Translation of "judicial protection" to Portuguese language:


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  Examples (External sources, not reviewed)

TITLE IVa JUDICIAL PANELS
TÍTULO IV A TRIBUNAIS ESPECIALIZADOS
In his anarcho capitalist model, a system of protection agencies compete in a free market and are voluntarily supported by consumers who choose to use their protective and judicial services.
Escreveu No modelo anarco capitalista de Murray Rothbard, agências de proteção concorrem no livre mercado e voluntariamente são apoiadas pelos consumidores que optam por utilizar seus serviços de protecção e judiciário.
Judicial control and related matters
Fiscalização jurisdicional e assuntos afins
JUDICIAL COOPERATION IN CIVIL MATTERS
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA CIVIL
JUDICIAL COOPERATION IN CRIMINAL MATTERS
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL
JUDICIAL COOPERATION IN CRIMINAL MATTERS
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL
d ) placing under judicial supervision
d ) A sujeição a controlo judicial
e ) a judicial winding up .
e ) A liquidação judicial .
judicial officers and specialist lawyers
Os magistrados e os juristas especializados
6 . judicial coopendon in civil matterr
6 ) A cooperação judiciária em matéria civil
7 . judicial coopention in criminal matters
7 ) A cooperação judiciária em mattria penal
Administrative and judicial enquiries were started.
Os inquéritos administrativos e judiciais começaram.
They have trademark protection, but no copyright protection and no patent protection to speak of.
proteção da marca registrada, mas não há proteção de direito autoral, e nem proteção de patente.
by application to the competent judicial authorities .
Mediante pedido apresentado às autoridades judiciais competentes .
Article 35 Judicial control and related matters
Artigo 35.o Fiscalização jurisdicional e assuntos afins
Asser underscores his concern for judicial fairness.
Asser ressalta a sua preocupação com a justiça judicial.
Environmental protection
Protecção do ambiente
Consumer protection
Defesa dos consumidores
CONSUMER PROTECTION
DEFESA DOS CONSUMIDORES
CIVIL PROTECTION
PROTECÇÃO CIVIL
radiation protection
À radioprotecção
consumer protection
Defesa dos consumidores
civil protection
Protecção civil
Environmental protection
Protecção da saúde
Consumer protection
Acesso a serviços de interesse económico geral
Investor protection
Repercussões pro cíclicas dos movimentos em massa dos investidores e da concentração dos riscos em determinados segmentos do mercado e impacto da diminuição do efeito de alavanca ( deleveraging ) na liquidez e estabilidade dos mercados financeiros Riscos prudenciais Protecção investidores micro
Data protection
Protecção de dados
copyright protection
a protecção dos direitos de copyright
The ECB considers that such a discretionary power will allow the Banco de Portugal to strengthen creditor protection , where it deems necessary , in particular by allowing a request for the judicial application of interim measures .
O BCE considera que esse poder discricionário permitirá ao Banco de Portugal aumentar a protecção dos credores quando o entender o necessário , designadamente mediante a possibilidade de requerer judicialmente a aplicação de medidas cautelares .
the strengthening of judicial cooperation, including by resolution of conflicts of jurisdiction and by close cooperation with the European Judicial Network.
O reforço da cooperação judiciária, incluindo mediante a resolução de conflitos de jurisdição e uma estreita cooperação com a Rede Judiciária Europeia.
the strengthening of judicial cooperation , including by resolution of conflicts of jurisdiction and by close cooperation with the European Judicial Network .
O reforço da cooperação judiciária , inclusive mediante a resolução de conflitos de jurisdição e uma estreita cooperação com a Rede Judiciária Europeia .
Behind that door is the National Judicial Archives.
Atrás daquela porta é o Arquivo Nacional Judiciário.
Article 35 Judicial control and related matters 35.1 .
Artigo 35.o Fiscalização jurisdicional e assuntos afins 35.o 1 .
Article 19 Judicial control and related matters 19.1 .
Artigo 19.o Fiscalização jurisdicional e assuntos afins 19.o 1 .
Article 35 Judicial control and related matters 35.1 .
Artigo 35.º Fiscalização jurisdicional e assuntos afins 35.º 1 .
or by application to the competent judicial authorities .
ou Mediante pedido às autoridades judiciais competentes .
The judicial order today accepts pre approved censorship.
A ordem jurídica aceita hoje censura prévia.
Other normative acts are subject to judicial review.
Outros atos normativos estão sujeitos a apreciação judicial.
The associates also presided over four judicial districts.
Os associados também presidiram quatro distritos judiciais.
( c ) the strengthening of judicial cooperation , including by resolution of conflicts of jurisdiction and by close cooperation with the European Judicial Network .
O reforço da cooperação judiciária , inclusive mediante a resolução de conflitos de jurisdição e uma estreita cooperação com a Rede Judiciária Europeia . b ) c )
Level of protection
Nível de protecção
Level of protection
o
( f ) consumer protection
Defesa dos consumidores
( f ) civil protection
f ) g ) Protecção civil
The protection 6.8.98
6.8.98 PT

 

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