Manifestamente, os Países Baixos não consideraram as tarifas demasiado altas, pois deram o seu acordo aos défices orçamentais pré determinados, que se baseavam em hipóteses mais precisas com respeito às tarifas a aplicar.

Classificação das mercadorias

D. Direitos de licença de pesca e taxas

taxas de registo, comissões obrigatórias e despesas análogas,

O regulamento de base e a regulamentação relativa às taxas fixam os domínios em que estas são devidas (taxas relativas ao processamento dos pedidos, taxas relativas aos exames técnicos, taxas anuais, taxas relativas ao processamento dos recursos, taxas fixadas pelo presidente do instituto e sobretaxas), os montantes das taxas e as modalidades de pagamento.

Explicação Ver o parágrafo acima referente às taxas de tratamento .

Encargos

39 13

39

Taxas ι

Taxas

Taxas

Taxa

O cômputo das taxas é comunicado pelo Ministério aos armadores ou aos seus consignatários no mês seguinte ao período de validade das licenças.

Simultaneamente, é transmitida à União Europeia uma cópia do cômputo.

Unidade para a Residência Estada de Cidadãos da UE, do EEE e de Países Terceiros Direção da Migração

Em caso de desacordo entre as Partes sobre as medidas referidas nos pontos 6 e 7 acima, a questão será submetida à apreciação do Comité, que decidirá qual o caminho adequado a seguir, incluindo a possibilidade de realização de um estudo por peritos.

EXPLOSIVOS PARA UTILIZAÇÃO CIVIL

As propinas dos cursos, propinas de inscrição, propinas de cursos de línguas e despesas para assistir a conferências ou seminários científicos simpósios não podem ser pagas através da bolsa Tempus.

Comissões recebidas e outros proveitos bancários Comissões pagas e outros custos bancários 3 .

Comissões e outros proveitos bancários Comissões e outros custos bancários 3 .

Lista de peritos inspectores

1).

alterar, à margem do presente Acordo, um direito pautal sobre uma mercadoria para a qual não tenha sido solicitada qualquer preferência pautal ao abrigo do presente Acordo

As taxas das licenças são calculadas do seguinte modo

Resultado líquido de comissões e de outros custos e proveitos bancários ( 621 691 ) ( 546 480 )

Taxas adicionais...

Encargos do investimento

Honorários adicionais

Taxas Adicionais

Taxas adicionais

Taxas Adicionais

Taxas cobradas

Taxas cobradas

Tarificação das profissões liberais

V. TAXAS

custos de auditoria,

Comissões de desempenho

Taxa de tratamento

Outras taxas

Despesas com peritos

As despesas relacionadas com o pagamento de matrículas, propinas, inscrições em cursos de línguas e participação em conferências, congressos, seminários simpósios científicos mencionados na modalidade IMG 3 não podem ser custeados com a bolsa concedida no âmbito do Programa Tempus.

Em 1997, o montante total das taxas cobradas elevou se a 3 958 581,63 ecus, compreendendo as taxas relativas ao processamento dos pedidos (1 599 630,63 ecus) as taxas relativas aos exames (636 850 ecus) as taxas relativas aos relatórios (248 900 ecus) as taxas anuais (1 464 400 ecus) e taxas diversas (8 801 ecus).

Em 1998, o montante total das taxas cobradas eleva se a 4 873 208 ecus, compreendendo as taxas relativas ao processamento dos pedidos (1 707 300 ecus), as taxas relativas aos exames (753 600 ecus), as taxas relativas aos relatórios (464100 ecus), taxas anuais (1 923 500 ecus) e taxas diversas (24 708 ecus).