Translation of "effective judicial protection" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Examples (External sources, not reviewed)
| promote swift , effective operational cooperation between national civil protection services | Promover uma cooperação operacional rápida e eficaz entre os serviços nacionais de protecção civil |
| promote swift, effective operational cooperation within the Union between national civil protection services | Promover uma cooperação operacional rápida e eficaz na União entre os serviços nacionais de protecção civil |
| For individual protection, the most effective insect repellents are based on DEET or picaridin. | Em termos de proteção individual, os repelentes de insetos à base de DEET ou Icaridina são os mais eficazes. |
| The effective protection of the euro against counterfeiting is an important element of Community law . | A protecção eficaz do euro contra a falsificação constitui um elemento importante do direito comunitário . |
| Effective protection of critical infrastructure requires communication , coordination , and cooperation at national and Community level . | A protecção eficaz das infra estruturas críticas requer comunicação , coordenação e cooperação a nível nacional e comunitário . |
| Member States shall provide remedies sufficient to ensure effective legal protection in the fields covered by Union law. | Os Estados Membros estabelecem as vias de recurso necessárias para assegurar uma tutela jurisdicional efectiva nos domínios abrangidos pelo direito da União. |
| Member States shall provide remedies sufficient to ensure effective legal protection in the fields covered by Union law . | O Conselho e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança asseguram a unidade , coerência e eficácia da acção da União . |
| Member States shall provide rights of appeal sufficient to ensure effective legal protection in the field of Union law . | Os Estados Membros estabelecem as vias de recurso necessárias para assegurar uma protecção jurisdicional efectiva no domínio do direito da União . |
| These measures shall act as a deterrent and be such as to afford effective protection in the Member States . | Essas medidas terão um efeito disparos e proporcionarão uma protecção efectiva nos Estados Membros . |
| However, in Union law the protection is more extensive since it guarantees the right to an effective remedy before a court. | o |
| A sector dialogue with stakeholders Effective protection requires communication , coordination , and cooperation nationally and at EU level involving all relevant stakeholders . | Diálogo sectorial com os intervenientes A protecção eficaz requer comunicação , coordenação e cooperação a nível nacional e da UE entre todas as partes interessadas relevantes . |
| In this context , it is necessary to provide for an effective recovery of the credit protection for the purposes of large exposures . | Neste contexto , é necessário permitir uma recuperação efectiva da protecção do crédito para fins de grandes riscos . ( 9 ) |
| These changes have increased the complexity of the international investment regime, and should broaden interest in developing a more effective investment protection framework. | Estas mudanças aumentaram a complexidade do regime de investimento internacional e deveriam ampliar o interesse em desenvolver um quadro de protecção do investimento mais eficaz. |
| ( 22 ) The Member States which have not adopted the euro , as potential participants in the single currency , also have an interest in its legal protection , and their cooperation is necessary for the purposes of effective protection | Os Estados Membros que não adoptaram o euro , têm igualmente , enquanto participantes potenciais da moeda única , interesse na protecção jurídica , sendo a respectiva cooperação necessária para garantir uma protecção eficaz |
| TITLE IVa JUDICIAL PANELS | TÍTULO IV A TRIBUNAIS ESPECIALIZADOS |
| Condoms are often recommended as an adjunct to more effective birth control methods (such as IUD) in situations where STD protection is also desired. | Os preservativos são ainda recomendados enquanto método auxiliar de métodos de controlo de natalidade mais eficazes, em situações onde também é necessária protecção contra DST. |
| In his anarcho capitalist model, a system of protection agencies compete in a free market and are voluntarily supported by consumers who choose to use their protective and judicial services. | Escreveu No modelo anarco capitalista de Murray Rothbard, agências de proteção concorrem no livre mercado e voluntariamente são apoiadas pelos consumidores que optam por utilizar seus serviços de protecção e judiciário. |
| Judicial control and related matters | Fiscalização jurisdicional e assuntos afins |
| JUDICIAL COOPERATION IN CIVIL MATTERS | COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA CIVIL |
| JUDICIAL COOPERATION IN CRIMINAL MATTERS | COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL |
| JUDICIAL COOPERATION IN CRIMINAL MATTERS | COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL |
| d ) placing under judicial supervision | d ) A sujeição a controlo judicial |
| e ) a judicial winding up . | e ) A liquidação judicial . |
| judicial officers and specialist lawyers | Os magistrados e os juristas especializados |
| 6 . judicial coopendon in civil matterr | 6 ) A cooperação judiciária em matéria civil |
| 7 . judicial coopention in criminal matters | 7 ) A cooperação judiciária em mattria penal |
| Administrative and judicial enquiries were started. | Os inquéritos administrativos e judiciais começaram. |
| In the Atlantic, escort carriers proved to be a vital part of Allied convoys, increasing the effective protection radius and helping to close the Mid Atlantic gap. | No Atlântico, os porta aviões de escolta tornaram se uma parte vital de comboios aliados, ao aumentar eficazmente o raio de proteção e ao ajudar a fechar a lacuna mesoatlântica . |
| I remain worried about the whole operation of the judicial process. I asked Commissioner Monti the other day what happens if he proves to be wrong and there is an effective renationalisation. | Perguntei ao senhor Comissário Monti, há uns dias, o que aconteceria se se provasse que está errado e se verificasse efectivamente uma renacionalização. |
| They have trademark protection, but no copyright protection and no patent protection to speak of. | Há proteção da marca registrada, mas não há proteção de direito autoral, e nem proteção de patente. |
| The Muslim navies eventually adapted themselves to it, by staying out of its effective range and devising methods of protection such as felt or hides soaked in vinegar. | Ao final, as marinhas muçulmanas se adaptaram a ele, permanecendo ao largo de seu alcance efetivo e desenvolvendo métodos de proteção, como feltro ou couro embebidos em vinagre. |
| The olm was first protected in Slovenia in 1922 along with all cave fauna, but the protection was not effective and a substantial black market came into existence. | O proteus foi protegido pela primeira vez na Eslovénia em 1922 juntamente com toda a fauna de cavernas, mas a protecção não foi eficaz e começou a haver um mercado negro substancial. |
| by application to the competent judicial authorities . | Mediante pedido apresentado às autoridades judiciais competentes . |
| Article 35 Judicial control and related matters | Artigo 35.o Fiscalização jurisdicional e assuntos afins |
| Asser underscores his concern for judicial fairness. | Asser ressalta a sua preocupação com a justiça judicial. |
| Environmental protection | Protecção do ambiente |
| Consumer protection | Defesa dos consumidores |
| CONSUMER PROTECTION | DEFESA DOS CONSUMIDORES |
| CIVIL PROTECTION | PROTECÇÃO CIVIL |
| radiation protection | À radioprotecção |
| consumer protection | Defesa dos consumidores |
| civil protection | Protecção civil |
| Environmental protection | Protecção da saúde |
| Consumer protection | Acesso a serviços de interesse económico geral |
| Investor protection | Repercussões pro cíclicas dos movimentos em massa dos investidores e da concentração dos riscos em determinados segmentos do mercado e impacto da diminuição do efeito de alavanca ( deleveraging ) na liquidez e estabilidade dos mercados financeiros Riscos prudenciais Protecção investidores micro |
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