Translation of "judicial investigation" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Investigation - translation : Judicial - translation : Judicial investigation - translation :
Examples (External sources, not reviewed)
| The investigation shall be accomplished independently of any judicial inquiry. | O inquérito deve ser efectuado independentemente de qualquer inquérito judicial. |
| the subject matter and nature of the investigation, prosecution or judicial proceeding to which the request relates, and the name and the functions of the authority conducting such investigation, prosecution or judicial proceeding | A identidade da autoridade que efetua o pedido |
| the subject matter and nature of the investigation, prosecution or judicial proceeding to which the request relates, and the name and the functions of the authority conducting such investigation, prosecution or judicial proceeding | A Parte requerida pode solicitar informações complementares quando tal se afigure necessário à execução do pedido, de acordo com o seu direito nacional, ou quando tal possa facilitar a execução do mesmo. |
| When a judicial investigation is also instituted, the investigator in charge should be notified thereof. | Caso seja também aberta uma investigação judicial, o investigador responsável é informado do facto. |
| seek judicial orders and take other action to ensure compliance with these regulatory , administrative and investigation powers | ( l ) Solicitar decisões judiciais ou tomar quaisquer outras medidas para assegurar o exercício dos seus poderes regulamentares , administrativos e de investigação |
| Now there are judicial requests to re open an investigation into the assets of the Kirchner couple. | Agora há solicitações judiciais para reabrir uma investigação sobre os ativos do casal Kirchner. |
| Upon his or her appointment by a safety investigation authority and notwithstanding any judicial investigation, the investigator in charge shall have the authority to take the necessary measures to satisfy the requirements of the safety investigation. | Uma vez nomeado por uma autoridade responsável pelas investigações de segurança, e sem prejuízo de eventuais investigações judiciais, o investigador responsável tem poderes para tomar as medidas necessárias para satisfazer as exigências da investigação de segurança. |
| Numerous examples have been cited, often of cases still under judicial investigation, where cooperation seems to have been exemplary. | Foram referidos numerosos exemplos, muitos deles relativos a casos sob investigação judicial, em que a cooperação parece ter sido exemplar. |
| Is there any procedure for suspending him from office until the judicial investigation into the accusations has been completed? | Existe algum procedimento de suspensão do exercício do cargo até à conclusão do exame judicial das denúncias? |
| Does the Council consider that such accusations should be put before the War Crimes Tribunal for a thorough judicial investigation? | Considera o Conselho que este tipo de denúncias devam ser postas à consideração do Tribunal dos Crimes de Guerra a fim de serem objecto de uma investigação judicial exaustiva? |
| In conformity with Parliment's wishes, the Commission officials started this investigation with cases of fraud brought up by the judicial authorities. | Conforme vontade expressa pelo Parlamento, neste inquérito, os funcionários da Comissão partiram dos casos de fraude apresentados pelo poder judicial. |
| Those entitlements are without prejudice to the rights of the investigators and experts designated by the authority in charge of the judicial investigation. | Esses direitos não prejudicam os direitos dos investigadores e dos peritos designados pela autoridade responsável pela investigação judicial. |
| the provision of the information would impede law enforcement or otherwise interfere with an on going administrative or judicial investigation, prosecution or proceeding | O Membro requerente deve analisar a proporcionalidade entre o seu interesse financeiro em prosseguir o seu pedido e os esforços que devem ser feitos para prestar as informações. |
| A safety investigation should be kept separate from the judicial inquiry into the same incident and be granted access to evidence and witnesses. | O inquérito sobre segurança deverá manter se separado do inquérito judiciário sobre o mesmo incidente e ter acesso às provas e testemunhas. |
