No entanto , as regras em si continuam a ser da competência dos Estados Membros .

Funções consultivas nacionais sobre propostas de legislação para a aplicação de Directivas da CE , no domínio das suas atribuições .

As atribuições cometidas ao nível 1 são da competência exclusiva do Conselho do BCE .

O sistema TARGET interliga os sistemas de liquidação pelos valores brutos em tempo real do euro operados pelos sistemas de pagamentos dos BCN da UE e do BCE . A direcção , gestão e controlo do TARGET são da competência do Conselho do BCE .

de , no domínio da sua competência , o BCE vir a ser plenamente associado às negociações do acordo

ou Por meio de um acordo entre as autoridades nacionais e o Eurostat no âmbito das respectivas esferas de competência .

O Banco Central Europeu será plenamente associado às negociações nos domínios da sua competência .

O IME será consultado pelo Conselho sobre qualquer proposta de acto comunidrio no dominio das suas atribuições .

Procedimentos legislativos diferentes são usados dentro da mesma categoria de competência e até mesmo em uma mesma área política.

A direcção , gestão e controlo do Target serão da competência do Conselho do BCE .

A Conferência confirma que as políticas enunciadas no artigo 156.o são essencialmente da competência dos Estados Membros .

A direcção , a gestão e o controlo do TARGET são da competência do Conselho do BCE .

O Conselho poderá propor alterações e a Comissão Executiva poderá aprovar regras complementares no âmbito da sua competência .

No cumprimento do seu mandato , o Comité estabelece os devidos contactos com os parceiros sociais . Cada Estado Membro e a Comissão nomeiam dois membros do Comité .

o

Princípio da subsidiariedade O princípio da subsidiariedade é aplicável na medida em que o objecto da proposta não é da competência exclusiva da Comunidade .

A direcção , gestão e controlo do C1 TARGET serão da competência do Conselho do BCE .

Deveria requerer se o acordo do BCE quanto às questões abrangidas pelo seu âmbito de competência .

d ) Permaneça nos limites das competŒncias da Uniª o ou da Comunidade e nª o incida nos domínios que sª o da competŒncia exclusiva da Comunidade

proceder a consultas sobre questoes da competencia dos bancos centrais nacionais que afectem a estabilidade das instituicoes e mercados financeiros

A competência do BCE para emitir parecer resulta do disposto no primeiro travessão do n.o 4 do artigo 105.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia , uma vez que a matéria do regulamento proposto se insere nos domínios das atribuições do BCE .

A competência do BCE para emitir parecer resulta do disposto no primeiro travessão do n.o 4 do artigo 105.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia , uma vez que a matéria do regulamento proposto se insere nos domínios das atribuições do BCE .

Competence

Proceder a consultas sobre questões da competência dos bancos centrais nacionais que afectem a estabilidade das instituições e mercados financeiros

No âmbito das respectivas competências, a União e os Estados Membros cooperam com os países terceiros e as organizações internacionais competentes.

proceder a consultas sobre questões da competência dos bancos centrais nacionais , que afectem a estabilidade das instituições e mercados financeiros

No âmbito das respectivas competências , a União e os Estados Membros cooperarão com os países terceiros e as organizações internacionais pertinentes .

proceder a consultas sobre questões da competência dos bancos centrais nacionais , que afectem a estabilidade das instituições e mercados financeiros

No âmbito das respectivas competŒncias , a Comunidade e os Estados Membros cooperarª o com os países terceiros e as organizaçıes internacionais pertinentes .

Proceder a consultas sobre questões da competência dos bancos centrais nacionais que afectem a estabilidade das instituições e mercados financeiros

No âmbito das respectivas competências , a União e os Estados Membros cooperam com os países terceiros e as organizações internacionais competentes .

Procede a consultas sobre questoes da competencia dos bancos centrais nacionais que afectem a estabilidade das instituiqoes e mercados financeiros .

ou por iniciativa própria do BCE , isto é , sempre que o BCE o considere necessário , sobre questões nos domínios das suas atribuições .

Os organismos jurídicos comunitários devem consultar o BCE sobre qualquer proposta de legislação comunitária no domínio das suas atribuições .

ou por iniciativa própria do BCE , isto é , sempre que o BCE o considere necessário , sobre questões nos domínios das suas atribuições . Os organismos jurídicos comunitários devem consultar o BCE sobre qualquer proposta de legislação comunitária no domínio das suas atribuições .

Reconhece a obrigação de consulta ao BCE sobre medidas do nível 2 da abordagem Lamfalussy 29 no domínio das atribuições do BCE , e clarifica as competências consultivas do BCE em matéria de supervisão prudencial e estabilidade financeira .

Do mesmo modo , nas condições e dentro dos limites estabelecidos numa Decisão do Conselho17 , os Estados Membros da UE devem consultar o BCE sobre projectos de disposições legais no domínio das suas atribuições .

A União e os Estados Membros cooperam, no âmbito das respectivas competências, com os países terceiros e as organizações internacionais competentes.

rarão , no âmbito das respectivas atribuições , com os países terceiros e as organizações internacionais competentes .

A União e os Estados Membros cooperarão , no âmbito das respectivas atribuições , com os países terceiros e as organizações internacionais competentes .

No âmbito das respectivas competências , a União e os Estados Membros cooperarão com os países terceiros e as organizações internacionais competentes .

Após a aprovação pelo Parlamento Europeu , o Presidente e os demais membros da Comissão são nomeados pelo Conselho , deliberando por maioria qualificada .

As decisões proferidas pelo Tribunal de Primeira Instância ao abrigo do presente número podem ser reapreciadas a título excepcional pelo Tribunal de Justiça , nas condições e limites previstos no Estatuto , caso exista risco grave de lesão da unidade ou da coerência do direito comunitário . 3 .

A União e os Estados Membros cooperam , no âmbito das respectivas competências , com os países terceiros e as organizações internacionais competentes .

O Presidente decide se determinado assunto se insere no âmbito de competência do AG ( de acordo com o disposto no n.o 1.2 . ) , devendo informar o AG se entender que o referido assunto não é da competência deste .