Essas orientações deverão ser coerentes com as orientações gerais adoptadas em aplicação do n.o 2 do artigo 121.o .

Essas orientações deverão ser coerentes com as orientações gerais adoptadas em aplicação do n0 2 d o anigo 1030

o

Essas directrizes deverão ser coerentes com as orientações gerais adoptadas em aplicação do n.º 2 do artigo III 71 .

As medidas adoptadas pelas autoridades competentes do Estado Membro de origem são de natureza temporária e devem respeitar as disposições adoptadas pela Comissão nos termos do n.º 3 .

As disposiçıes adoptadas ao abrigo do presente artigo

o

iii ) os aspectos relativos ao quadro financeiro previstos do artigo 12.o

Nos termos do artigo 31.o 3 dos estatutos , o Conselho do BCE adoptará orientaçoes com vista a facilitar essas operaçoes .

A decisão da Autoridade tem de ser conforme com a decisão adoptada pela Comissão nos termos do n.º 4 .

O referido mercado interbancário compõe se exclusivamente de instituições financeiras com fins comerciais .

A Comunidade e os Estados Membros cooperam , no âmbito das respectivas competências , com os países terceiros e as organizações internacionais competentes .

Qualquer Estado Membro pode confiar aos parceiros sociais , a pedido conjunto destes , a execuçª o das directivas adoptadas em aplicaçª o do n.o 2 .

As leis e leis quadro europeias adoptadas ao abrigo do presente artigo

a revisão do calendário das transmissões trimestrais , de acordo com o nº 4 do artigo 2º

Em conformidade com o mandato estipulado no Tratado , o IME tomou a seu cargo , nomeadamente

c ) Indicar as eventuais condições particulares nos termos da alínea g ) do n.o 1 do artigo 7.o

18 Excluindo os saldos de tesouraria em divisas que os governos dos Estados Membros podem manter ao abrigo do n.º 3 do artigo 105.º do Tratado .

Em qualquer caso , a responsabilidade final pelo controlo do cumprimento do disposto na presente directiva e nas medidas de aplicação adoptadas em conformidade com a mesma recairá na autoridade competente designada nos termos do n.º 1 .

Os recursos interpostos nos termos do n.º 1 não têm efeito suspensivo .

BCN destinatário Nos termos de um acto jurídico autónomo do BCE sobre produção de notas

BCN destinatário Em conformidade com o acto jurídico autónomo do BCE sobre produção de notas

º . Esses acordos são negociados e celebrados nos termos do artigo III 227 .

Os Estados Membros aplicam nas suas trocas comerciais com os países e territórios o mesmo regime que aplicam entre si por força da Constituição

Os Estados Membros aplicarão às suas trocas comerciais com os países e territórios o mesmo regime que aplicam entre si por força dos Tratados .

Qualquer Estado Membro pode confiar aos parceiros sociais , a pedido conjunto destes , a execução das leis quadro europeias adoptadas em aplicação do n.º 2 .

o

As notificações efectuadas em aplicação do artigo 3.o relativamente a medidas que constituam um desenvolvimento do acervo de Schengen serão irrevogavelmente consideradas notificações efectuadas em aplicação do artigo 3 . o no que respeita a qualquer outra proposta ou iniciativa que se destine a desenvolver essa medida , desde que essa proposta ou iniciativa constitua um desenvolvimento do acervo de Schengen .

O primeiro reporte no âmbito das obrigações de informação estatística a que as ST ficam sujeitas nos termos dos artigos 4.o e 5.o será o dos dados trimestrais a partir de Dezembro de 2009 .

Artigo III 204 . º A União pode celebrar acordos com um ou vários Estados ou organizações internacionais em aplicação do presente capítulo , de acordo com o processo enunciado no artigo III 227 .

Os membros das câmaras jurisdicionais são escolhidos de entre pessoas que ofereçam todas as garantias de independência e possuam a capacidade requerida para o exercício de funções jurisdicionais .

O s Estados Membros podem confiar aos parceiros sociais , a pedido conjunto destes , a aplicação das directivas adoptadas em aplicação dos nos 2 e 3 .

São nulos os acordos ou decisões proibidos pelo presente artigo.

São nulos os acordos ou decisões proibidos pelo presente artigo .

O estabelecimento de estudos de viabilidade e decisões em conformidade com os seus resultados ( artigo 10.º )

ou b ) seja revogada por uma decisão tomada nos termos do artigo 14.o

São nulos os acordos ou decisões proibidos pelo presente artigo .

Bandeiras Históricas Outras Bandeiras Bandeiras Provinciais

Qualquer Estado Membro que apresente uma declaração nos termos do n ? 2 deve 3 .

Contribuição dos bancos centrais da UE nos termo do Artigo 17.º 6 dos Estatutos do IME

ECOFIN ver Conselho ( da União Europeia ) . 125

6 . O Conselho , deliberando por maioria qualificada , sob recomendação da Comissão , e tendo considerado todas as observações que o Estado Membro interessado entenda fazer , decide , após uma avaliação global da situação , se existe ou não um défice excessivo .

Qualquer Estado Membro pode confiar aos parceiros sociais , a pedido conjunto destes , a execução das directivas adoptadas em aplicação do n.o 2 ou , se for caso disso , a execução de uma decisão do Conselho adoptada nos termos do artigo 155.o .

dos Estatutos do SEBC da adaptação da tabela de repartição de capital do BCE em 1 de Janeiro de 2004 nos termos do artigo 29.o 3 dos Estatutos do SEBC e do alargamento da tabela de repartição do capital do BCE em 1 de Maio de 2004 e em 1 de Janeiro de 2007 nos termos do artigo 49.o 3 dos Estatutos SEBC .

O IME foi criado em 1 de Janeiro de 1994 , nos termos do Artigo 109º F do Tratado .