Funções consultivas nacionais sobre propostas de legislação para a aplicação de Directivas da CE , no domínio das suas atribuições .

O Banco Central Europeu será plenamente associado às negociações nos domínios da sua competência .

O IME será consultado pelo Conselho sobre qualquer proposta de acto comunidrio no dominio das suas atribuições .

de , no domínio da sua competência , o BCE vir a ser plenamente associado às negociações do acordo

O Conselho poderá propor alterações e a Comissão Executiva poderá aprovar regras complementares no âmbito da sua competência .

No cumprimento do seu mandato , o Comité estabelece os devidos contactos com os parceiros sociais . Cada Estado Membro e a Comissão nomeiam dois membros do Comité .

O BCE pode também apresentar pareceres por sua própria iniciativa às instituições comunitárias ou autoridades nacionais sobre matérias nos domínios das suas atribuições .

O Banco Central Europeu é plena mente associado às negociações , sendo necessário o seu acordo sobre as questões recaindo nos domínios da sua competência .

No entanto , as regras em si continuam a ser da competência dos Estados Membros .

ou por iniciativa própria do BCE , isto é , sempre que o BCE o considere necessário , sobre questões nos domínios das suas atribuições .

Os organismos jurídicos comunitários devem consultar o BCE sobre qualquer proposta de legislação comunitária no domínio das suas atribuições .

ou por iniciativa própria do BCE , isto é , sempre que o BCE o considere necessário , sobre questões nos domínios das suas atribuições . Os organismos jurídicos comunitários devem consultar o BCE sobre qualquer proposta de legislação comunitária no domínio das suas atribuições .

Imediatamente após a recepção de um projecto de disposição legal , o BCE notificará as autoridades que o tiverem consultado sobre se , em sua opinião , o projecto em causa se insere na sua área de competência .

Do mesmo modo , nas condições e dentro dos limites estabelecidos numa Decisão do Conselho17 , os Estados Membros da UE devem consultar o BCE sobre projectos de disposições legais no domínio das suas atribuições .

Os Estados Membros exercem a sua competência na medida em que a União não tenha exercido a sua .

ser consultado pelo Conselho sobre qualquer proposta de acto comunitário e pelas autoridades nacionais sobre todos os projectos de legislacao nacional , no domínio das suas atribuicoes

sobre qualquer proposta de acto da União Europeia no domínio das suas competências , e

sempre que necessário , a harmonização das normas e práticas que regulam a recolha , organização e divulgação de estatísticas no dominio das suas atribuições

promover , sempre que necessário , a harmonização das normas e práticas que regulam a recolha , organização e divulgação de estatísticas nos domínios das suas atribuições

O IME emitiu 68 pareceres em resposta a consultas de autoridades nacionais sobre uma ampla variedade de projectos de disposições legais incluídas nos domínios das suas atribuições .

promover , sempre que necessário , a harmonizacáo das normas e práticas que regulam a recolha , organizacáo e divulgacáo de estatlsticas no domlnio das suas atribuicóes

As atribuições cometidas ao nível 1 são da competência exclusiva do Conselho do BCE .

O papel consultivo do BCE assegura que este está envolvido em toda a legislação comunitária e nacional nos domínios das suas atribuições e que dá o seu parecer na qualidade de organização comunitária independente dotada das suas próprias competências exclusivas .

D e acordo com o disposto no n 6 d o anigo O 109O F d o presente Tratado , o IME será consultado pelo Conselho sobre qualquer proposta de acto comunitário no dominio das suas atribuições .

De acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 117.o do presente Tratado , o IME é consultado pelo Conselho sobre qualquer proposta de acto comunitário no domínio das suas atribuições .

Para além da divulgação de publicações frequentes e abrangentes sobre os desenvolvimentos em curso no seu âmbito de competência , o BCE publica Documentos de Trabalho e Documentos de Trabalho Ocasionais sobre temas específicos .

sobre qualquer proposta de acto comunitário nos dominios das suas atribuições

Acompanhar e avaliar a evolução dos mercados na sua esfera de competências

Os Estados Membros voltam a exercer a sua competência na medida em que a União tenha decidido deixar de exercer a sua .

sem prejuízo do disposto no artigo 207.o , preparar relatórios , formular pareceres ou desenvolver outras actividades nos domínios da sua competŒncia , quer a pedido do Conselho ou da Comissª o , quer por iniciativa própria .

No seguimento da intervenção do BCE , a proposta foi retirada21 .

6.2 FUNÇÕES CONSULTIVAS De acordo com o n.º 4 do artigo 105.º do Tratado , o BCE deve ser consultado sobre qualquer proposta de legislação comunitária ou nacional , no domínio das suas atribuições25 .

6.2 FUNÇÕES CONSULTIVAS De acordo com o n.º 4 do artigo 127.º do Tratado , o BCE deve ser consultado sobre

Os países vizinhos de Andorra , Espanha e França , devem ser plenamente associados às negociações , tal como o Banco Central Europeu em relação aos domínios da sua competência .

O Comité tem por atribuições acompanhar a evolução da situação do emprego e das políticas de emprego nos Estados Membros e na Comunidade , sem prejuízo do disposto no artigo 207.o , formular pareceres , quer a pedido do Conselho ou da Comissão , quer por iniciativa própria , e contribuir para a preparação das deliberações do Conselho a que se refere o artigo 128.o .

ou Por meio de um acordo entre as autoridades nacionais e o Eurostat no âmbito das respectivas esferas de competência .

Os Estados Membros exercem a sua competência na medida em que a União não tenha exercido a sua ou tenha decidido deixar de a exercer .

O BCE continuou a prática voluntária de responder a questões escritas apresentadas por membros do Parlamento Europeu sobre assuntos da área de competência do BCE .

O BCE promoverá , sempre que necessário , a harmonização das normas e práticas que regulam a recolha , organização e divulgação de estatísticas nos domínios da sua competência . 5.o 4 .

O Comité sobre Estatísticas Monetárias , Financeiras e de Balança de Pagamentos participará , dentro dos limites da sua competência , no processo de cooperação entre a Comissão e o BCE .

O BCE promove , sempre que necessário , a harmonização das normas e práticas que regulam a recolha , organização e divulgação de estatísticas nos domínios da sua competência .

Quando no âmbito da sua competência , o Comité de Pessoal é consultado sobre alterações às Condições de Emprego e às Regras de Pessoal e sobre assuntos relacionados .

O BCE promoverá , sempre que necessário , a harmonização das normas e práticas que regulam a recolha , organização e divulgação de estatísticas nos domínios da sua competência .

5.º 3 . O BCE promoverá , sempre que necessário , a harmonização das normas e práticas que regulam a recolha , organização e divulgação de estatísticas nos domínios da sua competência .

Todos os documentos elaborados pelo Conselho Geral e por qualquer comité ou grupo que trate de assuntos da sua competência são confidenciais , salvo decisão em contrário do Conselho Geral .