As disposiçıes adoptadas ao abrigo do presente artigo

As leis e leis quadro europeias adoptadas ao abrigo do presente artigo

Essas orientações deverão ser coerentes com as orientações gerais adoptadas em aplicação do n.o 2 do artigo 121.o .

Essas orientações deverão ser coerentes com as orientações gerais adoptadas em aplicação do n0 2 d o anigo 1030

o

Essas directrizes deverão ser coerentes com as orientações gerais adoptadas em aplicação do n.º 2 do artigo III 71 .

As medidas adoptadas pelas autoridades competentes do Estado Membro de origem são de natureza temporária e devem respeitar as disposições adoptadas pela Comissão nos termos do n.º 3 .

A Comissão vela pela aplicação da Constituição, bem como das medidas adoptadas pelas instituições por força desta.

As medidas de aplicação adoptadas nos termos da presente directiva devem ter por objectivo assegurar a protecção dos investidores e a integridade do mercado , em conformidade com as normas regulamentares de elevada qualidade adoptadas nas instâncias internacionais relevantes .

no âmbito do estabelecimento ou do funcionamento do mercado interno

Tiver infringido de maneira grave e reiterada as disposições adoptadas em execução da presente directiva no que diz respeito às condições de exercício da actividade das empresas de investimento

É necessário assegurar a aplicação eficaz das disposições de direito nacional adoptadas em conformidade com a presente directiva .

Definir as relações entre as legislações nacionais , por um lado , e a presente secção e os regulamentos europeus adoptados em execução do presente artigo , por outro .

As decisões nos termos do artigo 11.º são adoptadas pelo Conselho de Autoridades de Supervisão sob proposta do painel .

Sempre que necessário, os actos da União adoptados por força da presente Secção conterão medidas adequadas para a aplicação desse princípio.

A decisão da Autoridade tem de ser conforme com a decisão adoptada pela Comissão nos termos do n.º 4 .

Sempre que necessário , os actos da União adoptados por força do presente capítulo conterão medidas adequadas para a aplicação desse princípio .

As medidas adoptadas nos termos do n.o 3 não obstam a que os Estados Membros mantenham ou introduzam medidas de protecção mais estritas .

O Parlamento Europeu estabelece o estatuto e as condições gerais de exercício das funções dos seus membros , após parecer da Comissão e mediante aprovação do Conselho , deliberando por maioria qualificada .

através de a ) Medidas adoptadas em aplicação d o artigo 100 A cado interno

Os actos adoptados nos termos do n.º 3 não obstam a que os Estados Membros mantenham ou introduzam disposições de protecção mais estritas .

Definir as relações entre as legislações nacionais e as disposições constantes da presente secção ou as adoptadas em execução do presente artigo .

As medidas adoptadas nos termos do n ? 4 não obstam a que os Estados Membros mantenham ou introduzam medidas de protecção mais estritas .

Definir as relações entre as legislações dos Estados Membros, por um lado, e a presente Subsecção e os regulamentos europeus adoptados em execução do presente artigo, por outro.

As medidas de protecção adoptadas por força do presente artigo não obstam a que cada Estado Membro mantenha ou introduza medidas de protecção reforçadas.

As decisões nos termos do artigo 11.º são adoptadas pelo Conselho de Autoridades de Supervisão sob proposta do painel .

As medidas de protecção adoptadas por força do artigo 192.o não obstam a que cada Estado Membro mantenha ou introduza medidas de protecção reforçadas .

A Comunidade e os Estados Membros cooperam , no âmbito das respectivas competências , com os países terceiros e as organizações internacionais competentes .

Qualquer Estado Membro pode confiar aos parceiros sociais , a pedido conjunto destes , a execuçª o das directivas adoptadas em aplicaçª o do n.o 2 .

Sempre que necessário , os actos da União adoptados por força do disposto na presente secção conterão medidas adequadas para a aplicação desse princípio .

Quando , por força da Constituição , as leis ou as leis quadro europeias sejam adoptadas de acordo com o processo legislativo ordinário , são aplicáveis as disposições a seguir enunciadas .

Sempre que, por força da Constituição, as leis ou leis quadro europeias sejam adoptadas de acordo com o processo legislativo ordinário, são aplicáveis as disposições a seguir enunciadas.2.

Os critérios de pureza das substâncias enumeradas no Anexo II são adoptados pela Comissão , excepto quando sejam aplicados nos termos do n.º 3 .

Exigirão que essas regras sejam aprovadas pela autoridade competente , tendo em conta todas as medidas de execução adoptadas em conformidade com o nº 6 .

Qualquer Estado Membro pode confiar aos parceiros sociais , a pedido conjunto destes , a execução das leis quadro europeias adoptadas em aplicação do n.º 2 .

da Constituição,

A lista de assinaturas autorizadas do BCE , estabelecida nos termos de decisões aprovadas ao abrigo do artigo 39.o dos Estatutos , deverá ser distribuída às partes interessadas .

PT As sanções aplicáveis às infracções das disposições nacionais adoptadas em conformidade com a presente directiva devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasoras .

A lista de assinaturas autorizadas do BCE , estabelecida nos termos de decisões aprovadas ao abrigo do artigo 39.o dos Estatutos , deverá ser distribuída às partes interessadas .

O prazo de cinco anos acima previsto não é aplicável as medidas a adoptar nos termos da alínea b ) do ponto 2 , da alínea a ) do ponto 3 e do ponto 4 .

O s Estados Membros podem confiar aos parceiros sociais , a pedido conjunto destes , a aplicação das directivas adoptadas em aplicação dos nos 2 e 3 .

Prev ainda que as medidas tomadas em aplicaç o das referidas alteraç es s beneficiar o do reconhecimento m tuo ap s a adopç o das alteraç es aos anexos I e II em conformidade com o mencionado processo .

Artigo III 131 . º As disposições de protecção adoptadas por força do artigo III 130 .

Qualquer Estado Membro pode confiar aos parceiros sociais , a pedido conjunto destes , a execução das directivas adoptadas em aplicação do n.o 2 ou , se for caso disso , a execução de uma decisão do Conselho adoptada nos termos do artigo 155.o .

As autoridades competentes analisarão periodicamente a eficácia de tais medidas , sendo responsáveis , em última instância , por assegurar a aplicação das disposições adoptadas em conformidade com a presente directiva .