Translation of "high judicial council" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Council - translation :

High - translation :

Judicial - translation :

Keywords : Conselho Concelho Concelho Municipal Assembleia Elevado Altas Altos Secundária Alta Judicial Judiciais Revisão Judiciário Executivo

Examples (External sources, not reviewed)

The members of the High Court shall be chosen from persons whose independence is beyond doubt and who possess the ability required for appointment to high judicial office .	Os membros do Tribunal de Grande Instância serão escolhidos de entre pessoas que ofereçam todas as garantias de independência e possuam a capacidade requerida para o exercício de altas funções jurisdicionais .
The President is the head of the Council of Ministers and of the High Security Council.	O presidente é o líder do Conselho de Ministros e também do Conselho de Segurança Nacional.
The judicial branch also includes the Council of State, which has special responsibility for administrative law and also provides legal advice to the executive, the Constitutional Court, responsible for assuring the integrity of the Colombian constitution, and the Superior Council of Judicature, responsible for auditing the judicial branch.	O poder judiciário também inclui o Conselho de Estado, que tem a responsabilidade especial de direito administrativo e também presta assessoria jurídica ao executivo, o Tribunal Constitucional, responsável por garantir a integridade da Constituição colombiana, e o Conselho Superior da Magistratura, responsável pela auditoria do Poder Judiciário.
TITLE IVa JUDICIAL PANELS	TÍTULO IV A TRIBUNAIS ESPECIALIZADOS
3 . The High Representative shall preside over the Foreign Affairs Council .	Artigo 26.o As acções a desenvolver pela União As posições a tomar pela União
Judicial control and related matters	Fiscalização jurisdicional e assuntos afins
JUDICIAL COOPERATION IN CIVIL MATTERS	COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA CIVIL
JUDICIAL COOPERATION IN CRIMINAL MATTERS	COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL
JUDICIAL COOPERATION IN CRIMINAL MATTERS	COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL
d ) placing under judicial supervision	d ) A sujeição a controlo judicial
e ) a judicial winding up .	e ) A liquidação judicial .
judicial officers and specialist lawyers	Os magistrados e os juristas especializados
The judicial power is vested in the Supreme Court, composed of a Chief Justice as its presiding officer and fourteen associate justices, all of whom are appointed by the President from nominations submitted by the Judicial and Bar Council.	O poder judicial é exercido pelo Supremo Tribunal de Justiça, composto por um Chefe de Justiça como seu presidente e quatorze juízes associados, os quais são nomeados pelo presidente através de candidaturas apresentadas pelo Conselho Judicial.
The Jedi High Council (or Jedi Council) was a fictional, military, and religious institution from the Star Wars film series.	O Conselho Jedi ou Alto Conselho Jedi foi uma poderosa ordem da série Star Wars, sendo composto pelos Jedi mais experientes e habilidosos.
The Council shall act by a qualified majority after consulting the High Representative .	Essa decisão só entra em vigor após a sua aprovação pelos Estados Membros , em conformidade com as respectivas normas constitucionais .
Under the respective basic laws, the SARs have a high degree of autonomy and enjoy executive, legislative and independent judicial power, including that of final adjudication.	Sob as respectivas leis básicas, as RAEs têm um alto nível de autonomia e goza de Poder Executivo, Legislativo e Judiciário independentes, incluindo aquele do julgamento final.
Van Diemen's Land was proclaimed a separate colony from New South Wales, with its own judicial establishment and Legislative Council, on 3 December 1825.	Van Diemen's Land foi proclamada uma colônia à parte da Nova Gales do Sul, com seu próprio sistema judiciário e conselho legislativo em 3 de dezembro de 1825.
6 . judicial coopendon in civil matterr	6 ) A cooperação judiciária em matéria civil
7 . judicial coopention in criminal matters	7 ) A cooperação judiciária em mattria penal
Administrative and judicial enquiries were started.	Os inquéritos administrativos e judiciais começaram.
They shall be appointed by the Council , acting unanimously . The judicial panels shall establish their Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice .	Artigo 259.o 1 . Os membros do Comité são nomeados por quatro anos , sob proposta dos Estados Membros .
The British Judicial Committee of the Privy Council still serves as the highest court of appeal for several former colonies in the Caribbean and Pacific.	Os Comitê Judicial do Conselho Privado britânico ainda serve como o mais alto tribunal de recurso a várias ex colônias do Caribe e do Pacífico.
the Council under the responsibility of its Secretary General , High Representative for the CFSP .	Geral d o Conselho , colocada sob a responsabilidade d o respectivo Secretário Geral , Alto Representante para a PESC .
by application to the competent judicial authorities .	Mediante pedido apresentado às autoridades judiciais competentes .
