Novo programa .

6 . O Banco não financia , no todo ou em parte , nenhum projecto a que se oponha o Estado Membro em cujo território deva ser executado .

O Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão previsto no artigo 40.º

Os Estados Membros asseguram se de que os GFIA incluam no seu relatório anual previsto no artigo 19.º , em relação a cada um dos FIA por si geridos , a informação adicional prevista no n.º 2 do presente artigo .

A conveniência de manter a isenção prevista na alínea i ) do n.º 1 do artigo 2.º. 3 .

Este emite parecer num prazo que pode ser fixado pelo Conselho e não pode ser inferior a três meses . Se o Parlamento Europeu não tiver emitido parecer nesse prazo , o Conselho pode deliberar .

Salvo disposiçª o em contrÆrio contida no artigo 27.o C e nos artigos 43.o a 45.o , às cooperaçıes reforçadas previstas no presente artigo aplica se o disposto nos artigos 11.o a 27.o e nos artigos 27.o B a 28.o .

Salvo disposiçª o em contrÆrio contida no artigo 40.o A e nos artigos 43.o a 45.o , às cooperaçıes reforçadas previstas no presente artigo aplica se o disposto nos artigos 29.o a 39.o e nos artigos 40.o A , 40.o B e 41.o .

O crédito intradiário concedido nos termos da alínea f ) do presente artigo estará isento de juros .

Uma actualização do último relatório de gestão previsto no nº 5 do artigo 4º

O crédito intradiário concedido nos termos da alínea f ) do presente artigo ficará isento de juros .

O crédito intradiário concedido nos termos da alínea f ) do presente artigo estará isento de juros .

São revogados os artigos 2.o a 7.o e 10.o a 19.o do Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias , assinado em Bruxelas em 8 de Abril de 1965 . 2 .

Este novo prazo deverá ser implementado progressivamente nos termos das disposições previstas no artigo 28º. 5.4.4 .

Os dados estatísticos a utilizar na aplicação deste artigo são facultados pela Comissão de acordo com as regras adoptadas pelo Conselho , nos termos do procedimento previsto no artigo 42.º

Os dados estatísticos utilizados para a aplicação deste artigo foram facultados pela Comissão de acordo com as regras adoptadas pelo Conselho nos termos do procedimento previsto no nº 6 do artigo 107º do Tratado .

o

Salvo disposição em contrário da Constituição , o presente artigo aplica se à realização dos objectivos enunciados no artigo III 14 . º .

a inserção harmoniosa e progressiva dos países em desenvolvimento na economia mundial , a luta contra a pobreza nos países em desenvolvimento .

o

O disposto no artigo 1880 C do presente Tratado é exclusivamente aplicável a análise da eficácia operacio

Os dados estatísticos a utilizar na aplicação deste artigo são facultados pela Comissão de acordo com as regras adoptadas pelo Conselho , nos termos do procedimento previsto no artigo 41 . o. 29.o 3 .

Os dados estatísticos a utilizar na aplicação deste artigo são facultados pela Comissão de acordo com as regras determinadas pelo Conselho nos termos do artigo 42 . o. 29.o 3 .

29.º 2 . Os dados estatísticos a utilizar na aplicação deste artigo são facultados pela Comissão de acordo com as regras adoptadas pelo Conselho , nos termos do procedimento previsto no artigo 42.º 29.º 3 .

Os dados estatísticos a utilizar na aplicação deste artigo são facultados pela Comissão de acordo com as regras adoptadas pelo Conselho , nos termos do procedimento previsto no artigo 42.o 29.o 3 .

Artigo 14º Adenda ao prospecto Este artigo reproduz as regras já previstas nas directivas relativas à admissão à cotação e a uma oferta pública de valores mobiliários .

Ao invés , a base legal do SEBC e do BCE é estipulada num artigo separado ( artigo 8.º do Tratado ) .

refere o presente artigo pode ser tornado extensivo a outros domínios , nos termos d o procedimento previsto no no 2 d o anigo N d o Tratado da União Europeia , com base num relatório a apresentar pela Comissão a o Conselho . o mais tardar em 1996 .

da Carta Social Europeia, assinada em18 de Outubro de 1961 e ratificada por todos os Estados Membros.

Emitir pareceres à atenção do Parlamento Europeu , do Conselho ou da Comissão , em conformidade com o artigo 19.º.

O objectivo primordial do SEBC é a manutenção da estabilidade dos preços .

Emitir pareceres à atenção do Parlamento Europeu , do Conselho ou da Comissão , em conformidade com o artigo 19.º.

as medidas previstas no artigo 65.o , com exclusª o dos aspectos referentes ao direito da família .

Emitir pareceres à atenção do Parlamento Europeu , do Conselho ou da Comissão , em conformidade com o artigo 19.º. f ) 3 .

Artigo 21º Medidas cautelares O artigo implementa um princípio já consignado no Tratado e comum a toda a legislação comunitária no domínio financeiro .

O Conselho ou a Comissão , se o considerarem necessário , fixam ao Comité um prazo para a apresentação do seu parecer , que não pode ser inferior a um mês a contar da data da comunicação para o efeito enviada ao Presidente .

Artigo 21.o 1 . Os pedidos de empréstimo ou de garantia podem ser dirigidos ao Banco quer por intermédio da Comissão , quer por intermédio do Estado Membro em cujo território o projecto vai ser realizado .

Estas disposicóes encontrarn se definidas nos Estatutos do SEBC ( Artigo 52 .

Nesse caso , é aplicável , com as necessárias adaptações , o n.o 1 do artigo 331.o do referido Tratado .

Os ateliers de trabalho , encontros e seminários previstos no nº 2 , alínea b ) , do artigo 3º podem ser organizados conjuntamente com outras instâncias como a Europol , a Interpol ou o BCE , desde que as despesas relacionadas com a sua organização sejam partilhadas proporcionalmente ou que essas instâncias efectuem , pelo menos , uma contribuição substancial em espécie .

O IME está sujeito ao regime de responsabilidade previsto no anigo 2150 do presente Tratado .

O BCE está sujeito ao regime de responsabilidade previsto no artigo 288 . o do presente Tratado .

O IME está sujeito ao regime de responsabilidade previsto no artigo 288 . o do presente

O Comité a que se refere o artigo 114.º formulará um parecer sobre o relatório da Comissão .

O BCE está sujeito ao regime de responsabilidade previsto no artigo 288.º do presente Tratado .