| Mutual legal assistance may be postponed by the requested Party on the ground that it interferes with an on going investigation, prosecution or judicial proceeding. | A Parte requerente deve informar sem demora a Parte requerida quando considerar que o auxílio solicitado já não é necessário. |
| Mutual legal assistance may be postponed by the requested Party on the ground that it interferes with an on going investigation, prosecution or judicial proceeding. | Deve fornecer à Parte requerente cópias dos processos, documentos ou informações administrativas em seu poder que, ao abrigo do seu direito nacional, estejam disponíveis ao público |
| How have the Foreign Ministers meeting in EPC used their influence to ensure that the Sri Lankan Government conducts an independent judicial investigation into all reports of army and police personnel involvement in extra judicial killings and disappearances in Sri Lanka ? | De que modo é que os ministros dos Negócios Estrangeiros reunidos no âmbito da cooperação política usaram da sua influência para assegurar que o Governo do Sri Lanka irá conduzir um inquérito judicial independente a todos os relatos acerca do envolvimento de pessoal pertencente ao exército e à polícia nos desaparecimentos e nas execuções praticadas à revelia do poder judicial no Sri Lanka? |
| It has to be noted that one Community producer is under judicial administration, but was producing during the investigation period and is currently still operating its production. | Note se que um produtor comunitário está em gestão judicial, mas manteve a produção durante o período de inquérito e ainda está operacional. |
| Judicial costs | Custos judiciais |
| Judicial Cooperation | Cooperação judicial |
| Judicial cooperation | Α cooperação judicial |
| Judicial decisions | Decisões judiciais |
| Judicial protection | Os anexos XXIX G e XXIX J do presente Acordo identificam disposições não obrigatórias que não precisam de ser transpostas, ao passo que os anexos XXIX L a XXIX O do presente Acordo identificam os elementos do acervo da União que não são abrangidos pela aproximação. |
| Judicial Decisions | Wybrane orzeczenia zespołu arbitrów i Sądu Okręgowego w Warszawie Seleção de acórdãos dos painéis de arbitragem e Tribunal Regional de Varsóvia) |
| Judicial decisions | Sítio Web da República do Cazaquistão sobre contratos públicos http goszakup.gov.kz |
| JUDICIAL DOCUMENTS | ATOS JUDICIAIS |
| Judicial cooperation | No que respeita à cooperação judiciária em matéria penal, as Partes procurarão intensificar a cooperação nos domínios do auxílio judiciário mútuo e da extradição, com base nos acordos internacionais aplicáveis. |
| Judicial Redress | Divulgação ilícita desses dados, de forma deliberada ou intencional, caso em que pode ser exigida uma indemnização compensatória. |
| Judicial decisions | Os anúncios de concurso (artigo 19.6), os pedidos de qualificação, os nomes dos fornecedores que são selecionados no âmbito de um contrato de fornecimento ou de serviços e informações relacionadas com adjudicações (artigo 19.15, n.o 2) são publicados no sistema de concursos eletrónico SEAO, aprovado pelo Governo do Quebeque (http www.seao.ca). |
| Judicial Decisions | Se as Partes não chegarem a acordo quanto à necessidade de substituir um árbitro, a questão, a pedido de qualquer das Partes, deve ser remetida para o presidente do painel de arbitragem, cuja decisão é definitiva. |
| Judicial rulings | A decisão tomada por esses árbitros sobre a necessidade de substituir o presidente é definitiva. |
| Judicial Publications | Só se podem dirigir ao painel de arbitragem os representantes e os consultores das Partes. |
| Judicial cooperation | Artigo 32.o |
| Judicial reform | Reforma judicial |
| JUDICIAL PANELS | CÂMARAS JURISDICIONAIS |
| a judicial or quasi judicial review in the customs authority's territory | Classificação do Sistema Harmonizado |
| Judicial decisions www.sac.government.bg | Legislação Magyar Közlöny (Jornal Oficial da República da República da Hungria) |
| Judicial decisions, jurisprudence | Essas informações são igualmente tornadas públicas pela Parte responsável pela gestão logística do processo, sem prejuízo do disposto no n.o 39. |
| Investigation | Exames |
| Investigation | Exames complementares de diagnóstico |
| Investigation | Investigação |
| TITLE IVa JUDICIAL PANELS | TÍTULO IV A TRIBUNAIS ESPECIALIZADOS |
| Diploma in judicial studies. | Diploma de Estudos Judiciários. |
| Provisional Judicial Cooperation Unit | Unidade Provisória de Cooperação Judiciária |
| Community programmes Judicial network | Programas comunitários Rede judiciária |
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