Translation of "legality principle" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Legality - translation :

Principle - translation :

Keywords : Legalidade Questionável Legalidades Contradição Aparente Princípio Princípios Principio Princípio Básico

Examples (External sources, not reviewed)

It is about legality and legitimacy.	It is about legality and legitimacy.
The police s responsibility is to guarantee legality.	A responsabilidade da Polícia é de garantir a legalidade.
Both actions were of dubious constitutional legality.	Ambas as ações foram de legalidade constitucional duvidosa.
Principles of legality and proportionality of criminal offences and penalties	Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
See, for examples, the territorial principle, homestead principle, and precautionary principle.	Sendo que o princípio de algo, seja como origem ou proposição fundamental, pode ser questionado.
Legality The legality of psychoactive drugs has been controversial through most of recent history the Second Opium War and Prohibition are two historical examples of legal controversy surrounding psychoactive drugs.	Legalização Muito se tem debatido acerca da legalização das drogas psicoativas em nossa história recente as guerras do Ópio e a lei Seca estadunidense são dois exemplos históricos sobre a controvérsia legal acerca dessas substâncias.
Principle.	Princípio.
The Court of Justice is to monitor the legality of the legislative acts.	A supervisão da regularidade dos actos é da competência do Tribunal de Justiça.
The legality of abortion is one of the main determinants of its safety.	O aborto farmacológico é aplicável apenas no primeiro trimestre da gravidez.
The subsidiarity principle therefore does not apply . Proportionality principle	O princípio da subsidiariedade não é , pois , aplicável .
Proportionality principle The proposal complies with the proportionality principle .	Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade .
Article II 49 Principles of legality and proportionality of criminal offences and penalties 1 .	Artigo II 49 . º Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas 1 .
General principle	Princípio geral
Subsidiarity principle	N.º 2 do artigo 47.º do Tratado CE Princípio da subsidiariedade
Valuation principle	Princípio de valorização
Subsidiarity principle	Princípio da subsidiariedade
Proportionality principle	Princípio da proporcionalidade
Subsidiarity principle	Princípio da subsidiariedade
Proportionality principle	Princípio da proporcionalidade
They effectively criminalize the personhood of migrants, instead of describing the legality of their actions.	Elas efetivamente criminalizam a personalidade dos migrantes, ao invés de descrever a legalidade de suas ações.
The legality of the sale and purchase contract was questioned and the operation was aborted.	A legalidade do contrato de compra e venda foi questionada ea operação foi abortada.
the accruals principle	especialização dos exercícios
Principle of decentralisation	Princípio da descentralização
Proportionality principle The proposal complies with the proportionality principle for the following reasons .	Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelas razões a seguir indicadas .
As a result, legality has emerged as the main source of political legitimacy in the modern world.	Consequentemente, a legalidade surgiu como a principal fonte de legitimidade política no mundo moderno.
That's the principle objective.	Este é o principal objetivo.
Here's an economic principle.	Aqui vai um princípio econômico.
Article 8 General principle	Artigo 8.o Princípio geral
Proportionality principle The proposal complies with the proportionality principle for the following reason ( s )	Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelos seguintes motivos
and ( d ) the effect that a failure to consult might have on the legality of the relevant legislation .	e d ) dos efeitos que o incumprimento da obrigação de consulta pode ter sobre a legalidade das disposições em causa .
Well, there's two principle ways.	Bem, há duas maneiras principais.
We use the Premack principle.	Usamos o princípio Premack.
The principle of democratic equality	Princípio da igualdade democrática
The principle of representative democracy	Princípio da democracia representativa
The principle of participatory democracy	Princípio da democracia participativa
It is fine, in principle.	É bom nos seus princípios.
The rationale behind this principle ...	A justificação deste princípio (. .
The subsidiarity principle is respected .	O princípio da subsidiariedade é respeitado .
It's a question of principle.	É uma questão de princípios.
They shall be judicially cognisable only in the interpretation of such acts and in the ruling on their legality .	Só serão invocadas perante o juiz tendo em vista a interpretação desses actos e o controlo da sua legalidade .
Fermat's principle has the same form as Hamilton's principle and it is the basis of Hamiltonian optics.	Desta forma, o Princípio de Fermat lembra o Princípio de Hamilton e as Equações de Euler Lagrange.
In principle, this is not necessary.	Em princípio, isso não é necessário.
Now, who remembers Heisenberg's uncertainty principle?	Agora, quem se lembra do Princípio da Incerteza de Heisenberg?
In principle , the operation is finished .	Em princípio , a operação fica concluída .
In principle, the answer is straightforward.	Em princípio, a resposta é simples.

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