Translation of "current legislation" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Current - translation : Current legislation - translation : Legislation - translation :
Examples (External sources, not reviewed)
| But fellow Métis blogger Aaron Paquette argues that current neoliberal legislation affects all Canadians, not just the indigenous | Mas Aaron Paquette, blogueiro Métis argumenta que a legislação neoliberal atual tem efeito sobre todos os canadenses, não somente os indígenas |
| The further elimination of loopholes in current legislation will enhance prudential soundness and financial stability in the financial markets . | A eliminação das lacunas existentes na legislação actual melhorará a solidez prudencial e a estabilidade financeira dos mercados financeiros . |
| Under the current Community legislation regarding the proprietary aspects of securities , the situs laws coincide with the law governing these proprietary aspects . | Ao abrigo da legislação comunitária aplicável aos aspectos patrimoniais dos valores mobiliários , a lex situs coincide com a lei que rege estes aspectos patrimoniais . |
| Institutional changes in 1993 and 1994 are highlighted , current features of EU central banks are described and prospective changes in legislation are indicated . | Neste capítulo , sao salientadas as modificacóes institucionais verificadas em 1993 e 1994 e descrevem se as características actuais dos bancos centrais da UE , sendo indicadas as alteracóes previstas na legislacao . |
| The current initiative is based on this new approach and accordingly aims at allowing a split between level 1 and level 2 legislation . | A presente iniciativa baseia se nesta nova abordagem , tendo por conseguinte como objectivo permitir uma separação entre a legislação do nível 1 e a do nível 2 . |
| The document was changed on March 21, 2008 (Heisei 20) to match the flag's construction with current legislation and updated the Munsell colors. | O documento foi alterado em 21 de março de 2008 (Heisei 20) para ajustar a constituição da bandeira com a legislação atual e atualizou as cores de Munsell. |
| Governing Board 5 years ( renewable ) Legislation in order to comply with the requirements of the Treaty will be proposed during the current legislative period . | 5 anos ( renováveis ) Estáo em estudo alteracóes Está ern estudo a legislacáo com o visando reforcar a independencia objectivo de cumprir o disposto no do banco central , de acordo corn o Tratado da Uniáo Europeia . |
| EU legislation | Legislação da UE |
| In other areas , however , the law does not entail significant changes in the status of the other functions that current legislation assigns to the Bank . | Em outras áreas , no entanto , nao sao introduzidas alteracoes significativas relativamente a outras funcoes atribuídas ao Banco pela legislacao actual . |
| As the Directive enters into hitherto unregulated areas , there is a need to introduce and define concepts that do not yet exist in current legislation . | Dado que a directiva cobre uma área até agora não regulamentada , há necessidade de introduzir e de definir conceitos que ainda não existem na legislação corrente . |
| Current Community legislation only provides for rules for homogeneous financial groups , and shows important overlaps and underlaps in respect of the prudential regulation of financial conglomerates . | A legislação comunitária em vigor só prevê regras para grupos com actividades financeiras homogéneas , revelando importantes sobreposições e lacunas no que diz respeito à regulamentação dos conglomerados financeiros . |
| Adopted Community legislation | Legislação comunitária adoptada |
| Related ECB legislation | Actos jurídicos do BCE conexos |
| 0 Economic legislation | 0 Direito Económico |
| 0 Energy legislation | 0 Direito da Energia |
| Advice on Legislation | Pareceres sobre legislação |
| Advice on legislation | Advice on legislation |
| Advice on legislation | Pareceres sobre legislação |
| Advice on Legislation | Pareceres sobre Legislação |
| Repeal of existing legislation No existing legislation has to be repealed . EN | Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo . |
| As for the inspections, very much a key question, the first thing we have to consider is how the current legislation has worked, as Mr Hatzidakis has said. | No tocante às acções de controlo uma questão fundamental devemos começar por examinar os resultados da aplicação da legislação existente, como aliás afirmou o senhor deputado Hatzidakis. |
| Accordingly , there is no current legal requirement to ensure that national legislation ( including the statute of the Bank of England ) is compatible with the Treaty and the Statute . | Nestes termos não existe actualmente nenhum requisito legal para assegurar a compatibilidade da legislação nacional ( incluindo os estatutos do Bank of England ) com o Tratado e os Estatutos . |
| Accordingly , there is no current legal requirement to ensure that national legislation ( including the statute of the Bank of England ) is compatible with the Treaty and the Statute . | Nestes termos , não existe nenhum requisito legal actual para assegurar a compatibilidade da legislação nacional ( incluindo os estatutos do Bank of England ) com o Tratado e com os Estatutos . |
| We already have legislation. | Dispomos já de legislação na matéria. |
| Adaptation of other legislation | Adaptação de outra legislação 3.1 |
| Adaptation of other legislation | Adaptação de outra legislação |
| Adaptation of other legislation | Está actualmente em curso o processo de adaptação de diversa legislação , por forma a cumprir os requisitos para a Terceira Fase . O IME tem sido consultado sobre propostas de alteração relativamente a toda a legislação que se segue . |
| Repeal of existing legislation | Revogação da legislação em vigor |
| Prospective changes in legislation | Alteragoes institucionais previstas |
| Repeal of existing legislation | Revogação da legislação em vigor |
| Some have complemented legislation with bilateral agreements , pending future European legislation on financial conglomerates . | Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais . |
| incompatible with secondary Community legislation should be brought into line with such secondary legislation . | A obrigação mencionada no artigo 109.º do Tratado abrange apenas as incompatibilidades com as disposições do Tratado e dos Estatutos . |
| initiates Community legislation and advises the Community institutions and EU Member States on draft legislation | dá início a legislação comunitária e dá pareceres às instituições comunitárias e aos Estados Membros da UE relativamente às propostas de legislação |
| However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . | Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . |
| EU financial and banking legislation | Legislação da UE em matéria financeira e bancária |
| diversity of applicable national legislation . | aplicáveis . |
| 3 Adaptation of other legislation | 2.2.2 Atribuições 3 |
| 3 Adaptation of other legislation | 3 Adaptação de outra legislação |
| 3 Adaptation of other legislation | Esta Lei não prevê a introdução do euro nem a transferência de competências em questões cambiais para o nível da Comunidade . |
| The legislation did not pass. | A lei não foi aprovada. |
| 3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . | 3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . |
| Accordingly , there is no current legal requirement to ensure that national legislation ( including the Statute of the Bank of England ) is compatible with the Treaty and the Statute of the ESCB . | Nestes termos , não existe actualmente nenhum requisito legal para assegurar a compatibilidade da legislação nacional ( incluindo os Estatutos do Bank of England ) com o Tratado e os Estatutos do SEBC . |
| Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . | Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor . |
| However , there is no need to introduce new specific legislation in this latter field as the current sectoral rules provide for a sufficient legal basis that allows to capture financial conglomerate structures . | Contudo , não é necessário introduzir uma nova legislação específica nesta área , dado que as regras sectoriais em vigor oferecem uma base jurídica suficiente , que permite abranger as estruturas dos conglomerados financeiros . As entidades regulamentadas que estão à frente de um conglomerado financeiro , ou são parte de um conglomerado financeiro cuja empresa mãe é uma companhia financeira mista com |
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