessárias para dar cumprimento às suas obrigações nos termos dessa legislação , nomeadamente através da cessação de determinadas práticas .
The following legislation required adaptation under Article 108 of the Treaty the Bank Act 1948 as amended	A legislação que se segue foi objecto de adaptações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado Lei do Banco Central de 1948 , com as alterações que lhe foram introduzidas
Accordingly , the ECB also monitors quarterly data on government transactions . These data are collected under Community legislation .	Além disso , as actividades das administrações públicas têm também um impacto significativo na evolução económica , pelo que o BCE acompanha igualmente os dados trimestrais relativos às transacções das administrações públicas , que são recolhidos em conformidade com a legislação comunitária . BCE Estatísticas do BCE apresentação geral Abril 2006
The ECB exercises this power within the limits and under the conditions laid down in complementary legislation .	O BCE exerce este poder dentro dos limites e de acordo com as condições definidas em legislação complementar 9 .
AIFM which are exempt from this Directive should continue to be subject to any relevant national legislation .	Os GFIA que fiquem isentos da presente directiva continuarão a ser abrangidos por qualquer
My cats aren't sleeping under the bed any more.	Meus gatos não estão mais dormindo embaixo da cama.
it has the power to perform its obligations under this Agreement and any obligations under any netting agreement to which it is a party	it has the power to perform its obligations under this Agreement and any obligations under any netting agreement to which it is a party
Under his consulship, however, the Senate had little power in initiating legislation by introducing bills for senatorial debate.	Sob seu consulado, contudo, o senado tinha pouco poder na iniciativa legislativa através da introdução de projetos de lei para debate senatorial.
At present, 380 animal species are classified as either endangered or threatened under the EPBC Act, and other species are protected under state and territory legislation.	Hoje em dia, 380 espécies animais estão classificadas como em perigo ou sob ameaça segundo a citada legislação, e outras espécies estão protegidas por legislação estatal e territorial.
If party lines are strictly maintained, US presidents may be unable to pass any legislation at all, or to make any judicial or other senior appointments.	Se as linhas do partido forem estritamente seguidas, os presidentes dos EUA podem ser impedidos de fazer aprovar qualquer legislação, ou de fazer nomeações judiciais ou de outro tipo.
Are there any people here under the age of 25?	Tem alguém aqui com menos de 25?
any AIF portfolios that the AIFM is managing under delegation .	Quaisquer carteiras de FIA geridas pelo GFIA por delegação . b )
Should ( a ) a default termination occur under any netting agreement	Should ( a ) a default termination occur under any netting agreement
It has not actually bought any bonds under the program.	Acabou por não comprar quaisquer obrigações ao abrigo do programa.
The recommendations for secondary Community legislation under Article 42 of the Statute shall be adopted by the Governing Council .	As recomendações relativas ao Direito comunitário derivado previstas no artigo 42.o dos Estatutos são aprovadas pelo Conselho .
The Recommendations for secondary Community legislation under Article 42 of the Statute shall be adopted by the Governing Council .	As recomendações relativas ao direito derivado previstas no artigo 42.o dos Estatutos são aprovadas pelo Conselho do BCE .
The Recommendations for secondary Community legislation under Article 42 of the Statute shall be adopted by the Governing Council .'	As recomendações para o direito derivado comunitário no âmbito do artigo 42.o dos Estatutos devem ser adoptadas pelo Conselho do BCE .
The Recommendations for secondary Community legislation under Article 42 of the Statute shall be adopted by the Governing Council .	As recomendações relativas ao direito deri

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