a ) O fabricante não apresentar as informações ou o compromisso escrito exigidos nos termos do n.o 1

Antes de os transmitirem ao BCE , os BCN devem adoptar medidas adequadas para garantir a integralidade e exactidão de dados exigidas pela presente orientação .

As Altas Partes Contratantes acordaram em que o Conselho , na decisª o que serÆ chamado a tomar por força do n.o 2 , segundo travessª o , do artigo 67.o do Tratado , decida deliberar nos termos do artigo 251.o

Salvo disposição em contrário constante das presentes Condições , todos os avisos ou notificações requeridos ou permitidos por força das mesmas serão enviados por correio registado , mensagem de fax ou em qualquer outro meio , por escrito .

Em todos os outros casos pode ser necessário adoptar medidas nos termos do Título VI do Tratado da União Europeia Disposições relativas à cooperação policial e judiciária em matéria penal .

O Conselho delibera por unanimidade sempre que o acordo em questão contiver uma ou mais disposições relativas a um dos domínios em relação aos quais por força do n. o 2 do artigo 153.o seja exigida a unanimidade .

Referência ao parecer do BCE De acordo com o artigo 253.o do Tratado , os regulamentos adoptados pelo Conselho referir se ão aos pareceres obrigatoriamente obtidos por força do Tratado .

o

A Áustria emite e faculta atempadamente os cartões de ecopontos destinados à gestão do sistema de ecopontos, nos termos do Anexo 5, para os veículos pesados de mercadorias que atravessam a Áustria em trânsito

As autoridades competentes dos Estados Membros procederão de imediato à transmissão mútua das informações solicitadas com vista ao exercício das suas funções , tal como especificadas nas disposições adoptadas em conformidade com a presente directiva .

1.5 Nos termos do artigo 253.o do Tratado , os regulamentos adoptados em conjunto pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho referir se ão aos pareceres obrigatoriamente obtidos por força do Tratado .

As disposiçıes adoptadas ao abrigo do presente artigo

Nos termos do disposto no artigo 12.o 1 e no artigo 14.o 3 dos Estatutos , as orientações do BCE constituem parte integrante do direito comunitário ,

o. Artigo 176.o As medidas de protecção adoptadas por força do artigo 175.o não obstam a que cada Estado Membro mantenha ou introduza medidas de protecção reforçadas .

o

iii ) os aspectos relativos ao quadro financeiro previstos do artigo 12.o

Ela também possuía a DC Comics e a Mad Magazine, assim como uma participação majoritária no Garden State National Bank (um investimento que foi obrigado a vender, devido a complicações com a justiça americana.

Pacotes Necessários

Não se exige desagregação unitária . ( 2 ) Não se exige desagregação unitária .

Salvo disposição em contrário constante das presentes condições , todos os avisos ou notificações requeridos ou permitidos por força das mesmas serão enviados por correio registado , mensagem de fax ou em qualquer outro suporte mas por escrito , ou ainda mediante mensagem autenticada enviada através do fornecedor do serviço de rede .

Except where otherwise provided for in these Conditions , all notices required or permitted pursuant to these Conditions shall be sent by registered post , facsimile or otherwise in writing or by an authenticated message through the network service provider .

A redacção do n.º 2 do artigo 58.º da Lei exigia maior adaptação para especificar claramente que o desempenho das atribuições previstas nestes artigos não poderia interferir com os objectivos e atribuições do Eurosistema .

Os Estados Membros esforçam se por proceder à liberalização dos serviços para além do que é exigido por força das directivas adoptadas em execução do n.o 1 do artigo 59.o , caso a sua situação económica geral e a situação do sector em causa lho permitirem .

O prospecto é válido por um prazo de 24 meses a contar da data da sua publicação no que se refere a ofertas públicas ou admissões à negociação num mercado regulamentado num Estado Membro , desde que o prospecto seja completado pelas eventuais adendas exigidas nos termos do artigo 16.º. 2 .

, caso a sua situação económica geral e a situação do sector em causa lho permitam.

Artigo 12.o Verificação e recolha coerciva de informação estatística Os BCN terão o direito de verificar ou de recolher a informação que os agentes inquiridos estão obrigados a fornecer por força deste regulamento , sem prejuízo do exercício directo desses direitos pelo BCE .

Complete todos os campos obrigatórios

Versão SDL mínima necessária

Bloco B Bloco D Não exigido

Remuneração das reservas obrigatórias

ANEXO III DESAGREGAÇÕES NECESSÁRIAS

ANEXO II DESAGREGAÇÕES NECESSÁRIAS

Bloco D Não é exigida informação

O Eurosistema exigiu uma preparação sem precedentes

Uma paciência excepcional é necessária.

) presente na água.

As leis e leis quadro europeias adoptadas ao abrigo do presente artigo

a revisão do calendário das transmissões trimestrais , de acordo com o nº 4 do artigo 2º

Em conformidade com o mandato estipulado no Tratado , o IME tomou a seu cargo , nomeadamente

c ) Indicar as eventuais condições particulares nos termos da alínea g ) do n.o 1 do artigo 7.o

As medidas de harmonização acima referidas compreendem , nos casos adequados , uma cláusula de salvaguarda que autorize os Estados Membros a tomarem , por uma ou mais das razões não económicas previstas no artigo 30.o , medidas provisórias sujeitas a um processo comunitário de controlo . Artigo 96.o

Quando , por força da Constituição , tenha de deliberar sob proposta da Comissão , o Conselho de Ministros só pode adoptar um acto que constitua alteração dessa proposta deliberando por unanimidade , sem prejuízo do disposto no artigo I 54 . º , nos n.º s 10 e 13 do artigo III 302 .

Os recursos interpostos nos termos do n.º 1 não têm efeito suspensivo .

BCN destinatário Nos termos de um acto jurídico autónomo do BCE sobre produção de notas

BCN destinatário Em conformidade com o acto jurídico autónomo do BCE sobre produção de notas