Article 35 Judicial control and related matters	Artigo 35.o Fiscalização jurisdicional e assuntos afins
Asser underscores his concern for judicial fairness.	Asser ressalta a sua preocupação com a justiça judicial.
The members of the General Court shall be chosen from persons whose independence is beyond doubt and who possess the ability required for appointment to high judicial office.	Os membros do Tribunal Geral são escolhidos de entre pessoas que ofereçam todas as garantias de independência e possuam a capacidade requerida para o exercício de altas funções jurisdicionais.
The members of the General Court shall be chosen from persons whose independence is beyond doubt and who possess the ability required for appointment to high judicial office .	Os membros do Tribunal Geral serão escolhidos de entre pessoas que ofereçam todas as garantias de independência e possuam a capacidade requerida para o exercício de altas funções jurisdicionais
All in all , the Governing Council stresses that the level of uncertainty remains exceptionally high .	No geral , o Conselho do BCE sublinha que o nível de incerteza permanece excepcionalmente elevado .
the strengthening of judicial cooperation, including by resolution of conflicts of jurisdiction and by close cooperation with the European Judicial Network.	O reforço da cooperação judiciária, incluindo mediante a resolução de conflitos de jurisdição e uma estreita cooperação com a Rede Judiciária Europeia.
the strengthening of judicial cooperation , including by resolution of conflicts of jurisdiction and by close cooperation with the European Judicial Network .	O reforço da cooperação judiciária , inclusive mediante a resolução de conflitos de jurisdição e uma estreita cooperação com a Rede Judiciária Europeia .
The judicial branch of government is divided into district courts, the Eastern Caribbean Supreme Court and the Privy Council in London being the court of last resort.	O Poder Judiciário é dividido em tribunais distritais, a Suprema Corte do Caribe Oriental e o Conselho Privado do Reino Unido, em Londres, sendo o tribunal de última instância.
Behind that door is the National Judicial Archives.	Atrás daquela porta é o Arquivo Nacional Judiciário.
Article 35 Judicial control and related matters 35.1 .	Artigo 35.o Fiscalização jurisdicional e assuntos afins 35.o 1 .
Article 19 Judicial control and related matters 19.1 .	Artigo 19.o Fiscalização jurisdicional e assuntos afins 19.o 1 .
Article 35 Judicial control and related matters 35.1 .	Artigo 35.º Fiscalização jurisdicional e assuntos afins 35.º 1 .
or by application to the competent judicial authorities .	ou Mediante pedido às autoridades judiciais competentes .
The judicial order today accepts pre approved censorship.	A ordem jurídica aceita hoje censura prévia.
Other normative acts are subject to judicial review.	Outros atos normativos estão sujeitos a apreciação judicial.
The associates also presided over four judicial districts.	Os associados também presidiram quatro distritos judiciais.
( c ) the strengthening of judicial cooperation , including by resolution of conflicts of jurisdiction and by close cooperation with the European Judicial Network .	O reforço da cooperação judiciária , inclusive mediante a resolução de conflitos de jurisdição e uma estreita cooperação com a Rede Judiciária Europeia . b ) c )
The members of the Court of First Instance shall be chosen from persons whose independence is beyond doubt and who possess the ability required for appointment to high judicial office .	Os membros do Tribunal de Primeira Instância serª o escolhidos de entre pessoas que ofereçam todas as garantias de independŒncia e possuam a capacidade requerida para o exercício de altas funçıes jurisdicionais
PROVISIONS CONCERNING THE SECRETARY GENERAL OF THE COUNCIL, HIGH REPRESENTATIVE FOR THE COMMON FOREIGN AND SECURITY POLICY, AND THE DEPUTY SECRETARY GENERAL OF THE COUNCIL	DISPOSIÇÕES RESPEITANTES AO SECRETÁRIO GERAL DO CONSELHO E ALTO REPRESENTANTE PARA A POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM, E AO SECRETÁRIO GERAL ADJUNTO DO CONSELHO
To the extent necessary to facilitate mutual recognition of judgments and judicial decisions and police and judicial cooperation in criminal matters having a cross border dimension , the European Parliament and the Council may , by means of directives adopted in accordance with the ordinary legislative procedure , establish minimum rules .	Na medida em que tal seja necessário para facilitar o reconhecimento mútuo das sentenças e decisões judiciais e a cooperação policial e judiciária nas matérias penais com dimensão transfronteiriça , o Parlamento Europeu e o Conselho , por meio de directivas adoptadas de acordo com o processo legislativo ordinário , podem estabelecer regras mínimas .
Today, Taiwan's Judicial Yuan made a judicial interpretation regarding Chi's petition it is unconstitutional for Taiwan's Civil Code to prohibit same sex marriage.	Hoje, a Corte de Taiwan fez uma interpretação judicial da petição de Chi a proibição de casamentos entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional.

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